A concretização dos direitos humanos dos migrantes haitianos pela jurisdição brasileira

• Autor(a) principal: Costa, Lívia Carmélia Nascimento
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48508
• topic: Migrantes haitianos; Direitos humanos; Política migratória brasileira; Haitian migrants; Human rights; Brazilian migration policy

O Haiti é historicamente marcado por sucessivas crises sociais, invasões militares, golpes de estado e, mais recentemente, desastres ambientais, de modo que o país está imerso em um complexo caos social. Nesse contexto, a migração sempre foi um meio utilizado pelos haitianos para fugir dessa crise política, econômica e social instalada em seu país de origem. Após o terremoto de 2010, o fluxo migratório haitiano passou a ter como um dos principais destinos o Brasil. Dessa forma, surge o questionamento: de que forma o judiciário brasileiro vem agindo para a que tutela dos direitos humanos dos migrantes haitianos seja concretizada? Parte-se da hipótese de que há atuações do Estado com o objetivo de proteger essas pessoas em situação de mobilidade social, contudo, o não reconhecimento da condição de refugiados, somado aos preconceitos inerentes à sociedade somaram para que a proteção não fosse suficiente para a tutela total de tais garantias. Para responder tal questionamento, esse estudo baseado em análises documentais, bibliográficas e jurisprudências explicará as causas históricas da migração haitiana e seu impacto no Brasil, além de examinar as principais normas de proteção internacionais e estatais voltadas a proteção dos indivíduos em mobilidade social, e, por fim, analisar o modo que os tribunais brasileiros vem agindo para concretizar ou não os direitos humanos desses haitianos. Espera-se, finalmente, que as reflexões e críticas contidas nesse estudo possam contribuir para que o Estado brasileiro possa aperfeiçoar sua atuação para a defesa dos direitos humanos dos migrantes haitianos no Brasil.