Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51659 |
Resumo: | A monografia discute o poder de medidas tecnológicas e arquiteturais da Internet de controlar ou impactar a liberdade de expressão do pensamento. Caso se objetive a preservação dos direitos fundamentais é importante compreender como que mecanismos de controle podem afetá-los. São estudados três mecanismos em particular: a adição de uma camada de identificação antes do acesso à Internet, o bloqueio de sites através do Sistema de Nomes de Domínio e as propostas de regulação e governança de plataformas. São analisadas quanto aos seus prováveis efeitos positivos, quais problemáticas trariam para a liberdade da expressão do pensamento na Internet e se a proposta atinge o problema enfrentado em si, e não consequências acessórias (a falácia do controle deslocado). |
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Paiva, Gustavo Diógenes de OliveiraMedeiros, Morton Luiz Faria deSiqueira, Mariana deCosta, José Alfredo FerreiraMedeiros, Morton Luiz Faria de2021-08-03T19:53:52Z2023-03-07T15:40:34Z2021-08-03T19:53:52Z2023-03-07T15:40:34Z2019-06-282014020395PAIVA, Gustavo Diógenes de Oliveira. Arquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controle. 2019. 63f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51659A monografia discute o poder de medidas tecnológicas e arquiteturais da Internet de controlar ou impactar a liberdade de expressão do pensamento. Caso se objetive a preservação dos direitos fundamentais é importante compreender como que mecanismos de controle podem afetá-los. São estudados três mecanismos em particular: a adição de uma camada de identificação antes do acesso à Internet, o bloqueio de sites através do Sistema de Nomes de Domínio e as propostas de regulação e governança de plataformas. São analisadas quanto aos seus prováveis efeitos positivos, quais problemáticas trariam para a liberdade da expressão do pensamento na Internet e se a proposta atinge o problema enfrentado em si, e não consequências acessórias (a falácia do controle deslocado).This research discusses the power of technological and architectural measures in the Internet to control the freedom of expression. If the preservation of fundamental rights is a goal it is important to understand how control mechanisms can affect it. Three mechanisms are studied: the addition of an identification layer before Internet access is granted, the blocking of websites through the Domain Name System and platform regulation/governance proposals. They are analyzed on their probable positive effects, which issues they would give rise to regarding the freedom of expression in the Internet and if the proposal deals with the problem in itself it purports to solve, instead of its accessory consequences (the displaced control fallacy).Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAttribution-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLiberdade de expressão do pensamentoDireito da internetGovernança na internetSistema de nomes de domínioGovernança de plataformasRegulação de plataformasRight to Freedom of ExpressionPlatform GovernanceInternet LawDomain Name SystemInternet GovernancePlatform RegulationArquitetura da liberdade de expressão na internet: análise da eficácia de seus mecanismos de controleArchitecture of freedom of expression in the internet: Effectiveness analysis of control mechanismsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALArquiteturaDaLiberdadeDeExpressao_Paiva_2019.pdfapplication/pdf625111https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/1/ArquiteturaDaLiberdadeDeExpressao_Paiva_2019.pdf6199b79b11835e622ce47bafc5b4ca20MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream1031https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/2/license_rdf9b85e4235558a2887c2be3998124b615MD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51659/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53123456789/516592023-03-07 12:40:34.633oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:40:34Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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