Da reforma agrária a regularização fundiária: um estudo sobre agroestratégias para a construção de segurança jurídica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agrícola
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11556 |
Resumo: | Esta dissertação trata da questão agrária e fundiária brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a criação do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do Código Florestal de 2012 e pelas recentes mudanças legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regularização fundiária, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tendência de reconcentração de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele período, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a existência de uma conjunção de forças econômicas e políticas, como o agronegócio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas forças concorrem e se utilizam de agroestratégias para ampliar a fronteira agrícola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes proprietários rurais e pelo mercado. Trata também da passagem da política de reforma agrária, consolidada pela Constituição Federal de 1988, para a de regularização fundiária nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudanças radicais quanto a políticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princípio da função social da propriedade está sendo substituído pela ideia de propriedade, eficiência e atendimento aos interesses do mercado. |
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Cardoso, Meri TochettoMenezes, Thereza Cristina Cardosohttp://lattes.cnpq.br/1961922404233305Menezes, Thereza Cristina Cardosohttp://lattes.cnpq.br/1961922404233305Lerrer, Débora FrancoQuintans, Mariana Trotta Dallalana713.521.809-44http://lattes.cnpq.br/24530639320116762023-12-22T01:54:29Z2023-12-22T01:54:29Z2019-03-11CARDOSO, Meri Tochetto. Da reforma agrária a regularização fundiária: um estudo sobre agroestratégias para a construção de segurança jurídica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agrícola. 2019. 124 f. Dissertação (Mestrado em ) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11556Esta dissertação trata da questão agrária e fundiária brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a criação do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do Código Florestal de 2012 e pelas recentes mudanças legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regularização fundiária, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tendência de reconcentração de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele período, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a existência de uma conjunção de forças econômicas e políticas, como o agronegócio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas forças concorrem e se utilizam de agroestratégias para ampliar a fronteira agrícola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes proprietários rurais e pelo mercado. Trata também da passagem da política de reforma agrária, consolidada pela Constituição Federal de 1988, para a de regularização fundiária nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudanças radicais quanto a políticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princípio da função social da propriedade está sendo substituído pela ideia de propriedade, eficiência e atendimento aos interesses do mercado.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoFAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de JaneiroThis dissertation deals with the Brazilian agrarian and land issues, especially from the year 2009 with the creation of the Terra Legal Program, through the entry into force of the Forest Code of 2012 and the recent legislative changes that have changed the legal framework of agrarian reform and land regularization, especially Law 13.465/17. It analyzes a tendency of recon centration of lands in Brazil, which can be felt since that period, but mainly from 2016, with the Temer government, with the existence of a conjunction of economic and political forces, such as agribusiness and the ruralist group, for example, and how these forces compete and use agri-strategies to widen the agricultural frontier, in response to the capitalist interests represented by the large landowners and by the market. It also deals with the transition from the agrarian reform policy, consolidated by the Federal Constitution of 1988, to that of land regularization in accordance with Law 13.465/17, and the radical changes in the field policies that this passage causes, in which the principle of The social function of property is being replaced by the idea of ownership, efficiency, and service to market interests.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisDireitosTerritórioAgriculturaRegularização FundiáriaDesmatamentoMeio AmbienteFlexibilização LegislativaReforma AgrariaAgroestratégiasAgronegocioFronteira AgrícolaPropriedadeRightsTerritoryAgricultureLand RegularizationDeforestationEnvironmentLegislativeFlexibilizationAgrarian ReformAgro-StrategiesAgribusinessAgricultural FrontierPropertyDireitoDa reforma agrária a regularização fundiária: um estudo sobre agroestratégias para a construção de segurança jurídica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agrícolaFrom the agrarian reform to the environmental regularization: a study on agro-strategies for the construction of legal safety and guarantees of the property right in the agricultural frontierinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisACSELRAD, H. 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Esta dissertação trata da questão agrária e fundiária brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a criação do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do Código Florestal de 2012 e pelas recentes mudanças legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regularização fundiária, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tendência de reconcentração de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele período, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a existência de uma conjunção de forças econômicas e políticas, como o agronegócio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas forças concorrem e se utilizam de agroestratégias para ampliar a fronteira agrícola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes proprietários rurais e pelo mercado. Trata também da passagem da política de reforma agrária, consolidada pela Constituição Federal de 1988, para a de regularização fundiária nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudanças radicais quanto a políticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princípio da função social da propriedade está sendo substituído pela ideia de propriedade, eficiência e atendimento aos interesses do mercado. |
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