Sociologia da infância: reflexões sobre a primeira infância a partir da Lei 13.257/2016.

• Autor(a) principal: Assunção, Thamires Fernandes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3949
• topic: Infância; Políticas públicas; Legislação

Este artigo objetiva analisar o artigo 4º da lei 13.257/2016, buscando entender a sua concepção social e sua relação com a primeira infância. A pergunta de pesquisa busca identificar qual a concepção de criança a lei aborda a partir de uma conjuntura desigual da sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que focou o artigo 4º da lei 13.257/2016, a partir do debate teórico fundamentado na sociologia da infância, história social da criança e políticas públicas para primeira infância, no diálogo entre reflexões teóricas e os dados publicados pelo Inep, IBGE e Fundação ABRINC. A importância desta lei, considerada um marco legal para a primeira infância é inquestionável, no entanto, algumas questões relativas a reduzir as desigualdades sociais, respeitar a diversidade em seus contextos sociais e culturais, o atendimento integral e integrado e a promoção da cultura de proteção e promoção da criança, são muitos dos caminhos a serem trilhados para a concretização de ações que atendam ao interesse da criança e a sua condição de direitos e de cidadã.