Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fernanda Carolina Vieira da
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Romeiro, Paulo Somlanyi
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/0013000001g8g
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231
Resumo: Este capítulo pretende apresentar as implicações das previsões legais e suas alterações, bem como sugerir aspectos que deveriam ser considerados na eventual proposição de um programa federal de regularização fundiária destinado a assentamentos informais ocupados por população de menor renda. Nesse sentido, cumpre mencionar que a regulamentação do Programa Papel Passado e sua experiência se refletem, de alguma forma, na Lei nº 11.977/2009, bem como a normativa de 2013 do Programa Papel Passado se adéqua à sua sequência lógica, o que faz com que uma análise do novo marco legal deva levar em conta o seu antecessor, para verificar as diferenças entre os dois em aspectos sensíveis do processo de regularização fundiária. Dessa forma, a análise que se segue trará também aspectos comparativos com a legislação vigente durante a criação e implementação do programa federal de regularização fundiária (Lei nº 11.977/2009), anteriormente ao advento das alterações do marco normativo ocorridas em 2017.
id IPEA_3bc2b647ae031203cc8fc945fe83387b
oai_identifier_str oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13231
network_acronym_str IPEA
network_name_str Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
repository_id_str
spelling Marcos regulatórios da regularização fundiária urbanaIPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Reforma FundiáriaRegularização fundiáriaAssentamentos informaisPrograma Papel PassadoEste capítulo pretende apresentar as implicações das previsões legais e suas alterações, bem como sugerir aspectos que deveriam ser considerados na eventual proposição de um programa federal de regularização fundiária destinado a assentamentos informais ocupados por população de menor renda. Nesse sentido, cumpre mencionar que a regulamentação do Programa Papel Passado e sua experiência se refletem, de alguma forma, na Lei nº 11.977/2009, bem como a normativa de 2013 do Programa Papel Passado se adéqua à sua sequência lógica, o que faz com que uma análise do novo marco legal deva levar em conta o seu antecessor, para verificar as diferenças entre os dois em aspectos sensíveis do processo de regularização fundiária. Dessa forma, a análise que se segue trará também aspectos comparativos com a legislação vigente durante a criação e implementação do programa federal de regularização fundiária (Lei nº 11.977/2009), anteriormente ao advento das alterações do marco normativo ocorridas em 2017.p. 257-282.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2024-03-15T14:36:45Z2024-03-15T14:36:45Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfCOSTA, Fernanda Carolina Vieira da; ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (org.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Ipea, 2022. p. 257-282. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-044-8/capitulo9https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231ark:/51990/0013000001g8ghttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11549BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Fernanda Carolina Vieira daRomeiro, Paulo Somlanyipor2024-03-16T06:02:53Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13231Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-03-16T06:02:53Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
dc.title.none.fl_str_mv Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
title Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
spellingShingle Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
Costa, Fernanda Carolina Vieira da
IPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Reforma Fundiária
Regularização fundiária
Assentamentos informais
Programa Papel Passado
title_short Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
title_full Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
title_fullStr Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
title_full_unstemmed Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
title_sort Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
author Costa, Fernanda Carolina Vieira da
author_facet Costa, Fernanda Carolina Vieira da
Romeiro, Paulo Somlanyi
author_role author
author2 Romeiro, Paulo Somlanyi
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Fernanda Carolina Vieira da
Romeiro, Paulo Somlanyi
dc.subject.por.fl_str_mv IPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Reforma Fundiária
Regularização fundiária
Assentamentos informais
Programa Papel Passado
topic IPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Reforma Fundiária
Regularização fundiária
Assentamentos informais
Programa Papel Passado
description Este capítulo pretende apresentar as implicações das previsões legais e suas alterações, bem como sugerir aspectos que deveriam ser considerados na eventual proposição de um programa federal de regularização fundiária destinado a assentamentos informais ocupados por população de menor renda. Nesse sentido, cumpre mencionar que a regulamentação do Programa Papel Passado e sua experiência se refletem, de alguma forma, na Lei nº 11.977/2009, bem como a normativa de 2013 do Programa Papel Passado se adéqua à sua sequência lógica, o que faz com que uma análise do novo marco legal deva levar em conta o seu antecessor, para verificar as diferenças entre os dois em aspectos sensíveis do processo de regularização fundiária. Dessa forma, a análise que se segue trará também aspectos comparativos com a legislação vigente durante a criação e implementação do programa federal de regularização fundiária (Lei nº 11.977/2009), anteriormente ao advento das alterações do marco normativo ocorridas em 2017.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022
2024-03-15T14:36:45Z
2024-03-15T14:36:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bookPart
format bookPart
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (org.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Ipea, 2022. p. 257-282. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-044-8/capitulo9
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/51990/0013000001g8g
identifier_str_mv COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (org.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Ipea, 2022. p. 257-282. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-044-8/capitulo9
ark:/51990/0013000001g8g
url https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11549
dc.rights.driver.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.source.none.fl_str_mv http://www.ipea.gov.br
reponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron:IPEA
instname_str Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron_str IPEA
institution IPEA
reponame_str Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
collection Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
repository.mail.fl_str_mv suporte@ipea.gov.br
_version_ 1815173048215535616