Código Florestal brasileiro : construção e trajetória
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2014 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9370 |
Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo geral: descrever a trajetória da lei federal conhecida como Código Florestal, desde a sua origem em janeiro de 1934 a outubro de 2012, quando sofreu as últimas modificações. Os objetivos específicos foram: i) Resgatar e discutir os processos de construção da norma, nas suas três versões; ii) Sumarizar a inserção do tema florestas nos textos constitucionais; iii) Analisar a estrutura do Código Florestal, nas suas versões, e principais mudanças nele promovidas no decorrer da sua trajetória; iv) Elencar e associar as leis federais relevantes conexas à temática do Código Florestal. Analisou-se a estrutura e mudanças dos três pergaminhos legislativos: o Código de 1934, Decreto nº 23.793; o (novo) Código de 1965;a Lei nº 4.771, suas alterações ao longo de 45 anos de vigência; a atual Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei nº 12.651, de 2012, também intitulada de novo Código Florestal. As principais conclusões foram: existe farta literatura, principalmente jurídica, sobro e o Código Florestal, mas o conhecimento sobre a construção e trajetória da norma não fora ainda sistematizado para consumo acadêmico; das sete constituições brasileiras, as duas primeiras não trataram do tema florestas, e todas as outras, a partir da de 1934 acolheram-no, consolidandoo na atual Constituição (1988); embora muitas mudanças tenham sido promovidas nos textos dos Códigos, uma estrutura geral é visível nas três versões da Lei: áreas de não uso, de uso restrito, passíveis de manejo florestal e áreas passíveis de supressão total; existe uma vasta legislação conexa à temática florestal, podendo-se destacar a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a Lei de “Crimes Ambientais”. |
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Oliveira, Paulo Cosme deSilva, José de Arimatéahttp://lattes.cnpq.br/7671903786209821Silva, José de ArimatéaPereira, Ana Carolina CallegarioCollares, José Enilcio RochaPaula Filho, Afranio Faustino deSilva, Eduardo Vinicius404.822.357-72http://lattes.cnpq.br/82108171326788442023-12-21T18:38:14Z2023-12-21T18:38:14Z2014-02-27OLIVEIRA, Paulo Cosme de. Código Florestal brasileiro : construção e trajetória. 2014. 105 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2014 .https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9370Esta pesquisa teve como objetivo geral: descrever a trajetória da lei federal conhecida como Código Florestal, desde a sua origem em janeiro de 1934 a outubro de 2012, quando sofreu as últimas modificações. Os objetivos específicos foram: i) Resgatar e discutir os processos de construção da norma, nas suas três versões; ii) Sumarizar a inserção do tema florestas nos textos constitucionais; iii) Analisar a estrutura do Código Florestal, nas suas versões, e principais mudanças nele promovidas no decorrer da sua trajetória; iv) Elencar e associar as leis federais relevantes conexas à temática do Código Florestal. Analisou-se a estrutura e mudanças dos três pergaminhos legislativos: o Código de 1934, Decreto nº 23.793; o (novo) Código de 1965;a Lei nº 4.771, suas alterações ao longo de 45 anos de vigência; a atual Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei nº 12.651, de 2012, também intitulada de novo Código Florestal. As principais conclusões foram: existe farta literatura, principalmente jurídica, sobro e o Código Florestal, mas o conhecimento sobre a construção e trajetória da norma não fora ainda sistematizado para consumo acadêmico; das sete constituições brasileiras, as duas primeiras não trataram do tema florestas, e todas as outras, a partir da de 1934 acolheram-no, consolidandoo na atual Constituição (1988); embora muitas mudanças tenham sido promovidas nos textos dos Códigos, uma estrutura geral é visível nas três versões da Lei: áreas de não uso, de uso restrito, passíveis de manejo florestal e áreas passíveis de supressão total; existe uma vasta legislação conexa à temática florestal, podendo-se destacar a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a Lei de “Crimes Ambientais”.This research investigation aims to describe the trajectory of the federal law known as the Forest Code, since its inception in January 1934 through October 2012, when it has suffered the latest modifications. The specific objectives were: i) To collect and discuss the processes of construction of the standard, in its three versions; ii) summarize the inclusion of the forests topic in constitutional texts; iii) analyze the structure of the Forest Code in their versions, and major changes it promoted in the course of its career ; iv) to list and associate the relevant federal laws related to the theme of the Forest Code. We analyzed the structure and legislative changes of the three scrolls : the Code of 1934 , Decree 23793, the (new) Code 1965, Act no. 4771, their changes over 45 years of operation, the current Law on the Protection of Native Vegetation , Law no . 12651, 2012, also titled the new Forest Code. The main conclusions were: there is abundant literature, mainly legal, oak forests and the Forest Code, but knowledge about the construction and history of the rule was not yet systematized for academic consumption; among seven Brazilian constitutions, the first two have not addressed the issue of forests, and all others, from the 1934 welcomed them in, consolidating it in the current Constitution (1988);although many changes have been promoted in the texts of codes, a general framework is visible in all three versions of Law: areas of non-use, restricted use, subject to forest management and areas for total withdrawal; there is extensive legislation related to forest theme, maybe noted the National Environmental Policy Act , the National System for Water Resources Management, the National System of Units Conservation of Nature, the Public Forest Management Law and the Law of " Environmental Crimes".application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e FlorestaisUFRRJBrasilInstituto de FlorestasLegislação FlorestalPolítica FlorestalInstrumentos legaisForest LawForest PolicyLegal InstrumentsRecursos Florestais e Engenharia FlorestalCódigo Florestal brasileiro : construção e trajetóriaBrazilian Forest Code: construction and trajectoryinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisAGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense. 2009. AMADO, Frederico. Direito ambiental esquematizado. São Paulo: Método. 2013. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de direito ambiental. São Paulo: Atlas. 2012. ARAÚJO, Gisele Ferreira de. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2008. ATALIBA, Geraldo. República e constituição, 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2011. BARACHO, José A. de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. Meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2009. BRASIL. A Constituição de 1824. Volume I da Coleção Constituições Brasileiras. 2a edição, Senado Federal: Brasília, 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui/C3/A7ao.htm. Acesso em 13 fev. 2012. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 121 p. : il.; 23 cm. - (Coleção, Constituições Brasileiras; v. 2), 2001. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1969. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999. BRASIL. Constituições Brasileiras:1934. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 194 p. : il.; 23 cm. - (Coleção, Constituições Brasileiras; v. 3), 1999. BRASIL. Decreto Lei n° 3.124, de 19 de março de 1941. 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Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 423- 427. BRASIL. Decreto nº. 2.959, de 10 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2959.htm. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 3.179, de 21 de setembro de 1999. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://WWW2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3179-21-se. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 3.280, de 8 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta e revoga o Decreto nº. 3131, de 9 de agosto de 1999. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1999/decreto- 3280-8-dez. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 4.297, de 10 de julho de 2002. regulamenta o art. 9º, II, da Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o zoneamento Ecológico - Econômico 96 do Brasil - ZEE, e dá outras providências. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 638-643. BRASIL. Decreto nº. 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implantação da Política Nacional de Biodiversidade. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 260-283. BRASIL. Decreto nº. 4.703, de 21 de maio de 2003. Dispõe sobre o Programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 283-287. BRASIL. Decreto nº. 4.987, de 12 de fevereiro de 2004. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº. 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-4987-12-fevereiro-2004-497875- normape.html. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 5.092, de 21 de maio de 2004. Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5092-21-maio-2004-532394-normape.html. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 5.312, de 15 de dezembro de 2004. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº. 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. Disponível em: http://www2.camara.leg.b r/legin/fed/decret/2004/decreto-5312-15-dezembro-2004-535112- norma-pe.html.Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 5.445, de 12 de maio de 2005. Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 734-749. BRASIL. Decreto nº. 5.975, de 30 de novembro de 2006. Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2º da Lei nº 10.650, de 16 de a bril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs. 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 469-474. BRASIL. Decreto nº. 6.101, de 26 de abril de 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/lein/feddecret/2007/decreto-6101-26-abril-2007-553514-normape.html. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 6.321, de 21 de dezembro de 2007. Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº. 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a 97 especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 482-484. BRASIL. Decreto nº. 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal pra apuração destas infrações, e dá outras providências. Legislação direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 328-355. BRASIL. Decreto nº. 6.660, de 221 de novembro de 2008. Regulamente dispositivos da Lei nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 484-498. BRASIL. Decreto nº. 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7830-17-outubro-2012-774407- norma-pe.html. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 73.030, de 30 de outubro de 1973. Cria, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, e da outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73030-30- outubro-1973-421650-norma-pe.html. Acesso em 14 de fevereiro de 2014. BRASIL. Decreto nº. 78, de 5 de abril de 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. 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Decreto nº. 99.274, de 5 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº. 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº. 6.938, de 21 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2010, pp., 626-638. BRASIL. Decreto nº. 99.604, de 13 de outubro de 1990. Aprova a Estrutura Regimental da 98 Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99604. Acesso em 15 de novembro de 2012. BRASIL. Decreto-Lei nº. 289, de 28 de fevereiro de 1967. Cria o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal e dá outras providências. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/sf/legislacao. Acesso em 15 de novembro de 2012. BRASIL. Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Legislação de direito ambiental. São Paulo. Saraiva, 2013, pp., 702-709. BRASIL. Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Legislação ambiental. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, pp 433-456. BRASIL. Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <www2.planalto.gov.br/presidencia/legislação>. 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Esta pesquisa teve como objetivo geral: descrever a trajetória da lei federal conhecida como Código Florestal, desde a sua origem em janeiro de 1934 a outubro de 2012, quando sofreu as últimas modificações. Os objetivos específicos foram: i) Resgatar e discutir os processos de construção da norma, nas suas três versões; ii) Sumarizar a inserção do tema florestas nos textos constitucionais; iii) Analisar a estrutura do Código Florestal, nas suas versões, e principais mudanças nele promovidas no decorrer da sua trajetória; iv) Elencar e associar as leis federais relevantes conexas à temática do Código Florestal. Analisou-se a estrutura e mudanças dos três pergaminhos legislativos: o Código de 1934, Decreto nº 23.793; o (novo) Código de 1965;a Lei nº 4.771, suas alterações ao longo de 45 anos de vigência; a atual Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei nº 12.651, de 2012, também intitulada de novo Código Florestal. As principais conclusões foram: existe farta literatura, principalmente jurídica, sobro e o Código Florestal, mas o conhecimento sobre a construção e trajetória da norma não fora ainda sistematizado para consumo acadêmico; das sete constituições brasileiras, as duas primeiras não trataram do tema florestas, e todas as outras, a partir da de 1934 acolheram-no, consolidandoo na atual Constituição (1988); embora muitas mudanças tenham sido promovidas nos textos dos Códigos, uma estrutura geral é visível nas três versões da Lei: áreas de não uso, de uso restrito, passíveis de manejo florestal e áreas passíveis de supressão total; existe uma vasta legislação conexa à temática florestal, podendo-se destacar a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a Lei de “Crimes Ambientais”. |
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OLIVEIRA, Paulo Cosme de. Código Florestal brasileiro : construção e trajetória. 2014. 105 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2014 . |
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Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 121 p. : il.; 23 cm. - (Coleção, Constituições Brasileiras; v. 2), 2001. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1969. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999. BRASIL. Constituições Brasileiras:1934. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 194 p. : il.; 23 cm. - (Coleção, Constituições Brasileiras; v. 3), 1999. BRASIL. Decreto Lei n° 3.124, de 19 de março de 1941. 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