A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49160
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo uma análise do papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental (2ªCPAmb) na proteção ambiental e a necessidade de ser executada fiscalização ambiental por este órgão. Para tanto, são apresentados aspectos da tutela constitucional ambiental, especialmente das competências legislativa e administrativa; da Lei nº 9.605/98, que define as infrações penais e administrativas contra o meio ambiente; das normas gerais sobre a fiscalização ambiental e das normas do Estado do Rio Grande do Norte acerca da temática. A metodologia utilizada está pautada no método dedutivo de investigação científica, com uma abordagem crítica, quantitativa e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e de análise de dados. Conclui-se que a Polícia Militar, através do Batalhão de Proteção Ambiental necessita ser incluída no Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), conferindo-lhe o poder de polícia administrativa ambiental e garantido uma defesa mais ampla ao Meio Ambiente Norte-rio-grandense.
id UFRN_fa2bf58abc1e2106be3f24d4e0dd36e5
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/49160
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Oliveira, RodrigoMedeiros, Orione Dantas deBezerra, Thiago José de Souza LimaNascimento, Prof. Dr. Carlos Francisco Do2022-08-17T11:34:24Z2022-08-17T11:34:24Z2022-07-20OLIVEIRA, Rodrigo Augusto Pereira de. A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental. rodrigo augusto pereira de oliveira. Caicó. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49160Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFiscalização Ambiental no Seridó Norte-RiograndensePolícia Militar AmbientalBatalhão de Proteção Ambiental do RNProteção AmbientalFiscalização AmbientalDireito ambientalA proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção AmbientalEnvironmental protection in Seridó norte riograndense: the role of the 2nd Environmental Protection Companyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo uma análise do papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental (2ªCPAmb) na proteção ambiental e a necessidade de ser executada fiscalização ambiental por este órgão. Para tanto, são apresentados aspectos da tutela constitucional ambiental, especialmente das competências legislativa e administrativa; da Lei nº 9.605/98, que define as infrações penais e administrativas contra o meio ambiente; das normas gerais sobre a fiscalização ambiental e das normas do Estado do Rio Grande do Norte acerca da temática. A metodologia utilizada está pautada no método dedutivo de investigação científica, com uma abordagem crítica, quantitativa e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e de análise de dados. Conclui-se que a Polícia Militar, através do Batalhão de Proteção Ambiental necessita ser incluída no Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), conferindo-lhe o poder de polícia administrativa ambiental e garantido uma defesa mais ampla ao Meio Ambiente Norte-rio-grandense.porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALProteçãoAmbientalSerido_Oliveira_2022.pdfProteçãoAmbientalSerido_Oliveira_2022.pdfapplication/pdf871629https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49160/3/Prote%c3%a7%c3%a3oAmbientalSerido_Oliveira_2022.pdfab4fca99425730351a8ed40b2590bc10MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49160/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/491602022-09-13 10:42:12.238oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-09-13T13:42:12Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Environmental protection in Seridó norte riograndense: the role of the 2nd Environmental Protection Company
title A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
spellingShingle A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
Oliveira, Rodrigo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fiscalização Ambiental no Seridó Norte-Riograndense
Polícia Militar Ambiental
Batalhão de Proteção Ambiental do RN
Proteção Ambiental
Fiscalização Ambiental
Direito ambiental
title_short A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
title_full A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
title_fullStr A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
title_full_unstemmed A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
title_sort A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental
author Oliveira, Rodrigo
author_facet Oliveira, Rodrigo
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Medeiros, Orione Dantas de
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Bezerra, Thiago José de Souza Lima
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Rodrigo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nascimento, Prof. Dr. Carlos Francisco Do
contributor_str_mv Nascimento, Prof. Dr. Carlos Francisco Do
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fiscalização Ambiental no Seridó Norte-Riograndense
Polícia Militar Ambiental
Batalhão de Proteção Ambiental do RN
Proteção Ambiental
Fiscalização Ambiental
Direito ambiental
dc.subject.por.fl_str_mv Fiscalização Ambiental no Seridó Norte-Riograndense
Polícia Militar Ambiental
Batalhão de Proteção Ambiental do RN
Proteção Ambiental
Fiscalização Ambiental
Direito ambiental
description O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo uma análise do papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental (2ªCPAmb) na proteção ambiental e a necessidade de ser executada fiscalização ambiental por este órgão. Para tanto, são apresentados aspectos da tutela constitucional ambiental, especialmente das competências legislativa e administrativa; da Lei nº 9.605/98, que define as infrações penais e administrativas contra o meio ambiente; das normas gerais sobre a fiscalização ambiental e das normas do Estado do Rio Grande do Norte acerca da temática. A metodologia utilizada está pautada no método dedutivo de investigação científica, com uma abordagem crítica, quantitativa e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e de análise de dados. Conclui-se que a Polícia Militar, através do Batalhão de Proteção Ambiental necessita ser incluída no Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), conferindo-lhe o poder de polícia administrativa ambiental e garantido uma defesa mais ampla ao Meio Ambiente Norte-rio-grandense.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-17T11:34:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-17T11:34:24Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-07-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Rodrigo Augusto Pereira de. A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental. rodrigo augusto pereira de oliveira. Caicó. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49160
identifier_str_mv OLIVEIRA, Rodrigo Augusto Pereira de. A proteção ambiental no Seridó norte riograndense: o papel da 2ª Companhia de Proteção Ambiental. rodrigo augusto pereira de oliveira. Caicó. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49160
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49160/3/Prote%c3%a7%c3%a3oAmbientalSerido_Oliveira_2022.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49160/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ab4fca99425730351a8ed40b2590bc10
e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797777057927659520

Registros relacionados