A dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Extremoz/RN (2018-2019)

• Autor(a) principal: Fonseca, Joyce Viviane da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41571
• topic: Democracia deliberativa; Conselhos de saúde; Efetividade deliberativa

No Brasil, uma das grandes conquistas introduzidas na gestão das políticas públicas a partir da Constituição Federal de 1988 foi a participação social, a qual foi incorporada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através dos conselhos gestores. A criação do SUS transferiu aos municípios uma série de responsabilidades, sendo uma delas a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), espaços institucionalizados de participação. Dessa forma, o processo decisório das políticas de saúde passara a contar com a exigência do controle social. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Extremoz, observando a institucionalização e o processo deliberativo à luz da metodologia proposta por Faria (2007) e Cunha (2007). Para tanto, foram analisados o regimento interno e as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do período de 2018 a 2019. Conforme base de sustentação teórico-metodológica adotada o CMS de Extremoz apresenta um desenho institucional que favorece práticas inclusivas e democráticas, uma vez que as variáveis elencadas como determinantes estão presentes em sua maioria no regimento interno. No que tange ao processo de deliberação observa-se que o CMS de Extremoz possui uma dinâmica no qual exerce o papel de fiscalizador e propositor da política de saúde do município.