As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carlos Henrique Antunes da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3240
Resumo: Neste trabalho monográfico busca-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880, e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo era ou não observados.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História)–Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, 2012.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3240Neste trabalho monográfico busca-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880, e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo era ou não observados.LegislaçãoImpérioEscravosPoder JudiciárioAções de LiberdadeDireitoAs práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. 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