A política florestal estadual do Rio de Janeiro: ação e inação do estado (1975-2011)
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11301 |
Resumo: | Este estudo teve como objetivo geral apreender a ação e a inação do Estado na política florestal da Unidade Federada Rio de Janeiro e buscou como objetivos específicos: identificar as funções florestais de Estado nas Constituições da UF; analisar a evolução das instituições de gestão florestal entre 1975-2011; analisar os instrumentos de política florestal empregados no estado; examinar o processo de descentralização da gestão florestal estadual. Os dados e informações foram obtidos de distintas fontes legais e institucionais e, parte, diretamente na SEA e INEA, pelo autor. Utilizou-se como referenciais teóricos: os modelos de análise de Rocha e Silva (2007), e Silva (1996, 2001, 2003), respectivamente para o rebatimento das funções estatais nas Constituições, e para as funções de Estado na área florestal e seu cumprimento no Rio de Janeiro; o modelo de Silva (1997, 2010) para a análise das bases da política florestal; a gestão factual florestal no estado foi analisada confrontando-se às competências institucionais contidas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o ERJ e o Ibama e adicionalmente com auxílio da Matriz de Avaliação e Acompanhamento desenvolvida Pela GTZ, para unidades de conservação. As principais conclusões foram: as seis funções típicas de estado na área florestal possuem amparo nas Constituições Federal e Estadual; o ERJ apresentou entre 1975 e 2011 movimentos pendulares de ação e inação relativamente à política florestal; os instrumentos econômicos criados no período incorporaram expressivos recursos financeiros mas sem a correspondente contrapartida na gestão florestal; na descentralização da gestão florestal, o ERJ tem avançado ao acompanhar e avaliar o processo junto ao Ministério Público Estadual, aos municípios e à sociedade, tendo como foro privilegiado o Conema. |
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Silveira Filho, Telmo BorgesSilva, José de Arimatéa023.616.399-04Silva, José de ArimatéaCollares, José Enilcio RochaSilva, Eliane Maria Ribeiro da055.670.277-88http://lattes.cnpq.br/40999069340564222023-12-22T01:49:53Z2023-12-22T01:49:53Z2012-08-27SILVEIRA FILHO, Telmo Borges. A política florestal estadual do Rio de Janeiro: ação e inação do estado (1975-2011). 2012. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais e Florestais). Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2012.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11301Este estudo teve como objetivo geral apreender a ação e a inação do Estado na política florestal da Unidade Federada Rio de Janeiro e buscou como objetivos específicos: identificar as funções florestais de Estado nas Constituições da UF; analisar a evolução das instituições de gestão florestal entre 1975-2011; analisar os instrumentos de política florestal empregados no estado; examinar o processo de descentralização da gestão florestal estadual. Os dados e informações foram obtidos de distintas fontes legais e institucionais e, parte, diretamente na SEA e INEA, pelo autor. Utilizou-se como referenciais teóricos: os modelos de análise de Rocha e Silva (2007), e Silva (1996, 2001, 2003), respectivamente para o rebatimento das funções estatais nas Constituições, e para as funções de Estado na área florestal e seu cumprimento no Rio de Janeiro; o modelo de Silva (1997, 2010) para a análise das bases da política florestal; a gestão factual florestal no estado foi analisada confrontando-se às competências institucionais contidas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o ERJ e o Ibama e adicionalmente com auxílio da Matriz de Avaliação e Acompanhamento desenvolvida Pela GTZ, para unidades de conservação. As principais conclusões foram: as seis funções típicas de estado na área florestal possuem amparo nas Constituições Federal e Estadual; o ERJ apresentou entre 1975 e 2011 movimentos pendulares de ação e inação relativamente à política florestal; os instrumentos econômicos criados no período incorporaram expressivos recursos financeiros mas sem a correspondente contrapartida na gestão florestal; na descentralização da gestão florestal, o ERJ tem avançado ao acompanhar e avaliar o processo junto ao Ministério Público Estadual, aos municípios e à sociedade, tendo como foro privilegiado o Conema.This study aimed to capture the action and inaction of the State in forest policy Federated Unit of Rio de Janeiro, and sought, the following objectives: identify the functions of state forest in the Constitutions of UF; analyze the evolution of institutions for forest management between 1975-2011; analyze the policy instruments employed in the state forest; examine the process of decentralization of state forest management. Data and information were obtained from different legal and institutional sources, and partly directly in SEA and INEA, by the author. Was used as theoretical, analytical models of Rocha e Silva (2007) and Silva (1996, 2001, 2003), respectively, for folding in the constitutions of state functions, and functions of State in forestry and its meeting in Rio de Janeiro, the model of Smith (1997, 2010) to analyze the bases of forest policy, forest management factual state was analyzed by confronting institutional responsibilities contained in the Technical Cooperation Agreement signed between IBAMA and ERJ , and additionally with the aid of the Monitoring and Evaluation Matrix for GTZ developed for protected areas. The main conclusions were: the six functions typical of the forest area have been upheld by the Federal and State Constitutions, the ERJ presented between 1975 and 2011 commuting action and inaction in relation to forest policy, economic instruments created in the period incorporated significant financial resources but without a corresponding consideration in forest management, the decentralization of forest management, the ERJ has advanced to monitor and evaluate the process with the State Prosecutor, municipalities and society, having as a privileged forum Conema.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e FlorestaisUFRRJBrasilInstituto de FlorestasForest policyforest policy instrumentsforestry administrationforest managementPolítica florestalinstrumentos de política florestaladministração pública florestalgestão florestalRecursos Florestais e Engenharia FlorestalA política florestal estadual do Rio de Janeiro: ação e inação do estado (1975-2011)The forest policy of the State of Rio de Janeiro: action and inaction of the new state to modern times (1975-2011)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://tede.ufrrj.br/retrieve/6318/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/21010/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/27313/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/33740/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/40184/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/46528/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/52892/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/retrieve/59374/2012%20-%20Telmo%20Borges%20Silveira%20Filho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/2300Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-05-11T19:11:52Z No. of bitstreams: 1 2012 - Telmo Borges Silveira Filho.pdf: 2496110 bytes, checksum: 87e023489eb9ee097d8af1e936b6800c (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-11T19:11:52Z (GMT). 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Este estudo teve como objetivo geral apreender a ação e a inação do Estado na política florestal da Unidade Federada Rio de Janeiro e buscou como objetivos específicos: identificar as funções florestais de Estado nas Constituições da UF; analisar a evolução das instituições de gestão florestal entre 1975-2011; analisar os instrumentos de política florestal empregados no estado; examinar o processo de descentralização da gestão florestal estadual. Os dados e informações foram obtidos de distintas fontes legais e institucionais e, parte, diretamente na SEA e INEA, pelo autor. Utilizou-se como referenciais teóricos: os modelos de análise de Rocha e Silva (2007), e Silva (1996, 2001, 2003), respectivamente para o rebatimento das funções estatais nas Constituições, e para as funções de Estado na área florestal e seu cumprimento no Rio de Janeiro; o modelo de Silva (1997, 2010) para a análise das bases da política florestal; a gestão factual florestal no estado foi analisada confrontando-se às competências institucionais contidas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o ERJ e o Ibama e adicionalmente com auxílio da Matriz de Avaliação e Acompanhamento desenvolvida Pela GTZ, para unidades de conservação. As principais conclusões foram: as seis funções típicas de estado na área florestal possuem amparo nas Constituições Federal e Estadual; o ERJ apresentou entre 1975 e 2011 movimentos pendulares de ação e inação relativamente à política florestal; os instrumentos econômicos criados no período incorporaram expressivos recursos financeiros mas sem a correspondente contrapartida na gestão florestal; na descentralização da gestão florestal, o ERJ tem avançado ao acompanhar e avaliar o processo junto ao Ministério Público Estadual, aos municípios e à sociedade, tendo como foro privilegiado o Conema. |
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