Estudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no juizado especial criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos.
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11532 |
Resumo: | O presente trabalho de dissertação representa uma análise do Projeto de Lei 1028/11 que tramita no Congresso Nacional. O projeto transfere ao Delegado de Polícia a possibilidade conciliação de conflitos nos Crimes de Menor potencial Ofensivo, visando instaurar conceitos de paz social, justiça comunitária e justiça restaurativa, nesse sentido foram verificados os pressupostos que levaram à criação do projeto, as opiniões dos operadores do direito e congressistas à época dos debates públicos e a outras visões sobre o assunto. No mesmo sentido, no intuito de conhecer uma experiência efetiva de conciliação com a presença de delegados e produzir uma maiorreflexão sobre a proposta, a pesquisa acompanhou audiências do NECRIM – Núcleo Especial Criminal - de Campinas, que, como um dos Núcleos da Polícia Civil de SP, já põem na prática o que o projeto quer instituir como Lei. O escopo final foi analisar os pontos positivos e negativos que há na proposta legislativa, verificando se há um incremento na melhoria do sistema de conciliação e instituição da paz social, bem como maior acesso à justiça decorrente desta nova política pública que se almeja com o projeto de lei. |
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Beaubrun Junior, Antonio CarlosPinto, Nalayne Mendonça036.443.807-08http://lattes.cnpq.br/9851975078166981Pinto, Nalayne Mendonça036.443.807-08http://lattes.cnpq.br/9851975078166981Rinaldi, Alessandra de Andradehttp://lattes.cnpq.br/8189275262268204Baptista, Bárbara Gomes Lupettihttps://orcid.org/0000-0001-8342-4543http://lattes.cnpq.br/6684240224402695012.454.367-75http://lattes.cnpq.br/11022302110816572023-12-22T01:53:31Z2023-12-22T01:53:31Z2016-08-26BEAUBRUN JUNIOR, Antonio Carlos. Estudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no juizado especial criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos. 2016. 133 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2016.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11532O presente trabalho de dissertação representa uma análise do Projeto de Lei 1028/11 que tramita no Congresso Nacional. O projeto transfere ao Delegado de Polícia a possibilidade conciliação de conflitos nos Crimes de Menor potencial Ofensivo, visando instaurar conceitos de paz social, justiça comunitária e justiça restaurativa, nesse sentido foram verificados os pressupostos que levaram à criação do projeto, as opiniões dos operadores do direito e congressistas à época dos debates públicos e a outras visões sobre o assunto. No mesmo sentido, no intuito de conhecer uma experiência efetiva de conciliação com a presença de delegados e produzir uma maiorreflexão sobre a proposta, a pesquisa acompanhou audiências do NECRIM – Núcleo Especial Criminal - de Campinas, que, como um dos Núcleos da Polícia Civil de SP, já põem na prática o que o projeto quer instituir como Lei. O escopo final foi analisar os pontos positivos e negativos que há na proposta legislativa, verificando se há um incremento na melhoria do sistema de conciliação e instituição da paz social, bem como maior acesso à justiça decorrente desta nova política pública que se almeja com o projeto de lei.This dissertation is an analysis of the Bill 1028/11 that the National Congress. The project transfers to the Chief of Police the possibility reconciliation of conflicts in potential Minor Crimes Offensive, aiming to establish concepts of social peace, community justice and restorative justice in this sense have been verified the assumptions that led to the creation of the project, the opinions of operators right and congressmen at the time of public discussions and other views on the subject. Similarly, in order to meet an effective experience of reconciliation with the presence of delegates and produce further reflection on the proposal, the study followed NECRIM hearings - Special Criminal Center - Campinas, which, as one of the Civilian Police Nuclei SP, already put in practice what the project wants to establish as law. The final scope was to analyze the positive and negative points that are in the legislative proposal, making sure that there is an increase in the improvement of the conciliation system and institution of social peace and as greater access to justice arising from this new public policy that aims with the bill.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisJuizado especial criminalConciliaçãoNúcleo especial criminalSpecial criminal courtReconciliationSpecial criminal centerCiência PolíticaEstudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no juizado especial criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos.Exploratory study about PL 1028/2011 that changes the reconciliation form on special criminal court and inserts the chief of police as conflict conciliatorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisALVARES,Pércio Brasil. “Tabela dos crimes considerados de menor potencial ofensivo com a entrada em vigor da Lei nº 10.259/2001 - Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo”. 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Estudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no juizado especial criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos. |
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O presente trabalho de dissertação representa uma análise do Projeto de Lei 1028/11 que tramita no Congresso Nacional. O projeto transfere ao Delegado de Polícia a possibilidade conciliação de conflitos nos Crimes de Menor potencial Ofensivo, visando instaurar conceitos de paz social, justiça comunitária e justiça restaurativa, nesse sentido foram verificados os pressupostos que levaram à criação do projeto, as opiniões dos operadores do direito e congressistas à época dos debates públicos e a outras visões sobre o assunto. No mesmo sentido, no intuito de conhecer uma experiência efetiva de conciliação com a presença de delegados e produzir uma maiorreflexão sobre a proposta, a pesquisa acompanhou audiências do NECRIM – Núcleo Especial Criminal - de Campinas, que, como um dos Núcleos da Polícia Civil de SP, já põem na prática o que o projeto quer instituir como Lei. O escopo final foi analisar os pontos positivos e negativos que há na proposta legislativa, verificando se há um incremento na melhoria do sistema de conciliação e instituição da paz social, bem como maior acesso à justiça decorrente desta nova política pública que se almeja com o projeto de lei. |
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