A compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar: um balanço da (não)implementação da política pública no município do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Maselli, Morgana Mara Vaz da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
• Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15628
• topic: Implementation of Public Policy; National School Feeding Programme (PNAE); Family Farming; Implementação de Políticas Públicas; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Agricultura Familiar; Planejamento Urbano e Regional

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) iniciado na década de 1950 é o maior programa público de alimentação escolar do mundo e o mais antigo programa brasileiro de alimentação. Uma grande mudança no PNAE ocorreu na década de 1990 quando a gestão dos recursos e a execução do programa passou a ser de responsabilidade dos estados e municípios. Outra mudança de impacto, que trouxe grande atenção ao programa e que foi foco deste trabalho, deu-se com a promulgação da Lei n˚11.947/09, que tornou obrigatório o investimento de no mínimo 30% dos recursos da alimentação escolar com aquisição de produtos da agricultura familiar. Esta mudança foi fruto da inserção do PNAE nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, que buscou reforçar o papel do programa como um instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e de garantia do direito a uma alimentação saudável por alunos da rede pública de ensino do país. Esta política abre a possibilidade de um volumoso mercado institucional para os produtos da agricultura familiar, podendo colaborar com o processo de organização coletiva desta categoria de agricultores. A implementação é um elemento importante do policy cycle, em que são tomadas decisões e definidas estratégias através das quais poderão ser atingidos os objetivos de uma política pública. Neste processo dinâmico estão envolvidos distintos atores sociais que precisam dialogar entre si. Isto nos leva a refletir sobre os entraves e desafios para a implementação desta política. Optamos por realizar avaliação do processo de implementação da compra da agricultura familiar, com abordagem focada nas dinâmicas dos atores sociais envolvidos na implementação desta política no município do Rio de Janeiro. Apresentamos uma revisão bibliográfica da trajetória do PNAE e as dificuldades já encontradas na implementação da compra da agricultura familiar em municípios de grande porte, tais como a dificuldade de lidar com o instrumento Chamada Pública, a emissão de Daps para os agricultores familiares e a logística de entrega dos produtos. Em seguida elaboramos um histórico da agricultura no município do Rio de Janeiro, abordando os aspectos da produção agrícola e das políticas públicas existentes para este setor. Reconstituímos um histórico do processo de implementação da compra da agricultura familiar para o PNAE no município partindo das narrativas dos agricultores, do Consea-Rio e dos gestores municipais. Ao final, apresentamos um balanço da (não) implementação desta compra, posto que, apesar de algumas tentativas colocadas em prática, a prefeitura ainda não adquire gêneros da agricultura familiar para alimentação escolar. O balanço é fruto da análise da interação entre a estrutura normativa do PNAE em nível nacional, com as características políticas, sociais e econômicas do contexto local e indica as negociações estabelecidas e as estratégias desenhadas para que a política seja efetivada. Indicamos que o pouco conhecimento da Prefeitura acerca da realidade da agricultura familiar e a dificuldade de lidar com os instrumentos normativos pode ser um entrave à implementação. Assim como a pouca organização dos agricultores do município em grupos formais e o alto grau de urbanização do município.