Os efeitos da indústria de petróleo sobre a pesca artesanal e as contribuições do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos para manutenção do território
| Autor(a) principal: | |
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12054 |
Resumo: | Entre o litoral dos estados brasileiros do Rio de Janeiro e do Espírito Santo encontra-se a bacia sedimentar nomeada como Bacia de Campos, uma das principais áreas produtoras de petróleo do Brasil. A Bacia de Campos será apreciada, neste trabalho, como um território múltiplo que reúne apropriações e significados diferentes entre a pesca artesanal e a indústria petrolífera. Este contexto será analisado tendo como categoria analítica os paradigmas no Neoextrativismo. Uma das características do Neoextrativismo é a admissão do problema socioambiental, justificado pela necessidade do desenvolvimento econômico e respondido com medidas de proteção social. Na indústria petrolífera não foi diferente: mesmo com a identificação das transformações bruscas na natureza e na região em volta da Bacia de Campos, os impactos negativos foram justificados e minimizados em nome do desenvolvimento social durante os anos de 2003 a 2014. O texto apresenta as adversidades entre o desenvolvimento baseado na produção de petróleo nos municípios fluminenses costeiros à Bacia de Campos, observando as características do Neoextrativismo perpetuadas nesses municípios e o contexto de conflito socioambiental vivenciado pelas(os) pescadoras(es) pelo uso do espaço marinho. Para a realização desse debate foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os paradigmas do desenvolvimento, o Neoextrativismo, a indústria petrolífera e a pesca artesanal, em análise com dados secundários. Contudo, nesse entrelaço de petróleo e pesca artesanal, o Estado atua para fomentar a vocação regional para a produção de petróleo, ao mesmo tempo em que é responsável pela regulação através do licenciamento ambiental federal. Até o ano de 2014 o licenciamento ambiental federal para exploração e produção de petróleo e gás foi realizado pela Coordenação-Geral de Petróleo e Gás do IBAMA (CGPEG/IBAMA), uma equipe técnica responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás offshore, que implantou programas de educação ambiental como medidas de mitigação dos impactos negativos causados pelas atividades de pesquisa e sucção de petróleo. Na região norte fluminense, esse programa foi chamado de Programa de educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). O PEA-BC integra e articula diversos projetos de educação ambiental baseados nas perspectivas da educação ambiental crítica, ou emancipatória. Alguns desses projetos são especificamente voltados para atuar com pescadoras e pescadores artesanais e outros concebem as comunidades de pesca como público prioritário, por serem o grupo social mais afetado pela indústria petrolífera. Em vista da educação ambiental crítica debater e evidenciar os impactos e conflitos com os atingidos, esta pesquisa buscou compreender como foi a criação e a implementação do PEA-BC em um conjunto múltiplo de intencionalidades econômicas e políticas direcionadas para ocupação do espaço marinho da Bacia de Campos. |
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Martins, Lara MattosFranco, Ana Paula Perrota093.508.587-46Franco, Ana Paula PerrotaSilva, Robson Dias daFlorit, Luciano Felix115.222.617-70http://lattes.cnpq.br/95678216338829472023-12-22T02:02:08Z2023-12-22T02:02:08Z2021-09-22MARTINS, Lara Mattos. Os efeitos da indústria de petróleo sobre a pesca artesanal e as contribuições do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos para manutenção do território. 2021. 149p Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial em Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2021.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12054Entre o litoral dos estados brasileiros do Rio de Janeiro e do Espírito Santo encontra-se a bacia sedimentar nomeada como Bacia de Campos, uma das principais áreas produtoras de petróleo do Brasil. A Bacia de Campos será apreciada, neste trabalho, como um território múltiplo que reúne apropriações e significados diferentes entre a pesca artesanal e a indústria petrolífera. Este contexto será analisado tendo como categoria analítica os paradigmas no Neoextrativismo. Uma das características do Neoextrativismo é a admissão do problema socioambiental, justificado pela necessidade do desenvolvimento econômico e respondido com medidas de proteção social. Na indústria petrolífera não foi diferente: mesmo com a identificação das transformações bruscas na natureza e na região em volta da Bacia de Campos, os impactos negativos foram justificados e minimizados em nome do desenvolvimento social durante os anos de 2003 a 2014. O texto apresenta as adversidades entre o desenvolvimento baseado na produção de petróleo nos municípios fluminenses costeiros à Bacia de Campos, observando as características do Neoextrativismo perpetuadas nesses municípios e o contexto de conflito socioambiental vivenciado pelas(os) pescadoras(es) pelo uso do espaço marinho. Para a realização desse debate foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os paradigmas do desenvolvimento, o Neoextrativismo, a indústria petrolífera e a pesca artesanal, em análise com dados secundários. Contudo, nesse entrelaço de petróleo e pesca artesanal, o Estado atua para fomentar a vocação regional para a produção de petróleo, ao mesmo tempo em que é responsável pela regulação através do licenciamento ambiental federal. Até o ano de 2014 o licenciamento ambiental federal para exploração e produção de petróleo e gás foi realizado pela Coordenação-Geral de Petróleo e Gás do IBAMA (CGPEG/IBAMA), uma equipe técnica responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás offshore, que implantou programas de educação ambiental como medidas de mitigação dos impactos negativos causados pelas atividades de pesquisa e sucção de petróleo. Na região norte fluminense, esse programa foi chamado de Programa de educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). O PEA-BC integra e articula diversos projetos de educação ambiental baseados nas perspectivas da educação ambiental crítica, ou emancipatória. Alguns desses projetos são especificamente voltados para atuar com pescadoras e pescadores artesanais e outros concebem as comunidades de pesca como público prioritário, por serem o grupo social mais afetado pela indústria petrolífera. Em vista da educação ambiental crítica debater e evidenciar os impactos e conflitos com os atingidos, esta pesquisa buscou compreender como foi a criação e a implementação do PEA-BC em um conjunto múltiplo de intencionalidades econômicas e políticas direcionadas para ocupação do espaço marinho da Bacia de Campos.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorBetween the coast of the Brazilian states of Rio de Janeiro and Espírito Santo is the sedimentary basin named as Campos Basin, one of the main oil producing areas in Brazil. The Campos Basin will be appreciated, in this work, as a multiple territory in which it gathers different appropriations and meanings between artisanal fishing and the oil industry. This context will be analyzed having as analytical category the paradigms in Neoextractivism. One of the characteristics of neoextractivism is the admission of the socio-environmental problem, justified by the need for economic development and responded to with social protection measures. In the oil industry it was no different: even with the identification of the sudden changes in nature and in the region around the Campos Basin, the negative impacts were justified and minimized in the name of social development during the years 2003 to 2014. The text presents the adversities between development based on oil production in Rio de Janeiro municipalities coastal to the Campos Basin, observing the characteristics of neo-extraction perpetuated in these municipalities and the context of socio-environmental conflict experienced by fisherwomen over the use of marine space. To carry out this debate, bibliographical research was carried out on the paradigms of development, neo-extraction, oil industry and artisanal fishing, in analysis with secondary data. However, in this intertwining of oil and artisanal fishing, the state acts to foster a regional vocation for oil production, at the same time that it is responsible for regulating through federal environmental licensing. Until 2014, the federal environmental licensing for oil and gas exploration and production was carried out by the General Coordination of Oil and Gas of IBAMA (CGPEG/IBAMA), a technical team responsible for the environmental licensing of oil exploration and production activities and offshore gas, which implemented environmental education programs as measures to mitigate the negative impacts caused by oil research and suction activities, in the northern region of Rio de Janeiro this program was called the Campos Basin Environmental Education Program (PEA-BC). PEA-BC integrates and articulates several environmental education projects based on the perspectives of critical, or emancipatory, environmental education. Some of these projects are specifically aimed at working with fishermen and artisanal fishermen, and others see fishing communities as a priority audience, as they are the social group most affected by the oil industry. In view of critical environmental education to debate and highlight the impacts and conflicts with those affected, this research sought to understand the creation and implementation of the PEA-BC in a multiple set of economic and political intentions aimed at occupying the marine space of the Campos Basin.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas PúblicasUFRRJBrasilInstituto de Ciências Sociais AplicadasPetróleo e gásEducação ambientalDesenvolvimento Neoextrativistaoil and gasenvironmental educationdevelopment.neoextractivismCiência PolíticaSociologiaOs efeitos da indústria de petróleo sobre a pesca artesanal e as contribuições do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos para manutenção do territórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisACSELRAD, H. Externalidade ambiental e sociabilidade capitalista. In: CALVACANTI, C. 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Os efeitos da indústria de petróleo sobre a pesca artesanal e as contribuições do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos para manutenção do território |
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Entre o litoral dos estados brasileiros do Rio de Janeiro e do Espírito Santo encontra-se a bacia sedimentar nomeada como Bacia de Campos, uma das principais áreas produtoras de petróleo do Brasil. A Bacia de Campos será apreciada, neste trabalho, como um território múltiplo que reúne apropriações e significados diferentes entre a pesca artesanal e a indústria petrolífera. Este contexto será analisado tendo como categoria analítica os paradigmas no Neoextrativismo. Uma das características do Neoextrativismo é a admissão do problema socioambiental, justificado pela necessidade do desenvolvimento econômico e respondido com medidas de proteção social. Na indústria petrolífera não foi diferente: mesmo com a identificação das transformações bruscas na natureza e na região em volta da Bacia de Campos, os impactos negativos foram justificados e minimizados em nome do desenvolvimento social durante os anos de 2003 a 2014. O texto apresenta as adversidades entre o desenvolvimento baseado na produção de petróleo nos municípios fluminenses costeiros à Bacia de Campos, observando as características do Neoextrativismo perpetuadas nesses municípios e o contexto de conflito socioambiental vivenciado pelas(os) pescadoras(es) pelo uso do espaço marinho. Para a realização desse debate foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os paradigmas do desenvolvimento, o Neoextrativismo, a indústria petrolífera e a pesca artesanal, em análise com dados secundários. Contudo, nesse entrelaço de petróleo e pesca artesanal, o Estado atua para fomentar a vocação regional para a produção de petróleo, ao mesmo tempo em que é responsável pela regulação através do licenciamento ambiental federal. Até o ano de 2014 o licenciamento ambiental federal para exploração e produção de petróleo e gás foi realizado pela Coordenação-Geral de Petróleo e Gás do IBAMA (CGPEG/IBAMA), uma equipe técnica responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás offshore, que implantou programas de educação ambiental como medidas de mitigação dos impactos negativos causados pelas atividades de pesquisa e sucção de petróleo. Na região norte fluminense, esse programa foi chamado de Programa de educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). O PEA-BC integra e articula diversos projetos de educação ambiental baseados nas perspectivas da educação ambiental crítica, ou emancipatória. Alguns desses projetos são especificamente voltados para atuar com pescadoras e pescadores artesanais e outros concebem as comunidades de pesca como público prioritário, por serem o grupo social mais afetado pela indústria petrolífera. Em vista da educação ambiental crítica debater e evidenciar os impactos e conflitos com os atingidos, esta pesquisa buscou compreender como foi a criação e a implementação do PEA-BC em um conjunto múltiplo de intencionalidades econômicas e políticas direcionadas para ocupação do espaço marinho da Bacia de Campos. |
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