Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Fabio Fasano
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15305
Resumo: O estudo aborda a percepção dos usuários do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal - o Pregão Eletrônico – no alcance das diretrizes estipuladas pelos Princípios da Administração Pública Brasileira. Os esforços em transformar a burocracia tradicional em órgãos flexíveis e descentralizados, voltados aos interesses da sociedade, tornaram a compra governamental uma função estratégica de Estado, não só apenas no que se refere aos padrões de transparência e de acompanhamento pela sociedade, como também em ferramenta indutora do desenvolvimento de pequenos negócios, de iniciativas sustentáveis, de combate ao desemprego e de estímulo à produção nacional. Apesar dos avanços alcançados, tem sido comum a divulgação, através de todos os tipos de mídias, denúncias de fraudes, corrupção e superfaturamentos nas licitações realizadas. Um referencial teórico é construído para que o objetivo do trabalho seja atingido, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo brasileiro, sendo apresentadas experiências internacionais, modalidades de licitação e as facilidades que a compra eletrônica proporcionou com a comunicação instantânea de dados. A pesquisa questiona representantes do governo (Pregoeiros) e representantes de empresas (Fornecedores) sobre a utilização atual da modalidade licitatória mais empregada no Brasil e busca identificar as principais semelhanças e disparidades entre as percepções dos grupos colaboradores. Com relação aos resultados obtidos, são apresentadas evidências de divergências sobre alguns princípios levantados, principalmente aos relativos à transparência dos atos praticados e no combate à corrupção, temáticas de vital importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais participativa.
id UFRRJ-1_afbf00cbbccefc3d2c1637b795f95548
oai_identifier_str oai:rima.ufrrj.br:20.500.14407/15305
network_acronym_str UFRRJ-1
network_name_str Repositório Institucional da UFRRJ
repository_id_str
spelling Pimentel, Fabio FasanoOliveira, Saulo Barbará de244.340.867-15http://lattes.cnpq.br/0247628533800844055.147.057-73http://lattes.cnpq.br/90316239759138352023-12-22T03:13:22Z2023-12-22T03:13:22Z2012-03-09PIMENTEL, Fabio Fasano. Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras. 2012. 98 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2012.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15305O estudo aborda a percepção dos usuários do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal - o Pregão Eletrônico – no alcance das diretrizes estipuladas pelos Princípios da Administração Pública Brasileira. Os esforços em transformar a burocracia tradicional em órgãos flexíveis e descentralizados, voltados aos interesses da sociedade, tornaram a compra governamental uma função estratégica de Estado, não só apenas no que se refere aos padrões de transparência e de acompanhamento pela sociedade, como também em ferramenta indutora do desenvolvimento de pequenos negócios, de iniciativas sustentáveis, de combate ao desemprego e de estímulo à produção nacional. Apesar dos avanços alcançados, tem sido comum a divulgação, através de todos os tipos de mídias, denúncias de fraudes, corrupção e superfaturamentos nas licitações realizadas. Um referencial teórico é construído para que o objetivo do trabalho seja atingido, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo brasileiro, sendo apresentadas experiências internacionais, modalidades de licitação e as facilidades que a compra eletrônica proporcionou com a comunicação instantânea de dados. A pesquisa questiona representantes do governo (Pregoeiros) e representantes de empresas (Fornecedores) sobre a utilização atual da modalidade licitatória mais empregada no Brasil e busca identificar as principais semelhanças e disparidades entre as percepções dos grupos colaboradores. Com relação aos resultados obtidos, são apresentadas evidências de divergências sobre alguns princípios levantados, principalmente aos relativos à transparência dos atos praticados e no combate à corrupção, temáticas de vital importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais participativa.The study addresses the perception of users of the electronic procurement system of the Federal Government – The Eletronic Bidding - within range of the guidelines stipulated by the Principles of the Brazilian Public Administration. Efforts to transform the traditional bureaucracy in decentralized and flexible bodies, directed to the interests of society, government purchase become a strategic function of the state, not only just in relation to standards of transparency and monitoring by the society, as well as tool inducing the development of small businesses, sustainable initiatives, to combat unemployment and stimulate the national production. Despite the advances, the disclosure has been common through all types of media, allegations of fraud, corruption and overpricing in the bidding procedures. A theoretical framework is constructed for the purpose of this work is achieved, consistent with the peculiarities of the Brazilian government environment, and presented international experiences, methods of procurement and electronic purchasing facilities that provided instant communication. The survey questioned government representatives (Criers) and representatives of companies (Suppliers) on the use of current bidding method most used in Brazil and seeks to identify the main similarities and differences between the perceptions of collaborative groups. Regarding the results obtained are presented some evidence of differences over principles raised, especially those concerning the transparency of actions taken and the fight against corruption, issues of vital importance to the development of a more participatory society.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Gestão e EstratégiaUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisCompras Governamentais, ,Administração PúblicaPregão EletrônicoElectronic BiddingGovernment ProcurementPublic AdministrationAdministraçãoPregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de comprasElectronic Bidding: an analysis based on the perception of the parties involved in the procurement processinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (GGU). Disponível em: http://www.cgu.gov.br/licitacoes/Licitacoes/2011/pregao_06_decisao_da_pregoeira %20_item_02.pdf. Acesso em 20 dez 2011. _______. Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a estatutários no âmbito da administração pública federal. 2010. Disponível em http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/Expulsoes_2010_Estatutarios.pdf. Acesso em 21 nov 2011. CORDIS. Boosting innovation through public procurement. Cordis: Articles on Innovation. 2006. Disponível em http://cordis.europa.eu. Acesso em 12 de dezembro de 2011. CORRÊA, Rossi Augusta Alves. Qualidade de Vida, Qualidade do Trabalho, Qualidade do Atendimento Público e Competitividade. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 113 -23, jan/mar. 1993. DANCEY, C. P.; REIDY, J. Estatística sem matemática para psicologia. Porto Alegre, Artmed. 2006. DANTAS, Aléxis Toribio; FAGUNDES, Jorge. Poder de compra do estado e competitividade: implicações para as políticas públicas. Revista Nova Economia, Belo horizonte, v. 7, n.2, p. 131-162, dez. 1997. DINIZ, Eduardo Henrique. Uso do comércio eletrônico em órgãos do governo. In: EAESP/FGV/NPP – Núcleo de Pesquisas e Publicação, 2000. Disponível em: http://www.eaesp.fgvsp.br/AppData/GVPesquisa/Rel18-2000.pdf. Acesso em: 12. OUT. 2011. DUMONT, Danilo Mozili; RIBEIRO, José Araújo; RODRIGUES, Luiz Aberto. Inteligência Pública na Era do Conhecimento. Rio de Janeiro: Revam, 2006. EUROPEAN COMISSION. Public Procurement for Research and Innovation. Developing procurement practices favourable to R&D and innovation. Brussels, 2005. Disponível em < http://ec.europa.eu/invest-inresearch/pdf/download_en/edited_report_18112005_on_public_procurement_for_resear ch_and_innovation.pdf>. Acesso em 22 de setembro de 2011. FERNANDES JÚNIOR, Ottoni; FURTADO, Clarissa. Políticas Públicas: O poder de compra do governo, Como as aquisições governamentais poderão ser usadas para fomentar o desenvolvimento tecnológico e apoiar pequenas empresas nacionais. Desafios do Desenvolvimento, Revista mensal de informações e debate do Ipea e do Pnud. Brasília, ano 2, n. 10, pg. 24-30, maio 2005. FERREIRA, Sônia Maria Moraes. Liderança no século XXI. Revista do Programa Gestão Participativa. Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público - ISP. Salvador, v. 1, n. 1, set/dez. 2001. FERRER, Florência / Santos, Paula (Organizadoras) E-government: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004. 100 FONSECA, Marco Adriano Ramos. Pregão Eletrônico: uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do Decreto n.º 5.450/2005. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8531. Acesso em 25 mar. 2011. FRAUNHOFER - Institute for Systems and Innovation Research. Innovation and Public Procurement. Review of Issues at Stake. Study for the European Comission. Germany, 2005. Disponível em <http://cordis.europa.eu/innovationpolicy/studies/gen_study13.htm> Acesso em 23 de agosto de 2011. JACOBY, Jorge U. F. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos. 5ª ed., São Paulo: Dialética, 1998. KLIKISBERG, Bernardo. O Desafio da Exclusão: para uma gestão social eficiente. São Paulo: FUNDAP, 1993. KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2008. LEMOS, Antonio Humberto Medeiros, Subprograma estruturante do PBQP tecnologia de gestão do uso do poder de compra. Revista PGQP, 2000. LIMA, I. S.; PEREIRA, C. A.; PARISI, C.; OLIVEIRA, A. B. S. Contrato de gestão: uma solução para estatais brasileiras. In: CATELLI, A. (Coord.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica – GECON. 2 ed., São Paulo: Atlas, 2001. LOADER, K. The challenge of competitive procurement: value for money versus small business support. Public Money & Management. November, 2007. LOPES, Ercília Lopes Correia Ribeiro. SANTOS, Leonel Duarte dos. Estratégias de eprocurement na Administração Pública: uma revisão de literatura. In: Conferência Ibérica de sistemas e tecnologias de informação, Ofir, Portugal, 2006 – “Conferência Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação”. Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/5189. Acesso em: 03. DEZ. 2011. MACHADO, Geraldo; PINHO, Jose Antonio Gomes de.;SOUZA, Celina. Gestão Pública: Desafios e Perspectivas. Salvador: Fundação Luiz Eduardo Magalhães, 2001. MADUREIRA, César. A formação contínua no novo contexto da administração pública: possibilidades e limitações. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 39, n. 5, p. 1109 -1135, set/out. 2005. MATEUS, Wilson R. Pregão – Uma Novidade que Veio para Ficar. Revista de Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, ano VIII, n. 2, p. 9-16, fev. 2004. 101 MATIAS-PEREIRA, J. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas, 2007. MATIAS-PEREIRA, J. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008. McCRUDDEN, C. Using public procurement to achive social outcomes. Natural Resources Forum, 28, 2004, p. 257-267. MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. Atualizada por: Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. 28ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo. 34 ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2008. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Agenda ambiental na Administração Pública. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf. Acesso em março de 2011. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (MP). Brasília, 22 jul. 2011. Disponível em <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/07/22/pregoes-eletronicos-gerameconomia-de-r-2-13-bi-para-o-governo-federal>. Acesso em 18 dez. 2011. _______. Estatísticas Gerais das Compras Governamentais: Número de Processos/Itens e Valor de Compra. Brasília, 2010. Disponível em http://www.comprasnet.gov.br/ajuda/DADOS_GERAIS_DW_2010.pdf. Acesso em 23 dez 2011. _______. Guia de compras públicas sustentáveis para administração federal. Disponível em <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wpcontent/upleads/2010/6/cartilha.pdy>. Acesso em março de 2011. MOREIRA, Heloíza Camargos; MORAIS, José Mauro. Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, Nafta, Estados Unidos e Brasil. Brasília: CEPAL, jul. 2003. ( Estúdios y Perspectivas). MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e contratos: estudos e comentários sobre as Leis n.º 8.666/93 e 8.978/95, a nova modalidade do pregão e o pregão eletrônico. 9. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. NASCIMENTO, E. R. Gestão pública. São Paulo: Saraiva, 2006 NÓBREGA, Airton R. Eficiência nas Licitações Públicas. Boletim de Licitações e Contratos, ano XVII, n. 6, p. 422-427, jun. 2004. NUNES, Jacqueline, LUCENA, Rosivaldo de Lima, SILVA, Orlando Gomes. Vantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público o caso da Funasa – PB. Revista do Serviço Público Brasília 58 (2): 227-243 Abr/Jun 2008 102 PALAVERI, Marcelo. Pregão nas licitações municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. PEREIRA, L. C. B. Da Administração pública burocrática à gerencial. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de janeiro: Ed FGV, 1999. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Receita Federal e Polícia Federal investigam fraudes a licitação em 3 Estados. Brasília, 2011. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2011/11/17/2011_11_17_09_ 37_40_578730266.html>. Acesso em 23 dez 2011. REZENDE, F. A.. Finanças Públicas. São Paulo: Ed Atlas, 2001. ROESCH, S. M. A. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2009. SCHWELLA, E. Inovação no governo e no setor público: desafios e implicações para a liderança. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 56, n. 3, p. 259- 276, jul/set. 2005. SECRETARIA PARA ASSUNTOS FISCAIS – BNDES. INFORME-SF, outubro, 2000. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/informeSF/inf_20.pdf>. Acesso em: 22.jun.2011. SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 3 ed. Rev. Atual. Florianópolis: Laboratório de Ensino à Distância da UFSC, 2001. SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. SOUZA, E. C. L. A Capacitação administrativa e a formação de gestores governamentais. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 73- 88, jan/fev. 2002. SPECK, Bruno Whelm. Caminhos da Transparência. Disponível em: https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1329/1/CAMINHOS+DA+TRANSPAR% C3%8ANCIA.pdf. Acesso em: 05. MAI. 2011. TENDLER, J. Bom governo nos trópicos – uma visão crítica. Editora REVAN. Rio de Janeiro, 1998. VERAS, Cláudio. O desenvolvimento local e as compras governamentais. In: SEMINÁRIO DA ABRACAM – Região Sudeste, maio. 2006. Belo Horizonte. 103 VIANNA, Flávia Daniel. Ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a União do sistema de Registro de Preço (SRP) e a modalidade de Pregão. São Paulo: Scortecci, 2009.https://tede.ufrrj.br/retrieve/59918/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/3572Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2020-05-27T16:03:17Z No. of bitstreams: 1 2012 - Fabio Fasano Pimentel.pdf: 1936300 bytes, checksum: aae0892f94d8fbce234bf8b7e2b76ba9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-27T16:03:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012 - Fabio Fasano Pimentel.pdf: 1936300 bytes, checksum: aae0892f94d8fbce234bf8b7e2b76ba9 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2012 - Fabio Fasano Pimentel.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3794https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/1/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdf.jpgd574c4011f695fa432fae8985ad7974eMD51TEXT2012 - Fabio Fasano Pimentel.pdf.txtExtracted Texttext/plain203017https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/2/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdf.txteabe1c4a2c8fc3742f31171a182ac87fMD52ORIGINAL2012 - Fabio Fasano Pimentel.pdfFabio Fasano Pimentelapplication/pdf1936300https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/3/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdfaae0892f94d8fbce234bf8b7e2b76ba9MD53LICENSElicense.txttext/plain2089https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/4/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD5420.500.14407/153052023-12-22 00:13:22.996oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-12-22T03:13:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Electronic Bidding: an analysis based on the perception of the parties involved in the procurement process
title Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
spellingShingle Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
Pimentel, Fabio Fasano
Compras Governamentais, ,
Administração Pública
Pregão Eletrônico
Electronic Bidding
Government Procurement
Public Administration
Administração
title_short Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
title_full Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
title_fullStr Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
title_full_unstemmed Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
title_sort Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras
author Pimentel, Fabio Fasano
author_facet Pimentel, Fabio Fasano
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pimentel, Fabio Fasano
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Saulo Barbará de
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 244.340.867-15
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0247628533800844
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 055.147.057-73
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9031623975913835
contributor_str_mv Oliveira, Saulo Barbará de
dc.subject.por.fl_str_mv Compras Governamentais, ,
Administração Pública
Pregão Eletrônico
Electronic Bidding
topic Compras Governamentais, ,
Administração Pública
Pregão Eletrônico
Electronic Bidding
Government Procurement
Public Administration
Administração
dc.subject.eng.fl_str_mv Government Procurement
Public Administration
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Administração
description O estudo aborda a percepção dos usuários do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal - o Pregão Eletrônico – no alcance das diretrizes estipuladas pelos Princípios da Administração Pública Brasileira. Os esforços em transformar a burocracia tradicional em órgãos flexíveis e descentralizados, voltados aos interesses da sociedade, tornaram a compra governamental uma função estratégica de Estado, não só apenas no que se refere aos padrões de transparência e de acompanhamento pela sociedade, como também em ferramenta indutora do desenvolvimento de pequenos negócios, de iniciativas sustentáveis, de combate ao desemprego e de estímulo à produção nacional. Apesar dos avanços alcançados, tem sido comum a divulgação, através de todos os tipos de mídias, denúncias de fraudes, corrupção e superfaturamentos nas licitações realizadas. Um referencial teórico é construído para que o objetivo do trabalho seja atingido, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo brasileiro, sendo apresentadas experiências internacionais, modalidades de licitação e as facilidades que a compra eletrônica proporcionou com a comunicação instantânea de dados. A pesquisa questiona representantes do governo (Pregoeiros) e representantes de empresas (Fornecedores) sobre a utilização atual da modalidade licitatória mais empregada no Brasil e busca identificar as principais semelhanças e disparidades entre as percepções dos grupos colaboradores. Com relação aos resultados obtidos, são apresentadas evidências de divergências sobre alguns princípios levantados, principalmente aos relativos à transparência dos atos praticados e no combate à corrupção, temáticas de vital importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais participativa.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-03-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-22T03:13:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-22T03:13:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PIMENTEL, Fabio Fasano. Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras. 2012. 98 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15305
identifier_str_mv PIMENTEL, Fabio Fasano. Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras. 2012. 98 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2012.
url https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15305
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.por.fl_str_mv CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (GGU). Disponível em: http://www.cgu.gov.br/licitacoes/Licitacoes/2011/pregao_06_decisao_da_pregoeira %20_item_02.pdf. Acesso em 20 dez 2011. _______. Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a estatutários no âmbito da administração pública federal. 2010. Disponível em http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/Expulsoes_2010_Estatutarios.pdf. Acesso em 21 nov 2011. CORDIS. Boosting innovation through public procurement. Cordis: Articles on Innovation. 2006. Disponível em http://cordis.europa.eu. Acesso em 12 de dezembro de 2011. CORRÊA, Rossi Augusta Alves. Qualidade de Vida, Qualidade do Trabalho, Qualidade do Atendimento Público e Competitividade. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 113 -23, jan/mar. 1993. DANCEY, C. P.; REIDY, J. Estatística sem matemática para psicologia. Porto Alegre, Artmed. 2006. DANTAS, Aléxis Toribio; FAGUNDES, Jorge. Poder de compra do estado e competitividade: implicações para as políticas públicas. Revista Nova Economia, Belo horizonte, v. 7, n.2, p. 131-162, dez. 1997. DINIZ, Eduardo Henrique. Uso do comércio eletrônico em órgãos do governo. In: EAESP/FGV/NPP – Núcleo de Pesquisas e Publicação, 2000. Disponível em: http://www.eaesp.fgvsp.br/AppData/GVPesquisa/Rel18-2000.pdf. Acesso em: 12. OUT. 2011. DUMONT, Danilo Mozili; RIBEIRO, José Araújo; RODRIGUES, Luiz Aberto. Inteligência Pública na Era do Conhecimento. Rio de Janeiro: Revam, 2006. EUROPEAN COMISSION. Public Procurement for Research and Innovation. Developing procurement practices favourable to R&D and innovation. Brussels, 2005. Disponível em < http://ec.europa.eu/invest-inresearch/pdf/download_en/edited_report_18112005_on_public_procurement_for_resear ch_and_innovation.pdf>. Acesso em 22 de setembro de 2011. FERNANDES JÚNIOR, Ottoni; FURTADO, Clarissa. Políticas Públicas: O poder de compra do governo, Como as aquisições governamentais poderão ser usadas para fomentar o desenvolvimento tecnológico e apoiar pequenas empresas nacionais. Desafios do Desenvolvimento, Revista mensal de informações e debate do Ipea e do Pnud. Brasília, ano 2, n. 10, pg. 24-30, maio 2005. FERREIRA, Sônia Maria Moraes. Liderança no século XXI. Revista do Programa Gestão Participativa. Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público - ISP. Salvador, v. 1, n. 1, set/dez. 2001. FERRER, Florência / Santos, Paula (Organizadoras) E-government: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004. 100 FONSECA, Marco Adriano Ramos. Pregão Eletrônico: uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do Decreto n.º 5.450/2005. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8531. Acesso em 25 mar. 2011. FRAUNHOFER - Institute for Systems and Innovation Research. Innovation and Public Procurement. Review of Issues at Stake. Study for the European Comission. Germany, 2005. Disponível em <http://cordis.europa.eu/innovationpolicy/studies/gen_study13.htm> Acesso em 23 de agosto de 2011. JACOBY, Jorge U. F. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos. 5ª ed., São Paulo: Dialética, 1998. KLIKISBERG, Bernardo. O Desafio da Exclusão: para uma gestão social eficiente. São Paulo: FUNDAP, 1993. KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2008. LEMOS, Antonio Humberto Medeiros, Subprograma estruturante do PBQP tecnologia de gestão do uso do poder de compra. Revista PGQP, 2000. LIMA, I. S.; PEREIRA, C. A.; PARISI, C.; OLIVEIRA, A. B. S. Contrato de gestão: uma solução para estatais brasileiras. In: CATELLI, A. (Coord.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica – GECON. 2 ed., São Paulo: Atlas, 2001. LOADER, K. The challenge of competitive procurement: value for money versus small business support. Public Money & Management. November, 2007. LOPES, Ercília Lopes Correia Ribeiro. SANTOS, Leonel Duarte dos. Estratégias de eprocurement na Administração Pública: uma revisão de literatura. In: Conferência Ibérica de sistemas e tecnologias de informação, Ofir, Portugal, 2006 – “Conferência Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação”. Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/5189. Acesso em: 03. DEZ. 2011. MACHADO, Geraldo; PINHO, Jose Antonio Gomes de.;SOUZA, Celina. Gestão Pública: Desafios e Perspectivas. Salvador: Fundação Luiz Eduardo Magalhães, 2001. MADUREIRA, César. A formação contínua no novo contexto da administração pública: possibilidades e limitações. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 39, n. 5, p. 1109 -1135, set/out. 2005. MATEUS, Wilson R. Pregão – Uma Novidade que Veio para Ficar. Revista de Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, ano VIII, n. 2, p. 9-16, fev. 2004. 101 MATIAS-PEREIRA, J. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas, 2007. MATIAS-PEREIRA, J. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008. McCRUDDEN, C. Using public procurement to achive social outcomes. Natural Resources Forum, 28, 2004, p. 257-267. MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. Atualizada por: Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. 28ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo. 34 ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2008. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Agenda ambiental na Administração Pública. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf. Acesso em março de 2011. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (MP). Brasília, 22 jul. 2011. Disponível em <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/07/22/pregoes-eletronicos-gerameconomia-de-r-2-13-bi-para-o-governo-federal>. Acesso em 18 dez. 2011. _______. Estatísticas Gerais das Compras Governamentais: Número de Processos/Itens e Valor de Compra. Brasília, 2010. Disponível em http://www.comprasnet.gov.br/ajuda/DADOS_GERAIS_DW_2010.pdf. Acesso em 23 dez 2011. _______. Guia de compras públicas sustentáveis para administração federal. Disponível em <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wpcontent/upleads/2010/6/cartilha.pdy>. Acesso em março de 2011. MOREIRA, Heloíza Camargos; MORAIS, José Mauro. Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, Nafta, Estados Unidos e Brasil. Brasília: CEPAL, jul. 2003. ( Estúdios y Perspectivas). MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e contratos: estudos e comentários sobre as Leis n.º 8.666/93 e 8.978/95, a nova modalidade do pregão e o pregão eletrônico. 9. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. NASCIMENTO, E. R. Gestão pública. São Paulo: Saraiva, 2006 NÓBREGA, Airton R. Eficiência nas Licitações Públicas. Boletim de Licitações e Contratos, ano XVII, n. 6, p. 422-427, jun. 2004. NUNES, Jacqueline, LUCENA, Rosivaldo de Lima, SILVA, Orlando Gomes. Vantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público o caso da Funasa – PB. Revista do Serviço Público Brasília 58 (2): 227-243 Abr/Jun 2008 102 PALAVERI, Marcelo. Pregão nas licitações municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. PEREIRA, L. C. B. Da Administração pública burocrática à gerencial. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de janeiro: Ed FGV, 1999. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Receita Federal e Polícia Federal investigam fraudes a licitação em 3 Estados. Brasília, 2011. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2011/11/17/2011_11_17_09_ 37_40_578730266.html>. Acesso em 23 dez 2011. REZENDE, F. A.. Finanças Públicas. São Paulo: Ed Atlas, 2001. ROESCH, S. M. A. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2009. SCHWELLA, E. Inovação no governo e no setor público: desafios e implicações para a liderança. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 56, n. 3, p. 259- 276, jul/set. 2005. SECRETARIA PARA ASSUNTOS FISCAIS – BNDES. INFORME-SF, outubro, 2000. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/informeSF/inf_20.pdf>. Acesso em: 22.jun.2011. SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 3 ed. Rev. Atual. Florianópolis: Laboratório de Ensino à Distância da UFSC, 2001. SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. SOUZA, E. C. L. A Capacitação administrativa e a formação de gestores governamentais. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 73- 88, jan/fev. 2002. SPECK, Bruno Whelm. Caminhos da Transparência. Disponível em: https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1329/1/CAMINHOS+DA+TRANSPAR% C3%8ANCIA.pdf. Acesso em: 05. MAI. 2011. TENDLER, J. Bom governo nos trópicos – uma visão crítica. Editora REVAN. Rio de Janeiro, 1998. VERAS, Cláudio. O desenvolvimento local e as compras governamentais. In: SEMINÁRIO DA ABRACAM – Região Sudeste, maio. 2006. Belo Horizonte. 103 VIANNA, Flávia Daniel. Ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a União do sistema de Registro de Preço (SRP) e a modalidade de Pregão. São Paulo: Scortecci, 2009.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Instituto de Ciências Humanas e Sociais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron:UFRRJ
instname_str Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron_str UFRRJ
institution UFRRJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
bitstream.url.fl_str_mv https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/1/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdf.jpg
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/2/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdf.txt
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/3/2012%20-%20Fabio%20Fasano%20Pimentel.pdf
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15305/4/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d574c4011f695fa432fae8985ad7974e
eabe1c4a2c8fc3742f31171a182ac87f
aae0892f94d8fbce234bf8b7e2b76ba9
7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
repository.mail.fl_str_mv bibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.br
_version_ 1810107879987871744