Conflitos Socioambientais e Recursos H?dricos: a Barragem do Guapia?u e a atua??o do Comit? da Bacia Hidrogr?fica da Ba?a Da Guanabara (RJ)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Le?o, Carolina Fagundes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4277
Resumo: This research aims to critically discuss the opportunities and limits of performance of Watershed Committees, regarding the promotion of negotiation of environmental conflicts related to water resources, considering the notion of democratic governance, able to recognize multiple territories that affect the ways of use of water and the diversity of users. It is argued that there is an intimate relationship between water governance and environmental conflicts in relation to its multiple uses, and that the current institutional framework presents innovative and participatory trading methods, aimed at incorporating key elements such as democratic management, citizen participation and decentralization of political decisions in order to ensure the involvement of multiple users in river basin management. River basin committees have an important assignment in this process, since they act as spaces to promote the discussion between the different actors involved in water management, providing the necessary inputs for decisionmaking related to water planning. However, in practice, these agencies face enormous challenges because they have strong decision-making powers, but limited implementation capacity. In any case, the assessment of the potential contribution of these instruments to strengthen the power and autonomy of citizens, or if they actually play a role of coercion and consensus, legitimizing the government guidelines, will depend on the analysis of each particular case, considering the specificities of each territory and each Watershed Committee. For this, we selected the case study for the construction of Guapia?u dam, expected to be installed in the municipality of Cachoeiras de Macacu - RJ, in view of the need to define alternatives for the water supply of the eastern portion of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro.
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spelling Vinha, Valeria Gon?alves da412.916.617-91http://lattes.cnpq.br/3280553357101647Gusm?o, Paulo Pereira deMay, Peter HermanMonken, Maur?cio092.778.717-25http://lattes.cnpq.br/2378981650011672Le?o, Carolina Fagundes2020-12-17T03:11:54Z2016-10-26Le?o, Carolina Fagundes. Conflitos Socioambientais e Recursos H?dricos: a Barragem do Guapia?u e a atua??o do Comit? da Bacia Hidrogr?fica da Ba?a Da Guanabara (RJ). 2016. [187 f.]. Disserta??o (Programa de P?s-Gradua??o em Pr?ticas em Desenvolvimento Sustent?vel) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Serop?dica - RJ .https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4277This research aims to critically discuss the opportunities and limits of performance of Watershed Committees, regarding the promotion of negotiation of environmental conflicts related to water resources, considering the notion of democratic governance, able to recognize multiple territories that affect the ways of use of water and the diversity of users. It is argued that there is an intimate relationship between water governance and environmental conflicts in relation to its multiple uses, and that the current institutional framework presents innovative and participatory trading methods, aimed at incorporating key elements such as democratic management, citizen participation and decentralization of political decisions in order to ensure the involvement of multiple users in river basin management. River basin committees have an important assignment in this process, since they act as spaces to promote the discussion between the different actors involved in water management, providing the necessary inputs for decisionmaking related to water planning. However, in practice, these agencies face enormous challenges because they have strong decision-making powers, but limited implementation capacity. In any case, the assessment of the potential contribution of these instruments to strengthen the power and autonomy of citizens, or if they actually play a role of coercion and consensus, legitimizing the government guidelines, will depend on the analysis of each particular case, considering the specificities of each territory and each Watershed Committee. For this, we selected the case study for the construction of Guapia?u dam, expected to be installed in the municipality of Cachoeiras de Macacu - RJ, in view of the need to define alternatives for the water supply of the eastern portion of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro.Essa investiga??o busca discutir criticamente as oportunidades e limites da atua??o dos Comit?s de Bacia Hidrogr?fica, no que tange ? promo??o da negocia??o dos conflitos socioambientais relacionados os recursos h?dricos, considerando a no??o de governan?a democr?tica, capaz de reconhecer as m?ltiplas territorialidades que incidem nos modos de uso das ?guas e a diversidade de usu?rios. Argumenta-se que existe uma ?ntima rela??o entre governan?a da ?gua e conflitos socioambientais no que se refere aos seus m?ltiplos usos, e que o quadro institucional atual apresenta m?todos de negocia??o inovadores e participativos, visando a incorpora??o de elementos fundamentais, como a gest?o democr?tica, a participa??o cidad? e a descentraliza??o das decis?es pol?ticas, de forma a garantir o envolvimento dos diversos usu?rios na gest?o da bacia hidrogr?fica. Os comit?s de bacia hidrogr?fica possuem importante atribui??o neste processo, uma vez que atuam como espa?os para a promo??o do debate entre os diferentes atores envolvidos na gest?o da ?gua, fornecendo os insumos necess?rios para a tomada de decis?o relacionada ao planejamento h?drico. No entanto, na pr?tica, esses ?rg?os enfrentam enormes desafios, pois possuem poderes deliberativos fortes, mas limitada capacidade de implementa??o. De todo modo, a avalia??o sobre o potencial de contribui??o desses instrumentos para o fortalecimento do poder e da autonomia dos cidad?os, ou se estes na verdade cumprem um papel de coer??o e consenso, legitimando as orienta??es governamentais, depender? da an?lise de cada caso espec?fico, considerando as especificidades de cada territ?rio e cada CBH institu?do. Para isso, elegemos o estudo de caso referente ? constru??o da Barragem do Guapia?u, prevista para ser instalada no munic?pio de Cachoeiras de Macacu ? RJ, tendo em vista a necessidade de se definir alternativas para o abastecimento h?drico da por??o leste da Regi?o Metropolitana do Rio de Janeiro.Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2020-12-17T03:11:54Z No. of bitstreams: 1 2016 - Carolina Fagundes Le?o.pdf: 7642503 bytes, checksum: ee4ac9a760b162de2717361d1ab734ba (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-17T03:11:54Z (GMT). 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description This research aims to critically discuss the opportunities and limits of performance of Watershed Committees, regarding the promotion of negotiation of environmental conflicts related to water resources, considering the notion of democratic governance, able to recognize multiple territories that affect the ways of use of water and the diversity of users. It is argued that there is an intimate relationship between water governance and environmental conflicts in relation to its multiple uses, and that the current institutional framework presents innovative and participatory trading methods, aimed at incorporating key elements such as democratic management, citizen participation and decentralization of political decisions in order to ensure the involvement of multiple users in river basin management. River basin committees have an important assignment in this process, since they act as spaces to promote the discussion between the different actors involved in water management, providing the necessary inputs for decisionmaking related to water planning. However, in practice, these agencies face enormous challenges because they have strong decision-making powers, but limited implementation capacity. In any case, the assessment of the potential contribution of these instruments to strengthen the power and autonomy of citizens, or if they actually play a role of coercion and consensus, legitimizing the government guidelines, will depend on the analysis of each particular case, considering the specificities of each territory and each Watershed Committee. For this, we selected the case study for the construction of Guapia?u dam, expected to be installed in the municipality of Cachoeiras de Macacu - RJ, in view of the need to define alternatives for the water supply of the eastern portion of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro.
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