Reforma Administrativa do Estado, segurança pública e Formação de Soldados da PMERJ

• Autor(a) principal: Veiga, Célia Cristina Pereira da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
• Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13017
• topic: Public Management; Administrative Reform; Management; Public Security; Military Police Training; Gestão Pública; Formação Policial Militar; Reforma Administrativa; Gerencialismo; Segurança Pública; Educação

A atuação da Polícia Militar no contexto democrático é relativamente nova, datando da instituição do regime atual a partir da Constituição Federal (CF) de 1988. Contudo, desde o início de sua existência, sob a forma de Guarda Real de Polícia (GRP), instituída em 1808, a Polícia Militar acompanha os modelos de gestão pública aplicados na esfera administrativa estatal, incorrendo em transformações sempre que o modelo político-administrativo é alterado, mantendo, no entanto, sua organização disciplinar-hierárquica, que espelha-se na organicidade do Exército Brasileiro, como força auxiliar, por imposição do Art. 144, § 6º, da Constituição Federal, embora seja subordinada ao governo estadual, representado pela respectiva Secretaria de Segurança (SESEG). Em 2007, o estado do Rio de Janeiro deu início a um conjunto de medidas para atender às exigências de recomposição burguesa diante da crise estrutural do capital, promovendo ampla reforma gerencial da administração pública, buscando enxugar a estrutura governamental para reduzir custos e aumentar a produtividade e a eficiência de serviços prestados. Essa reforma atingiu inclusive a Secretaria de Segurança do estado do Rio de Janeiro, que adotou um modelo de gestão orientado para o cumprimento de metas, com bonificações econômicas individuais a seus agentes, a partir de coleta sistemática de dados para subsidiar o controle do trabalho e da produção das instituições, legitimado por um complexo sistema de avaliação do desempenho de seus agentes. Para adequação a esse novo modelo de gestão da segurança pública, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está reestruturando seus segmentos internos, inclusive o sistema de formação do policial militar, de modo a atender às demandas do novo modelo gerencial adotado. A partir dessa realidade, tomamos como objeto de investigação as mudanças ocorridas na formação do policial militar decorrentes da reforma gerencial da política de segurança pública, em especial da PMERJ. O objetivo da pesquisa foi verificar a relação existente entre reforma gerencial do Estado, política de segurança pública e formação policial militar. Como recorte histórico, foi estabelecido o período de 1995 a 2015, tendo em vista o contexto da reforma gerencial do Estado no país. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de uma pesquisa documental, embora se utilize de entrevistas semiestruturadas para aprofundamento da análise de dados. Os resultados da pesquisa indicam que a política de segurança pública e a formação inicial do policial militar apresentam a mesma contradição presente na reforma administrativa do Estado: um discurso voltado para mediação de conflitos e uma prática voltada para o atendimento dos interesses da classe dominante. Nesse sentido, concluímos que a formação inicial de soldados da PMERJ no contexto de reforma administrativa do Estado é resultante da hegemonia burguesa, embora em tensão com influências conservadoras.