Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ
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| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12035 |
Resumo: | Essa dissertação procura analisar o atual marco regulatório da indústria do petróleo brasileira, e se ele contempla o desenvolvimento regional das cidades petrolíferas, buscando demonstrar a falta que faz uma regulação específica, adequada ao objeto social e ao desenvolvimento regional. Tais cidades, embora apresentem um desempenho econômico impressionante, não tem conseguido elevar os ganhos sociais no mesmo patamar. O estudo aborda a evolução do arcabouço legal e institucional da indústria petrolífera brasileira, o desenvolvimento regional, durante as duas últimas décadas, dos municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – Ompetro, situada no estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. A pesquisa procura também trazer o cenário internacional para enriquecer a discussão, e auxiliar na formulação de políticas públicas de aproveitamento dos royalties, além de aprofundar a proposta pioneira de regulação do desenvolvimento regional |
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Pinheiro, Elis de OliveiraSilva, Robson Dias dahttp://lattes.cnpq.br/4890573340609910Ferreira, Gustavo Assed150.749.348-77http://lattes.cnpq.br/8205735777386864Cabria, Juan Vicente BachillerJesus, Claudiana Guedes de111.642.977-24http://lattes.cnpq.br/68221898032326442023-12-22T02:02:02Z2023-12-22T02:02:02Z2018-05-24PINHEIRO, Elis de Oliveira. Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12035Essa dissertação procura analisar o atual marco regulatório da indústria do petróleo brasileira, e se ele contempla o desenvolvimento regional das cidades petrolíferas, buscando demonstrar a falta que faz uma regulação específica, adequada ao objeto social e ao desenvolvimento regional. Tais cidades, embora apresentem um desempenho econômico impressionante, não tem conseguido elevar os ganhos sociais no mesmo patamar. O estudo aborda a evolução do arcabouço legal e institucional da indústria petrolífera brasileira, o desenvolvimento regional, durante as duas últimas décadas, dos municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – Ompetro, situada no estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. A pesquisa procura também trazer o cenário internacional para enriquecer a discussão, e auxiliar na formulação de políticas públicas de aproveitamento dos royalties, além de aprofundar a proposta pioneira de regulação do desenvolvimento regionalThis dissertation seeks to analyze the current regulatory framework of the Brazilian oil industry, and if it contemplates the regional development of the oil cities, seeking to demonstrate the lack that makes a specific regulation, adequate to the social object and regional development. These cities, while showing impressive economic performance, have not been able to raise social gains to the same level. The study deals with the evolution of the legal and institutional framework of the Brazilian oil industry, the regional development during the last two decades of the municipalities of the Organization of Petroleum Producing Municipalities - Ompetro, located in the state of Rio de Janeiro, in the Campos Basin . The research also seeks to bring the international scenario to enrich the discussion, and help in the formulation of public policies for the exploitation of royalties, as well as to deepen the pioneering proposal of regional development regulationapplication/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas PúblicasUFRRJBrasilInstituto de Ciências Sociais AplicadasRegulaçãoDesenvolvimento RegionalPetróleoRegulationRegional DevelopmentOil ProductionPlanejamento Urbano e RegionalMarco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJRegulatory framework for whom? A study on the Pre-Salt and the regional development of the municipalities of Ompetro-RJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisARAGÃO, A. S. O conceito jurídico de regulação da economia. In: Revista de direito administrativo & constitucional. 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ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE OS MODELOS DE PRODUÇÃO” Disponível em https://www.cartacapital.com.br/especiais/infraestrutura/partilha-ou-concessao-entenda-as-diferencas-entre-os-modelos-de-producao-7119.html / Acesso em: 4 de Maio 2018 “LULA DIZ QUE PRÉ-SAL É 'BILHETE PREMIADO' QUE NÃO PODE SER DESPERDIÇADO” Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL740180-9356,00 LULA+DIZ+QUE+PRESAL+E+BILHETE+PREMIADO+QUE+NAO+PODE+SER+DES ERDICADO.html / Acesso em: 4 de Maio 2018 “FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL, ENTRE A BONANÇA E O PRESSÁGIO” Disponível em https://www.pressreader.com/brazil/valor econ%C3%B4mico/20171127/281728384831809 / Acesso em: 4 de Maio 2018 “POR QUE MORADORES DO ALASCA GANHAM US$ 2 MIL ANUAIS DE PRESENTE DO GOVERNO” Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151003_alasca_presente_rm / Acesso em: 4 de Maio 2018 “VENEZUELA TORNA-SE A MAIOR RESERVA DE PETRÓLEO DO MUNDO” Disponível em http://comunicacao.fflch.usp.br/node/1618 / Acesso em: 4 de Maio 2018 “O GIGANTE DO PETRÓLEO AINDA É UMA PROMESSA POR CUMPRIR” Disponível em https://www.dn.pt/mundo/interior/o-gigante-do-petroleo-ainda-e-uma-promessa-por-cumprir-8721528.html / Acesso em: 4 de Maiohttps://tede.ufrrj.br/retrieve/65303/2018%20-%20Elis%20de%20Oliveira%20Pinheiro.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4697Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2021-05-26T12:25:04Z No. of bitstreams: 1 2018 - Elis de Oliveira Pinheiro.pdf: 1638518 bytes, checksum: 4a2e27793f5563d0feda3606da4a0d23 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-26T12:25:04Z (GMT). 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Regulação Desenvolvimento Regional Petróleo |
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Regulação Desenvolvimento Regional Petróleo Regulation Regional Development Oil Production Planejamento Urbano e Regional |
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Regulation Regional Development Oil Production |
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Planejamento Urbano e Regional |
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Essa dissertação procura analisar o atual marco regulatório da indústria do petróleo brasileira, e se ele contempla o desenvolvimento regional das cidades petrolíferas, buscando demonstrar a falta que faz uma regulação específica, adequada ao objeto social e ao desenvolvimento regional. Tais cidades, embora apresentem um desempenho econômico impressionante, não tem conseguido elevar os ganhos sociais no mesmo patamar. O estudo aborda a evolução do arcabouço legal e institucional da indústria petrolífera brasileira, o desenvolvimento regional, durante as duas últimas décadas, dos municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – Ompetro, situada no estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. A pesquisa procura também trazer o cenário internacional para enriquecer a discussão, e auxiliar na formulação de políticas públicas de aproveitamento dos royalties, além de aprofundar a proposta pioneira de regulação do desenvolvimento regional |
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2018 |
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PINHEIRO, Elis de Oliveira. Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018. |
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PINHEIRO, Elis de Oliveira. Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018. |
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