Análise da condição financeira e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte - IPERN, nos anos de 2014 a 2018

• Autor(a) principal: Morais, Emille Danielle Santos de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41191
• topic: IPERN. Condição financeira. Condição atuarial.; Institute of social security. Financial condition. Actuarial condition.

O sistema previdenciário brasileiro é divido em três espécies: o Regime Geral, o Regime Próprio e o Regime Complementar. No âmbito estadual é adotado, via de regra, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que busca garantir as aposentadorias e pensões para os servidores estaduais efetivos, como também o equilíbrio financeiro e atuarial. O presente trabalho se destina à análise da condição financeira e atuarial da previdência no âmbito estadual do Rio Grande do Norte que possui Regime Próprio gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). Para a concretização do estudo de caso, foi realizado levantamento de dados secundários, onde se coletou informações dos demonstrativos contábeis do IPERN, além do balanço financeiro, anexos 01 (RGF - Relatório de Gestão Fiscal) e 04 (RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do governo do RN, o período analisado compreende os anos de 2014 a 2018. Com os resultados encontrados, conseguiu-se concluir que a atual situação financeira e atuarial do IPERN é deveras preocupante, visto que o instituto em comento apresentou crescente déficit financeiro e atuarial, pois foi encontrando constante resultado previdenciário negativo que tem como consequência aportes financeiros realizados pelo governo estadual. A geração desse desequilíbrio acaba ferindo a sustentabilidade financeira do ente previdenciário e relevando a necessidade de instituir um caminho para a recuperabilidade financeira do fundo previdenciário do RN.