A cooperação jurídica internacional em matéria civil via auxílio direto: uma análise acerca do reconhecimento de uma ordem jurídica transnacional

• Autor(a) principal: Silva, Paulo Hemetério Aragão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28530
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Transnacionalismo; Cooperação Jurídica Internacional; Auxílio Direto Civil; Ordem Jurídica Transnacional

A presente dissertação busca demonstrar que o auxílio direto, como instrumento de cooperação jurídica internacional, pode ser considerado um elemento facilitador do reconhecimento de uma ordem jurídica transnacional, no instante em que penetra numa ordem jurídica nacional. Para isso, é relevante compreender a relação entre as transformações das interações sociais, ocasionadas pelo processo de globalização, e sua influência na cultura jurídica. As relações sociais praticadas em ambiente transfronteiriço acarreta o surgimento de relações jurídicas transnacionais, o que demanda à necessidade de instituir um marco regulatório, denominado de Direito Transnacional. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica, por meio de bases da doutrina nacional, internacional, da jurisprudência, da legislação, destacando os acordos internacionais subscritos pelo Brasil em matéria de cooperação jurídica internacional. A tipologia da pesquisa é qualitativa, visando agregar conhecimento acerca das questões discutidas. A pesquisa possui claros objetivos explicativos e exploratórios, visando averiguar a natureza jurídica e as características de alguns institutos, aprimorando ideias para atingir a conclusão do problema. Durante a pesquisa emprega-se o método dedutivo na análise de fenômenos como a globalização, a transnacionalidade, a cooperação jurídica internacional e a relação entre o auxílio direto e o reconhecimento de uma ordem jurídica transnacional. Os instrumentos da cooperação jurídica internacional são abordados, relacionando-os com a transnacionalidade da aplicação da ordem jurídica global. Ademais, analisa-se o papel do auxílio direto em matéria civil no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a sua previsão normativa, aplicabilidade, classificação e a limitação decorrente da reserva de jurisdição. Por fim, verifica-se que o auxílio direto facilita o reconhecimento de uma ordem jurídica transnacional, quando penetra na ordem nacional, com o intuito de instrumentalizar uma cooperação jurídica, visto que indiretamente uma ordem jurídica acaba reconhecendo procedimento oriundo de outra.