A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990).
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE) |
Texto Completo: | https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4154 |
Resumo: | Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas. |
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A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990).CriançasAdolescentesParticipação políticaBrasil. Assembléia Constituinte (1987-1988)Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas.Durante la década de 1980, Brasil pasó por un proceso de transición del régimen autoritario que gobernó durante la dictadura militar (1964-1985) a un régimen democrático. En 1987 se instaló la Asamblea Nacional Constituyente en el Congreso Nacional de Brasilia, con el objetivo de elaborar una Constitución democrática para Brasil. El proceso constituyente tuvo lugar en un contexto de intensas disputas entre clases sociales y movimientos de ocupación de espacios de poder y construcción de cosmovisiones. En esta época, hubo una movilización social por la infancia, con el objetivo de promulgar una nueva legislación que asumiera por primera vez, a los considerados "menores", como sujetos de derechos. Este trabajo monográfico tiene como objetivo analizar, historizar y problematizar las representaciones sobre la participación de la infancia, desde el proceso constituyente brasileño hasta la promulgación del Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presente en el Jornal do Brasil (Río de Janeiro), entre 1987 y 1990. El análisis de los discursos y de las imágenes registradas en los recortes del periódico, nos permite percibir la participación política expresiva de los niños y adolescentes durante todo el proceso constituyente, a través de organizaciones de propuestas, denuncias y evaluaciones. También podemos percibir las prácticas discursivas que sustentan los procesos de silenciamiento e invisibilización de los niños como sujetos sociales y de derechos. A través del cruce con otras fuentes bibliográficas, fue posible construir una historia de niños y niñas que, a pesar de los procesos de exclusión, lograron hacer oír su voz.BrasilMiranda, Humberto da Silvahttp://lattes.cnpq.br/0146736848951853http://lattes.cnpq.br/1254987493556824Ramos, Mário Emmanuel de Oliveira2023-03-17T18:31:23Z2023-03-17T18:31:23Z2021-12-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis56 f.application/pdfRamos, Mário Emmanuel de Oliveira. A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990). 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) - Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2021.https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4154porAtribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BRopenAccessinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)instname:Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)instacron:UFRPE2023-03-17T18:32:10Zoai:dspace:123456789/4154Repositório InstitucionalPUBhttps://repository.ufrpe.br/oai/requestrepositorio.sib@ufrpe.bropendoar:https://v2.sherpa.ac.uk/id/repository/106122023-03-17T18:32:10Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE) - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)false |
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