A gestão democrática na rede de educação profissional do Estado do Rio de Janeiro: A institucionalização dos conselhos escolares

• Autor(a) principal: Barbosa, Shirlene Consuelo Alves
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
• Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12836
• topic: Democratic management; Participation; School boards; Gestão Democrática; Participação; Conselhos Escolares; Educação

Esta dissertação investiga como a gestão democrática se insere em documentos normativos e nas instituições dedicadas à educação profissional tecnológica, na rede estadual do Rio de Janeiro, focalizando a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC). Neste trabalho discutimos os avanços da política educacional no que se refere a incorporação do princípio da gestão democrática da educação pública, a partir da Constituição Federal de 1988, na LDB, e por fim, no Plano Nacional de Educação, de 2001, e mais especificamente de 2014.Nesta pesquisa, buscamos identificar como a temática da participação tem sido incorporada pela rede FAETEC, através da análise de suas normativas, por meio dos conselhos escolares. Nosso estudo se preocupa com a consolidação da gestão democrática na instituição e em suas unidades, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como o Plano Nacional de Educação. Partimos do entendimento deque os conselhos escolares são uma instância privilegiada na efetivação da participação e da gestão democrática e que sua implantação e funcionamento nas escolas públicas promovem mudanças na cultura política organizacional no sentido de estimular a participação da comunidade escolar. Objetivamos, inicialmente, analisar como a FAETEC estava conduzindo o processo de implantação da gestão democrática e qual o papel da participação, em sentido lato e dos conselhos escolares, mais especificamente, nas suas unidades, face às metas e estratégias previstas para a gestão democrática da educação pública no atual PNE. De forma mais específica, são objetivos deste trabalho: (1) Analisar a estrutura de poder e os processos decisórios, segundo as normativas da instituição investigada; (2) Identificar quais são os principais obstáculos encontrados para a definição e implementação de ações de caráter participativo na instituição e (3) Descrever como a instituição se organiza para atuar conforme às diretrizes pró-participação presentes na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2014. Identificamos uma tímida participação da comunidade escolar nas tomadas de decisões e, de certa forma, beneficiando os processos de centralização de poder e os atores que estão como gestores locais. Embora os profissionais demonstrem compreensão da importância da gestão democrática, percebemos nos documentos analisados que a par de princípios e discursos democráticos persistem práticas que mascaram e encobrem a ausência de participação da comunidade escolar nos processos decisórios. Concluímos que a institucionalização do Conselho Escolar é garantida pelos documentos legais, mas isso não assegura a efetivação dos conselhos escolares. Inferimos que a FAETEC foi concebida levando em consideração as políticas educacionais do governo federal, assim, identificamos que esta instituição tem uma concepção "híbrida", ou seja, sua forma de organização acompanha as mudanças do ensino técnico federal e essa hibridização pode ser considerada como mais um fator desafiante na consolidação da gestão democrática.