Proposições normativas que afetam o código florestal em tramitação no congresso

• Autor(a) principal: Reis, Michelle Ribeiro
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
• Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/2756
• topic: Política florestal; Legislação florestal; Código florestal

Este trabalho teve como objetivo levantar as proposições normativas que afetam o Código Florestal em tramitação no Congresso no período compreendido entre 1949 e maio de 2008, e sistematizá-las por ano, tema, autor e partido; e analisar as mudanças relevantes contidas nessas proposições. Do rol de proposições levantadas foram excluídas aquelas já arquivadas e as transformadas em Norma Jurídica. Foram levantadas 199 proposições nas duas Casas do Congresso, das quais 104 encontram-se já arquivadas, nove haviam sido transformadas em Norma Jurídica, restando 86 para análise. As principais conclusões foram: no período 1977- 1997 (20 anos), apenas seis delas foram levadas para debate no Congresso e após esse período, houve grande concentração no ano de 2007, com 34 proposições; 19 (21%) tiveram origem na Presidência da República, das quais 18 tratam do ITR e uma de conversão de áreas florestais em áreas agrícolas, seguida pelo Partido dos Trabalhadores que originou 13 proposições (15,1 %); concentração nos temas plantio de palmáceas em áreas alteradas e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, os quais abrangem mais da metade (51,2%) do conjunto de proposições apresentadas e praticamente um terço (28) das proposições em curso no Congresso Nacional abordam temas diversos. Recomenda-se, portanto, adiante, um estudo mais detalhado sobre estes temas para melhor entendimento do sistema de aprovação das inúmeras proposições que são apresentadas e futuramente deliberadas.