Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, Gustavo Diógenes de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51659
Resumo: A monografia discute o poder de medidas tecnológicas e arquiteturais da Internet de controlar ou impactar a liberdade de expressão do pensamento. Caso se objetive a preservação dos direitos fundamentais é importante compreender como que mecanismos de controle podem afetá-los. São estudados três mecanismos em particular: a adição de uma camada de identificação antes do acesso à Internet, o bloqueio de sites através do Sistema de Nomes de Domínio e as propostas de regulação e governança de plataformas. São analisadas quanto aos seus prováveis efeitos positivos, quais problemáticas trariam para a liberdade da expressão do pensamento na Internet e se a proposta atinge o problema enfrentado em si, e não consequências acessórias (a falácia do controle deslocado).
id UFRN_f0afc15140128beefc91a5cc201fbebb
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51659
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Paiva, Gustavo Diógenes de OliveiraMedeiros, Morton Luiz Faria deSiqueira, Mariana deCosta, José Alfredo FerreiraMedeiros, Morton Luiz Faria de2021-08-03T19:53:52Z2023-03-07T15:40:34Z2021-08-03T19:53:52Z2023-03-07T15:40:34Z2019-06-282014020395PAIVA, Gustavo Diógenes de Oliveira. Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle. 2019. 63f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51659A monografia discute o poder de medidas tecnológicas e arquiteturais da Internet de controlar ou impactar a liberdade de expressão do pensamento. Caso se objetive a preservação dos direitos fundamentais é importante compreender como que mecanismos de controle podem afetá-los. São estudados três mecanismos em particular: a adição de uma camada de identificação antes do acesso à Internet, o bloqueio de sites através do Sistema de Nomes de Domínio e as propostas de regulação e governança de plataformas. São analisadas quanto aos seus prováveis efeitos positivos, quais problemáticas trariam para a liberdade da expressão do pensamento na Internet e se a proposta atinge o problema enfrentado em si, e não consequências acessórias (a falácia do controle deslocado).This research discusses the power of technological and architectural measures in the Internet to control the freedom of expression. If the preservation of fundamental rights is a goal it is important to understand how control mechanisms can affect it. Three mechanisms are studied: the addition of an identification layer before Internet access is granted, the blocking of websites through the Domain Name System and platform regulation/governance proposals. They are analyzed on their probable positive effects, which issues they would give rise to regarding the freedom of expression in the Internet and if the proposal deals with the problem in itself it purports to solve, instead of its accessory consequences (the displaced control fallacy).Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAttribution-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLiberdade de expressão do pensamentoDireito da internetGovernança na internetSistema de nomes de domínioGovernança de plataformasRegulação de plataformasRight to Freedom of ExpressionPlatform GovernanceInternet LawDomain Name SystemInternet GovernancePlatform RegulationArquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controleArchitecture of freedom of expression in the internet: Effectiveness analysis of control mechanismsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALArquiteturaDaLiberdadeDeExpressao_Paiva_2019.pdfapplication/pdf625111https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/1/ArquiteturaDaLiberdadeDeExpressao_Paiva_2019.pdf6199b79b11835e622ce47bafc5b4ca20MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream1031https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/2/license_rdf9b85e4235558a2887c2be3998124b615MD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53123456789/516592023-03-07 12:40:34.633oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:40:34Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Architecture of freedom of expression in the internet: Effectiveness analysis of control mechanisms
title Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
spellingShingle Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
Paiva, Gustavo Diógenes de Oliveira
Liberdade de expressão do pensamento
Direito da internet
Governança na internet
Sistema de nomes de domínio
Governança de plataformas
Regulação de plataformas
Right to Freedom of Expression
Platform Governance
Internet Law
Domain Name System
Internet Governance
Platform Regulation
title_short Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
title_full Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
title_fullStr Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
title_full_unstemmed Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
title_sort Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
author Paiva, Gustavo Diógenes de Oliveira
author_facet Paiva, Gustavo Diógenes de Oliveira
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Medeiros, Morton Luiz Faria de
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Costa, José Alfredo Ferreira
dc.contributor.author.fl_str_mv Paiva, Gustavo Diógenes de Oliveira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Medeiros, Morton Luiz Faria de
contributor_str_mv Medeiros, Morton Luiz Faria de
dc.subject.por.fl_str_mv Liberdade de expressão do pensamento
Direito da internet
Governança na internet
Sistema de nomes de domínio
Governança de plataformas
Regulação de plataformas
Right to Freedom of Expression
Platform Governance
Internet Law
Domain Name System
Internet Governance
Platform Regulation
topic Liberdade de expressão do pensamento
Direito da internet
Governança na internet
Sistema de nomes de domínio
Governança de plataformas
Regulação de plataformas
Right to Freedom of Expression
Platform Governance
Internet Law
Domain Name System
Internet Governance
Platform Regulation
description A monografia discute o poder de medidas tecnológicas e arquiteturais da Internet de controlar ou impactar a liberdade de expressão do pensamento. Caso se objetive a preservação dos direitos fundamentais é importante compreender como que mecanismos de controle podem afetá-los. São estudados três mecanismos em particular: a adição de uma camada de identificação antes do acesso à Internet, o bloqueio de sites através do Sistema de Nomes de Domínio e as propostas de regulação e governança de plataformas. São analisadas quanto aos seus prováveis efeitos positivos, quais problemáticas trariam para a liberdade da expressão do pensamento na Internet e se a proposta atinge o problema enfrentado em si, e não consequências acessórias (a falácia do controle deslocado).
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-06-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-08-03T19:53:52Z
2023-03-07T15:40:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-08-03T19:53:52Z
2023-03-07T15:40:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pt_BR.fl_str_mv 2014020395
dc.identifier.citation.fl_str_mv PAIVA, Gustavo Diógenes de Oliveira. Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle. 2019. 63f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51659
identifier_str_mv 2014020395
PAIVA, Gustavo Diógenes de Oliveira. Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle. 2019. 63f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51659
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/1/ArquiteturaDaLiberdadeDeExpressao_Paiva_2019.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/2/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6199b79b11835e622ce47bafc5b4ca20
9b85e4235558a2887c2be3998124b615
7278bab9c5c886812fa7d225dc807888
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802117585325522944

Registros relacionados