O ICMS Ecológico e o desenvolvimento territorial sustentável em ambientes de montanha – O caso de Petrópolis (RJ)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Antonio Francisco Ritter
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9862
Resumo: Esta tese foi desenvolvida tendo como foco central a análise da evolução da aplicação do instrumento econômico denominado ICMS Ecológico (ICMS-e) em município com ambientes de montanha: Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, durante o período histórico de 2011 a 2016. O ICMS-e é um mecanismo inovador de política pública ambiental que visa incentivar práticas de ações de gestão ambiental local dos agentes públicos municipais dirigidas para aspectos relacionados com a preservação e a conservação ambiental. O ICMS-e é uma parcela do ICMS repassado aos municípios, sendo neste caso referenciado por parâmetros e desempenho ambientais, de modo a premiar e incentivar atividades e iniciativas ambientalmente desejáveis. Sob este contexto, o objetivo da Tese é verificar se há, no período estudado, conexão relativa entre a aplicação do instrumento econômico ICMS-e e novas práticas públicas ambientais que indiquem a existência de programas de Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS) nos ambientes de montanha do município de Petrópolis. Para tanto, a metodologia escolhida, de característica qualitativa, baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental e na aplicação de instrumento semiestruturado de análise de conteúdo junto aos gestores públicos ambientais municipais e membros de instituições públicas e/ou da sociedade civil com atuação na temática ambiental no município. Ainda que não seja possível afirmar categoricamente que nenhuma atividade coordenada e executada pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA) tenha sido realizada e impactado positivamente a região do entorno das áreas de montanha do município de Petrópolis, fica o questionamento sobre a efetiva e intencional ação da prefeitura de Petrópolis destinada para a implementação de um processo de DTS em seus ambientes montanos pela ausência declarada pelos respondentes de ambos os questionários de projetos vinculados com estas áreas. Evidenciouse haver hiatos entre as realizações da SMA de Petrópolis e as potencialidades que o uso dos recursos do ICMS-e poderiam proporcionar para a elaboração, implementação e continuidade de projetos ambientais de base sustentável para os ambientes de montanha e seu entorno, as denominadas ‘zonas de amortecimento’. Derivado desses resultados pode-se considerar que sem recursos contínuos e regulares garantidos legalmente para aplicação direta dos recursos do ICMS-e, pela secretaria de meio ambiente escassa deverá ser a chance de avançar no intento de fomentar programas de DTS em ambientes de montanha. Portanto, confirma-se a hipótese de que a ausência de mecanismos normativos explícitos nas políticas públicas municipais para determinação da aplicação dos recursos oriundos dos repasses do ICMS-e, não contribui para o alcance integral dos objetivos previamente propostos por este instrumento de incentivo econômico no que se refere às práticas de gestão ambiental que podem apoiar processos de DTS em seus ambientes de montanha. Como consideração derradeira pode-se ponderar que os repasses do ICMS-e recebidos pelo município de Petrópolis, não têm sido intencionalmente aplicados de modo a auxiliar no processo de DTS em seus ambientes de montanha.
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spelling Ferreira, Antonio Francisco RitterAssis, Renato Linhares de795.249.667-00http://lattes.cnpq.br/0166932409679530Guedes, Cézar Augusto de MirandaNatal, Jorge Luiz AlvesFaver, Leonardo CiuffoPinto, Mauro Sérgio VianelloMenezes, Sady Júnior Martins da Costa de800.119.427-20http://lattes.cnpq.br/73706583222482492023-12-21T18:46:02Z2023-12-21T18:46:02Z2018-02-23FERREIRA, Antonio Francisco Ritter. O ICMS Ecológico e o desenvolvimento territorial sustentável em ambientes de montanha - O caso de Petrópolis (RJ). 2018. 219 f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária) - Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9862Esta tese foi desenvolvida tendo como foco central a análise da evolução da aplicação do instrumento econômico denominado ICMS Ecológico (ICMS-e) em município com ambientes de montanha: Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, durante o período histórico de 2011 a 2016. O ICMS-e é um mecanismo inovador de política pública ambiental que visa incentivar práticas de ações de gestão ambiental local dos agentes públicos municipais dirigidas para aspectos relacionados com a preservação e a conservação ambiental. O ICMS-e é uma parcela do ICMS repassado aos municípios, sendo neste caso referenciado por parâmetros e desempenho ambientais, de modo a premiar e incentivar atividades e iniciativas ambientalmente desejáveis. Sob este contexto, o objetivo da Tese é verificar se há, no período estudado, conexão relativa entre a aplicação do instrumento econômico ICMS-e e novas práticas públicas ambientais que indiquem a existência de programas de Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS) nos ambientes de montanha do município de Petrópolis. Para tanto, a metodologia escolhida, de característica qualitativa, baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental e na aplicação de instrumento semiestruturado de análise de conteúdo junto aos gestores públicos ambientais municipais e membros de instituições públicas e/ou da sociedade civil com atuação na temática ambiental no município. Ainda que não seja possível afirmar categoricamente que nenhuma atividade coordenada e executada pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA) tenha sido realizada e impactado positivamente a região do entorno das áreas de montanha do município de Petrópolis, fica o questionamento sobre a efetiva e intencional ação da prefeitura de Petrópolis destinada para a implementação de um processo de DTS em seus ambientes montanos pela ausência declarada pelos respondentes de ambos os questionários de projetos vinculados com estas áreas. Evidenciouse haver hiatos entre as realizações da SMA de Petrópolis e as potencialidades que o uso dos recursos do ICMS-e poderiam proporcionar para a elaboração, implementação e continuidade de projetos ambientais de base sustentável para os ambientes de montanha e seu entorno, as denominadas ‘zonas de amortecimento’. Derivado desses resultados pode-se considerar que sem recursos contínuos e regulares garantidos legalmente para aplicação direta dos recursos do ICMS-e, pela secretaria de meio ambiente escassa deverá ser a chance de avançar no intento de fomentar programas de DTS em ambientes de montanha. Portanto, confirma-se a hipótese de que a ausência de mecanismos normativos explícitos nas políticas públicas municipais para determinação da aplicação dos recursos oriundos dos repasses do ICMS-e, não contribui para o alcance integral dos objetivos previamente propostos por este instrumento de incentivo econômico no que se refere às práticas de gestão ambiental que podem apoiar processos de DTS em seus ambientes de montanha. Como consideração derradeira pode-se ponderar que os repasses do ICMS-e recebidos pelo município de Petrópolis, não têm sido intencionalmente aplicados de modo a auxiliar no processo de DTS em seus ambientes de montanha.This thesis has been developed having the analisys of the evolution in applicattion of the economic instrument as the main focus. It is called ecological ICMS (ICMS-e) over a county of mountains environmentals, wich is Petrópolis, Rio de Janeiro, during the period between 2011 and 2016. The ICMS-e is a innovative mechanism of environmental public policy that looks for incentivate the pratic of actions in local environment al management of the public agents of the counties directed to aspects that are related either with the preservation or the conservation of biodiversity. The ICMS-e is a part of ICMS that is given to counties. In that case, differentiated by environmental parameters and developments in order to reward and incentivate desirable environmental activities and iniciatives. About this context, the main goal of this thesis is to check if the application of the ICMS-e and new practices of environmental public policies are related linked in the period that has been studied, in a way that it is possible to indicate the existance of programs of Sustainable Territorial Development (DTS) in Petropolis’ mountain environments. Therefore, the methodology chosen in a qualitative feature, was based in documental and bibliography researches and the application of semiestructurated instrument of the analisys of the content near to public managers in environmental counties and members of public institution as well as civil society that acts in the environmental thematic in this county. Even if isn’t possible to affirm categorically that any activities coordenated and executated by Municipal Secretary of Environment (SMA) have been realized and impactated positivelly the place around mountains areas in petropolis’ county and even with the personals interviews realized, the questioning about the intentional and effective action of the petropolis’ town hall destinated to the implementation of a DTS process in its mountain environmental by the declarated absent of its responsables by both of the questionares linked with that natural environment, still remains. The achieved results showed that there are some gaps between the realizations of the SMA and potencialities that the use of ICMS-e resources could have provided for elaboration, implementation, and continuation of environmental projects of sustainable bases in specials conditions, wich is the case of mountain environments and its arounds, called ‘damping zones’. Derived from these results it is considered that without uninterrupted and regular resources legally guaranteed for direct application of ICMS-e resources by the perspective of the secretary of the scarce environment may be the chance of going through with intention of foment DTS programs in environment of mountains. Therefore, it is confirmed that the hypothesis of the lack of normative explicit mechanisms about public policies in counties to determinate the application of resources there are coming from the pass through ICMS-e doesn't contributes for the integral reach of the goals preciously proposed by this instrument of economic incentive about good pratics of environment management that could support the DTS process in its environments of mountains. As the last consideration, it is possible to ponder that the pass through of ICMS-e received from Petropolis' county, hasn't been intencionally applicated in a way of support the process of DTS in its environment of mountains.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em AgropecuáriaUFRRJBrasilPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoPolítica pública ambientalInstrumento econômicoGestão ambientalEnvironmental public policyEconomic instrumentEnvironmental managementAgronomiaO ICMS Ecológico e o desenvolvimento territorial sustentável em ambientes de montanha – O caso de Petrópolis (RJ)The Ecological ICMS and sustainable territorial development in mountain environments - The case of Petrópolis (RJ)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisACSELRAD, Henri. MELLO, Cecília Campello do A., BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 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description Esta tese foi desenvolvida tendo como foco central a análise da evolução da aplicação do instrumento econômico denominado ICMS Ecológico (ICMS-e) em município com ambientes de montanha: Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, durante o período histórico de 2011 a 2016. O ICMS-e é um mecanismo inovador de política pública ambiental que visa incentivar práticas de ações de gestão ambiental local dos agentes públicos municipais dirigidas para aspectos relacionados com a preservação e a conservação ambiental. O ICMS-e é uma parcela do ICMS repassado aos municípios, sendo neste caso referenciado por parâmetros e desempenho ambientais, de modo a premiar e incentivar atividades e iniciativas ambientalmente desejáveis. Sob este contexto, o objetivo da Tese é verificar se há, no período estudado, conexão relativa entre a aplicação do instrumento econômico ICMS-e e novas práticas públicas ambientais que indiquem a existência de programas de Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS) nos ambientes de montanha do município de Petrópolis. Para tanto, a metodologia escolhida, de característica qualitativa, baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental e na aplicação de instrumento semiestruturado de análise de conteúdo junto aos gestores públicos ambientais municipais e membros de instituições públicas e/ou da sociedade civil com atuação na temática ambiental no município. Ainda que não seja possível afirmar categoricamente que nenhuma atividade coordenada e executada pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA) tenha sido realizada e impactado positivamente a região do entorno das áreas de montanha do município de Petrópolis, fica o questionamento sobre a efetiva e intencional ação da prefeitura de Petrópolis destinada para a implementação de um processo de DTS em seus ambientes montanos pela ausência declarada pelos respondentes de ambos os questionários de projetos vinculados com estas áreas. Evidenciouse haver hiatos entre as realizações da SMA de Petrópolis e as potencialidades que o uso dos recursos do ICMS-e poderiam proporcionar para a elaboração, implementação e continuidade de projetos ambientais de base sustentável para os ambientes de montanha e seu entorno, as denominadas ‘zonas de amortecimento’. Derivado desses resultados pode-se considerar que sem recursos contínuos e regulares garantidos legalmente para aplicação direta dos recursos do ICMS-e, pela secretaria de meio ambiente escassa deverá ser a chance de avançar no intento de fomentar programas de DTS em ambientes de montanha. Portanto, confirma-se a hipótese de que a ausência de mecanismos normativos explícitos nas políticas públicas municipais para determinação da aplicação dos recursos oriundos dos repasses do ICMS-e, não contribui para o alcance integral dos objetivos previamente propostos por este instrumento de incentivo econômico no que se refere às práticas de gestão ambiental que podem apoiar processos de DTS em seus ambientes de montanha. Como consideração derradeira pode-se ponderar que os repasses do ICMS-e recebidos pelo município de Petrópolis, não têm sido intencionalmente aplicados de modo a auxiliar no processo de DTS em seus ambientes de montanha.
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