A influência da nova gestão pública sobre o programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI) no nordeste brasileiro

• Autor(a) principal: Cardoso, Monique Fonseca
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22690
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Nova gestão pública; Reuni; Teoria crítica

O Reuni reproduziu nas Universidades Federais o sistema de gestão por resultados e contratualização, estando conectado a práticas consolidadas no arcabouço da Nova Gestão Pública. Nesse sentido, delineou-se como objetivo geral desta tese compreender a influência da Nova Gestão Pública sobre a execução (formulação, implantação e resultados) do Reuni em Universidades Federais do Nordeste brasileiro. Adotou-se uma perspectiva epistemológica vinculada à Teoria Crítica no sentido frankfurteano, fundamentada em três pares categóricos dialéticos “história versus naturalização”; “práxis social versus sistema”; e ”alienação versus emancipação”. Metodologicamente, realizou-se um estudo de múltiplos casos, em três universidades federais, sediadas em diferentes estados do nordeste brasileiro. Quanto à forma de abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa. A coleta de dados se deu a partir dos documentos vinculados ao Reuni, e da realização de vinte e duas entrevistas narrativas, com uso das técnicas história de vida tópica e elemento-estímulo. Para a compreensão das narrativas, foi utilizada a técnica de análise hermenêutica-dialética, com análise de metáforas emergentes. Os resultados apontam que: (i) as ações propostas pelo Reuni para as universidades, produziram alterações incrementais na atuação dessas instituições, amalgamando-se, por vezes, às práticas da “velha gestão pública” pré-existentes (ii) no exercício do controle por resultados, a ênfase na conformidade com a meta pode gerar ineficiência e ineficácia, lançando luz para a reflexão sobre sua real superioridade em relação ao controle burocrático. (iii) ainda que na presença no ideário do Reuni haja conceitos substantivos, incorporados pelo modelo gerencial, ações associadas a esses preceitos e desempenhadas durante o Programa privilegiaram a busca pela eficiência, vinculando-se a uma lógica instrumental e relegando seus componentes substantivos ao âmbito do discurso. A partir dos pares categóricos dialéticos, propõe-se as sínteses críticas. História-naturalização: ao recorrerem à metáfora “tábua de salvação” (Reuni como alternativa para “sobrevivência” das universidades), assim como ao determinismo da velha gestão pública (as práticas da velha gestão como imutáveis), os sujeitos tomam como dadas as práticas da velha gestão pública, assim como naturalizam as mudanças demandadas pelo Reuni, considerando-as como se estivessem apartadas da vontade e intervenção humana. Práxis social-sistema: Ao recorrerem à metáfora “troca da turbina com o avião voando” (adaptação rápida em um ambiente de risco), os sujeitos narraram a maneira acrítica como aderiram e executaram as ações previstas no projeto Reuni, posicionando-se como cumpridores de metas em uma universidade-sistema, cuja transformação é metaforicamente representada pelo “motor de formação de egressos” (universidade como “fábrica” de concluintes). Emancipação-alienação: tanto a forma naturalizada e acrítica como os sujeitos aderiram ao Reuni, quanto o caráter sistêmico e harmonizador que eles atribuíram a suas práticas na universidade-operacional velam suas experiências de sofrimento e alienação, bem como seu distanciamento de ações reflexivas e emancipatórias. Conclui-se que os resultados lançam luz para a necessidade de se refletir sobre o risco das universidades públicas federais, ao serem transformadas em universidades-operacionais, perderem seu potencial de contribuição para a promoção do esclarecimento, e os sujeitos que nela atuam se afastarem cada vez mais do acesso a reflexões e conteúdos potencialmente emancipatórios.