Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ayres, Fernanda Santos de Souza
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12069
Resumo: Este trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, programa este que possui determinação constitucional e que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra-se em maior vulnerabilidade socioeconômica no estado, dentre as quais, a população de Duque de Caxias está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades mais remotas e empobrecidas. Tendo Duque de Caxias uma grande extensão territorial e alta densidade demográfica, a proposta principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso(2011) e de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o acesso à justiça foi incluso no rol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. Para isso, foi realizada uma análise da literatura que versa sobre a temática, sendo também levantadas as peculiaridades desse posto de atendimento e a realização da abordagem acerca das percepções de alguns atores envolvidos com o programa. Compôs também o trabalho a pesquisa acerca da abrangência e principais demandas atendidas pelo posto de atendimento, bem como o perfil socioeconômico dos assistidos. Desta maneira, chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante de Duque de Caxias, de forma isolada, não garante uma ordem jurídica justa e o desenvolvimento sustentável. Contudo, não se pode negar sua contribuição para que tais objetivos venham a ocorrer.
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Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2021.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12069Este trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, programa este que possui determinação constitucional e que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra-se em maior vulnerabilidade socioeconômica no estado, dentre as quais, a população de Duque de Caxias está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades mais remotas e empobrecidas. Tendo Duque de Caxias uma grande extensão territorial e alta densidade demográfica, a proposta principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso(2011) e de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o acesso à justiça foi incluso no rol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. Para isso, foi realizada uma análise da literatura que versa sobre a temática, sendo também levantadas as peculiaridades desse posto de atendimento e a realização da abordagem acerca das percepções de alguns atores envolvidos com o programa. Compôs também o trabalho a pesquisa acerca da abrangência e principais demandas atendidas pelo posto de atendimento, bem como o perfil socioeconômico dos assistidos. Desta maneira, chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante de Duque de Caxias, de forma isolada, não garante uma ordem jurídica justa e o desenvolvimento sustentável. Contudo, não se pode negar sua contribuição para que tais objetivos venham a ocorrer.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis work was based on the research of the Itinerant Justice program in the municipality of Duque de Caxias / RJ, a program that has constitutional determination and that was implemented by the Rio de Janeiro State Court of Justice with the need to promote access to justice for the population which is in greater socioeconomic vulnerability in the state, among which, the population of Duque de Caxias is inserted. The purpose of the program is that through a mobile unit, the Judiciary will go to the most remote and impoverished locations. With Duque de Caxias having a great territorial extension and high demographic density, a main research proposal to analyze the effectiveness of access to justice through Itinerant Justice in the municipality, based on the concept of fair legal order of Mancuso (2011) and sustainable development, bearing in mind that access to justice has been included in the list of Sustainable Development Goals of the United Nations - UN. For this, an analysis of the literature was carried out that deals with the theme, being also raised as peculiarities of this service post and the realization of the approach on the perceptions of some actors involved with the program. The work also included research on the scope and main demands met by the service post, as well as the socioeconomic profile of those assisted. Thus, it was concluded that the Duque de Caxias Itinerant Justice, in isolation, does not guarantee a fair legal order and sustainable development. However, it cannot be denied its contribution to the achievement of such goals.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas PúblicasUFRRJBrasilInstituto de Ciências Sociais AplicadasJustiça itineranteacesso à justiçadesenvolvimento sustentávelDuque de Caxias/RJpolítica públicaItinerant justiceaccess to justicesustainable developmentpublic policyCiência PolíticaPolítica pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJPublic policy of access to justice: the case of Itinerant Justice in the municipality of Duque de Caxias / RJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAGÊNCIA BRASIL. Justiça Itinerante no Rio inicia projeto inédito em presídios na próxima semana, 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/justica-itinerante-no-rio-inicia-projeto-inedito-em-presidios-na-proxima. 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description Este trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, programa este que possui determinação constitucional e que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra-se em maior vulnerabilidade socioeconômica no estado, dentre as quais, a população de Duque de Caxias está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades mais remotas e empobrecidas. Tendo Duque de Caxias uma grande extensão territorial e alta densidade demográfica, a proposta principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso(2011) e de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o acesso à justiça foi incluso no rol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. Para isso, foi realizada uma análise da literatura que versa sobre a temática, sendo também levantadas as peculiaridades desse posto de atendimento e a realização da abordagem acerca das percepções de alguns atores envolvidos com o programa. Compôs também o trabalho a pesquisa acerca da abrangência e principais demandas atendidas pelo posto de atendimento, bem como o perfil socioeconômico dos assistidos. Desta maneira, chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante de Duque de Caxias, de forma isolada, não garante uma ordem jurídica justa e o desenvolvimento sustentável. Contudo, não se pode negar sua contribuição para que tais objetivos venham a ocorrer.
publishDate 2021
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dc.identifier.citation.fl_str_mv AYRES, Fernanda Santos de Souza. Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ. 2021. 157 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2021.
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