O percurso da cidadania na infância e na adolescência: entre o texto e o contexto

• Autor(a) principal: Rocha, Jane Valéria de Lima
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36430
• topic: Criança e Adolescente; Políticas Sociais; Garantia de Direitos; Agentes de defesa; Serviço Social

A observação acerca das distintas concepções atribuídas historicamente à infância requer uma reflexão para com o entendimento dos processos que resultaram na construção e compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A pesquisa objetiva analisar as políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes, debatendo a respeito da realidade brasileira que segue os determinismos políticos e econômicos do neoliberalismo, que reflete na participação mínima do Estado em âmbitos sociais. Abordar ainda a estruturação do sistema de garantia de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Considerar a sistematicidade e perspectiva da mesma objetivando desvelar sua natureza, limites e possibilidades. Identificar os principais agentes garantidores dos direitos da criança e do adolescente; a efetividade das políticas voltadas a tal segmento; bem como analisar os avanços, limites e desafios ensejados pelo principal expoente elaborador e garantidor dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, em buscas de compreender a realidade brasileira, faz-se necessária a análise acerca do ECA, colacionando-o com os Códigos de Menores de 1927 e 1979, afim de assimilar os aspectos que contribuíram para romper com ideários deturpados que impossibilitara o referido segmento social atingir a digna cidadania, como também observar aspectos que não romperam com as perspectivas criminalizantes e excludentes que estigmatizaram as crianças e adolescentes desprovidas de recursos materiais e amparo moral. Permite-se, pois, a compreensão de que apesar de reconhecidos avanços nas concepções e ações para com crianças e adolescentes, ainda é preciso atuações mais especializadas, em busca de atingir o cerne no contexto familiar e/ou social que incidem para vulnerabilizar crianças e adolescentes.