Uma Análise dos Efeitos da Emancipação Legal Matrimonial e o Fim da Sociedade Conjugal pelo Divórcio

• Autor(a) principal: Haidar Gomes, Raphael
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Textos & Debates (Online)
• Texto Completo: https://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/7699
• topic: Capacidade Civil; Maioridade; Emancipação; Casamento; Divórcio

O presente estudo tem como desígnio primordial esclarecer o impacto da emancipação no cotidiano civilista do indivíduo, o qual foi anteriormente adquirido a partir do matrimônio, inclusive dirimir divergências e obscuridades acerca da permanência dos efeitos emancipatórios pós divórcio, já que a matéria em tela não possuí grande visibilidade nos estudos e na prática jurídica contemporânea. Utilizou-se para a construção deste estudo diversas doutrinas jurídicas clássicas e as respectivas linhas de raciocínio de seus autores, além do levantamento da linha jurisprudencial pátria dos tribunais brasileiros como entendimento da matéria ao mundo fático de modo a esclarecer e concretizar a destinação dos efeitos da emancipação com a ocorrência do fim da sociedade conjugal. Por fim, concluiu-se que apesar do término do matrimônio, os efeitos da emancipação não se extinguem, ocasionando na permanência da aquisição da maioridade para todos os atos da vida civil, ainda que o divórcio tenha ocorrido antes maioridade hereditária propriamente dita.