Direitos autorais e educação : a exibição de obras cinematográficas no âmbito das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Roraima

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Resplandes, Lúcia de Fátima de Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRR
Texto Completo: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/821
Resumo: With the constant evolution and dissemination of technologies around the world, as well as the acquisition of electronic equipment by educational establishments, educators realized that they could improve and enrich their educational practices using media in the classroom. Thus, the use of cinematographic works has become an important auxiliary resource in the development of the teaching-learning process. The present study addresses the issue of copyright in education, debating the exhibition of protected works, in particular, cinematographic works in the educational scope. The research has as general objective to evaluate the violation of Law nº. 9.610/98 - Copyright Law (LDA) in the practice of exhibitions of cinematographic works in the classroom, in Public Institutions of Higher Education in the State of Roraima. The methodology included qualitative and quantitative approaches, with bibliographic and documentary research procedures and the application of an electronic research questionnaire. The target audience consisted of professors of undergraduate degree courses, in the face-to-face modality, from the Federal Institute of Education, Science and Technology of Roraima (IFRR), Federal University of Roraima (UFRR) and State University of Roraima (UERR). ), of the campuses located in the municipality of Boa Vista - RR. It concludes by presenting the teachers' perception in relation to copyright norms in the educational scope and their impressions about the practice of showing cinematographic works in the classroom, at Public Institutions of Higher Education in the State of Roraima. As a general rule, it was pointed out that the use of cinematographic works in educational institutions depends on the prior and express authorization of the holder or holder of the copyright of the work. Thus, it was observed the need to change the LDA, in order to create opportunities for the use of cinematographic works for the exclusive service of educational demands, aiming at the dissemination of information, access to knowledge and culture. Along with the present study, a guidebook is presented, aimed at teachers and other interested parties regarding the use of cinematographic works in the classroom of educational institutions, in the light of the LDA and related legislation.
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The present study addresses the issue of copyright in education, debating the exhibition of protected works, in particular, cinematographic works in the educational scope. The research has as general objective to evaluate the violation of Law nº. 9.610/98 - Copyright Law (LDA) in the practice of exhibitions of cinematographic works in the classroom, in Public Institutions of Higher Education in the State of Roraima. The methodology included qualitative and quantitative approaches, with bibliographic and documentary research procedures and the application of an electronic research questionnaire. The target audience consisted of professors of undergraduate degree courses, in the face-to-face modality, from the Federal Institute of Education, Science and Technology of Roraima (IFRR), Federal University of Roraima (UFRR) and State University of Roraima (UERR). ), of the campuses located in the municipality of Boa Vista - RR. It concludes by presenting the teachers' perception in relation to copyright norms in the educational scope and their impressions about the practice of showing cinematographic works in the classroom, at Public Institutions of Higher Education in the State of Roraima. As a general rule, it was pointed out that the use of cinematographic works in educational institutions depends on the prior and express authorization of the holder or holder of the copyright of the work. Thus, it was observed the need to change the LDA, in order to create opportunities for the use of cinematographic works for the exclusive service of educational demands, aiming at the dissemination of information, access to knowledge and culture. Along with the present study, a guidebook is presented, aimed at teachers and other interested parties regarding the use of cinematographic works in the classroom of educational institutions, in the light of the LDA and related legislation.Com a constante evolução e disseminação das tecnologias pelo mundo, como também, a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos pelos estabelecimentos de ensino, os educadores perceberam que poderiam aprimorar e enriquecer suas práticas educacionais utilizando mídias em sala de aula. Assim, o uso de obras cinematográficas tornou-se um importante recurso auxiliador no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. O presente estudo aborda a temática direitos autorais na educação, debatendo a exibição de obras protegidas, em específico, obras cinematográficas no âmbito educacional. A pesquisa tem como objetivo geral avaliar a infringência à Lei nº. 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais (LDA) na prática de exibições de obras cinematográficas em sala de aula, nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Roraima. A metodologia abarcou abordagens qualitativa e quantitativa, com procedimentos de pesquisas bibliográficas, documentais e a aplicação de questionário eletrônico de pesquisa. O público-alvo constituiu-se de docentes de cursos de graduação em licenciatura, na modalidade presencial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade Estadual de Roraima (UERR), dos campi localizados no município de Boa Vista - RR. Conclui-se apresentando a percepção dos docentes em relação às normas de direitos autorais no âmbito educacional e suas impressões sobre a prática de exibição de obras cinematográficas em sala de aula, das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Roraima. Em regra geral, apontou-se que a utilização de obras cinematográficas em instituições de ensino depende de autorização prévia e expressa do titular ou detentor dos direitos autorais da obra. Desta forma, observou-se a necessidade de alteração da LDA, de forma a oportunizar o uso de obras cinematográficas para o atendimento exclusivo de demandas educativas, visando a disseminação da informação, acesso ao conhecimento e à cultura. Junto ao presente estudo, apresenta-se um Manual de orientações, direcionado aos docentes e demais interessados quanto ao uso de obras cinematográficas em sala de aula de instituições de ensino, à luz da LDA e de legislações correlatas.Agência 1Universidade Federal de RoraimaBrasilPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoPROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoUFRRCosta, Luiz Antonio Mendonça Alves dahttp://lattes.cnpq.br/0245091934657607Resplandes, Lúcia de Fátima de Souza2022-10-10T18:58:40Z20222022-10-10T18:58:40Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRESPLANDES, Lúcia de Fátima de Souza. Direitos autorais e educação: a exibição de obras cinematográficas no âmbito das instituições públicas de ensino superior do Estado de Roraima. 2022. 148 f. 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