Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
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Texto Completo: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231 |
Resumo: | Este capítulo pretende apresentar as implicações das previsões legais e suas alterações, bem como sugerir aspectos que deveriam ser considerados na eventual proposição de um programa federal de regularização fundiária destinado a assentamentos informais ocupados por população de menor renda. Nesse sentido, cumpre mencionar que a regulamentação do Programa Papel Passado e sua experiência se refletem, de alguma forma, na Lei nº 11.977/2009, bem como a normativa de 2013 do Programa Papel Passado se adéqua à sua sequência lógica, o que faz com que uma análise do novo marco legal deva levar em conta o seu antecessor, para verificar as diferenças entre os dois em aspectos sensíveis do processo de regularização fundiária. Dessa forma, a análise que se segue trará também aspectos comparativos com a legislação vigente durante a criação e implementação do programa federal de regularização fundiária (Lei nº 11.977/2009), anteriormente ao advento das alterações do marco normativo ocorridas em 2017. |
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Marcos regulatórios da regularização fundiária urbanaIPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Reforma FundiáriaRegularização fundiáriaAssentamentos informaisPrograma Papel PassadoEste capítulo pretende apresentar as implicações das previsões legais e suas alterações, bem como sugerir aspectos que deveriam ser considerados na eventual proposição de um programa federal de regularização fundiária destinado a assentamentos informais ocupados por população de menor renda. Nesse sentido, cumpre mencionar que a regulamentação do Programa Papel Passado e sua experiência se refletem, de alguma forma, na Lei nº 11.977/2009, bem como a normativa de 2013 do Programa Papel Passado se adéqua à sua sequência lógica, o que faz com que uma análise do novo marco legal deva levar em conta o seu antecessor, para verificar as diferenças entre os dois em aspectos sensíveis do processo de regularização fundiária. Dessa forma, a análise que se segue trará também aspectos comparativos com a legislação vigente durante a criação e implementação do programa federal de regularização fundiária (Lei nº 11.977/2009), anteriormente ao advento das alterações do marco normativo ocorridas em 2017.p. 257-282.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2024-03-15T14:36:45Z2024-03-15T14:36:45Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfCOSTA, Fernanda Carolina Vieira da; ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (org.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Ipea, 2022. p. 257-282. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-044-8/capitulo9https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231ark:/51990/0013000001g8ghttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11549BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Fernanda Carolina Vieira daRomeiro, Paulo Somlanyipor2024-03-16T06:02:53Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13231Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-03-16T06:02:53Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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