As indicações geográficas e o desenvolvimento territorial no Mercosul: os casos da carne caprina procedente da Região Patagônica e a bovina do Pampa gaúcho da Campanha Meridional do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Paulo Brasil Dill
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9855
Resumo: A importância da certificação das Indicações Geográficas (IG) estudadas nos membros do Mercosul: Brasil e na Argentina, se fundamenta na necessidade de assegurar ao consumidor a verdadeira procedência e a garantia de qualidade nos produtos. A ocorrência da chamada “doença da vaca louca”, enfatizou os riscos apresentados na modernidade pela comercialização globalizada de produtos capazes de gerar a sensação de insegurança alimentar. Observou-se a premência de conciliação do desenvolvimento territorial e da preservação da biodiversidade local por meio da adoção das pastagens em campos naturais, como uma das exigências da diferenciação dos produtos aqui estudados. Constituem-se hipóteses a serem investigadas: (i) a certificação de indicação de procedência e de denominação de origem é uma iniciativa associada ao planejamento estratégico e desenvolvimento territorial; (ii) há necessidade de adoção de providências estratégicas de desenvolvimento territorial para garantir a certificação, visando fomentar um diferencial competitivo; (iii) existem benefícios diretos já reconhecidos em virtude da certificação da IG sobre produtos na percepção dos consumidores, profissionais e distribuidores. Objetivou-se analisar a evolução da Indicação Geográfica como instrumento de proteção jurídica da propriedade coletiva para produtos agroindustriais, enfatizando a questão do potencial desse instrumento de certificação no desenvolvimento territorial/regional, avaliando a agregação de valor, acesso ao mercado consumidor e fortalecimento da confiabilidade e alto grau de inovação por parte dos consumidores. O objeto do estudo situado na linha de concentração de Políticas Públicas Comparadas e a escolha dos casos da IG da carne caprina da região patagônica e da Carne bovina do Pampa Gaúcho se deu a partir de projetos desenvolvidos em parcerias com produtores e organismos governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento regional e suas potencialidades culturais e ambientais. Para tanto, utilizaremos como metodologia para a investigação das hipóteses de estudo a revisão de literatura enquanto fundamentação teórica sobre o tema e o problema de pesquisa, através de livros, artigos científicos e trabalhos técnicos sobre a identificação das características da certificação de indicações geográficas e o seu reconhecimento como um importante elemento indutor do desenvolvimento territorial. Também será levantada a legislação nacional, relatórios emitidos por órgãos de fomento e fiscalização nacional e internacional a respeito do tema proposto, em pesquisas quantitativa e qualitativa com base nos dados oficiais divulgados pelas instituições certificadoras, e pesquisa empírica por meio dos estudos de casos já relacionados através de visita de campo na região delimitada e entrevistas semiestruturadas com os produtores e técnicos do INTA/AR e da Embrapa/BR. Os estudos já realizados, evidenciam que esses benefícios podem não serem estendidos a todos os produtores rurais familiares ou não, localizados na região delimitada quando da certificação, servindo como instrumento de privilégios para um grupo socialmente mais articulado e mais forte.
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spelling Soares, Paulo Brasil DillGuedes, Cezar Augusto Miranda401210037-87http://lattes.cnpq.br/5150452586301405Cimadevilla, Gustavo RamonFernandez, Annelise Caetano FragaAlimonda, Hector AlbertoBritto, Jorge Nogueira de PaivaPeixoto, Luiz Antonio da Silva272497190-68http://lattes.cnpq.br/95393561755798802023-12-21T18:45:59Z2023-12-21T18:45:59Z2014-12-15Soares, Paulo Brasil Dill. As indicações geográficas e o desenvolvimento territorial no Mercosul: os casos da carne caprina procedente da Região Patagônica e a bovina do Pampa gaúcho da Campanha Meridional do Rio Grande do Sul. 2014. [200 f.]. Tese( Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, [Seropédica - RJ] .https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9855A importância da certificação das Indicações Geográficas (IG) estudadas nos membros do Mercosul: Brasil e na Argentina, se fundamenta na necessidade de assegurar ao consumidor a verdadeira procedência e a garantia de qualidade nos produtos. A ocorrência da chamada “doença da vaca louca”, enfatizou os riscos apresentados na modernidade pela comercialização globalizada de produtos capazes de gerar a sensação de insegurança alimentar. Observou-se a premência de conciliação do desenvolvimento territorial e da preservação da biodiversidade local por meio da adoção das pastagens em campos naturais, como uma das exigências da diferenciação dos produtos aqui estudados. Constituem-se hipóteses a serem investigadas: (i) a certificação de indicação de procedência e de denominação de origem é uma iniciativa associada ao planejamento estratégico e desenvolvimento territorial; (ii) há necessidade de adoção de providências estratégicas de desenvolvimento territorial para garantir a certificação, visando fomentar um diferencial competitivo; (iii) existem benefícios diretos já reconhecidos em virtude da certificação da IG sobre produtos na percepção dos consumidores, profissionais e distribuidores. Objetivou-se analisar a evolução da Indicação Geográfica como instrumento de proteção jurídica da propriedade coletiva para produtos agroindustriais, enfatizando a questão do potencial desse instrumento de certificação no desenvolvimento territorial/regional, avaliando a agregação de valor, acesso ao mercado consumidor e fortalecimento da confiabilidade e alto grau de inovação por parte dos consumidores. O objeto do estudo situado na linha de concentração de Políticas Públicas Comparadas e a escolha dos casos da IG da carne caprina da região patagônica e da Carne bovina do Pampa Gaúcho se deu a partir de projetos desenvolvidos em parcerias com produtores e organismos governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento regional e suas potencialidades culturais e ambientais. Para tanto, utilizaremos como metodologia para a investigação das hipóteses de estudo a revisão de literatura enquanto fundamentação teórica sobre o tema e o problema de pesquisa, através de livros, artigos científicos e trabalhos técnicos sobre a identificação das características da certificação de indicações geográficas e o seu reconhecimento como um importante elemento indutor do desenvolvimento territorial. Também será levantada a legislação nacional, relatórios emitidos por órgãos de fomento e fiscalização nacional e internacional a respeito do tema proposto, em pesquisas quantitativa e qualitativa com base nos dados oficiais divulgados pelas instituições certificadoras, e pesquisa empírica por meio dos estudos de casos já relacionados através de visita de campo na região delimitada e entrevistas semiestruturadas com os produtores e técnicos do INTA/AR e da Embrapa/BR. Os estudos já realizados, evidenciam que esses benefícios podem não serem estendidos a todos os produtores rurais familiares ou não, localizados na região delimitada quando da certificação, servindo como instrumento de privilégios para um grupo socialmente mais articulado e mais forte.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.The importance of certification of Geographical Indications (GIs) studied the Mercosur members, Brazil and Argentina, is based on the need to ensure the consumer the true origin and quality assurance in the products. The occurrence of so-called “mad cow disease”, emphasized the risks posed by the modern globalized marketing products that generate the sensation of food insecurity. We noted the urgency of reconciling territorial development and the preservation of local biodiversity through the adoption of grazing on natural grasslands, as a requirement of product differentiation studied here. Constitute hypotheses to be investigated: (i) the certification of indication of origin and denomination of origin is linked to strategic planning and territorial development initiative; (ii) there is need to adopt strategic territorial development measures to ensure certification, in order to promote a competitive edge; (iii) there are direct benefits already recognized by virtue of the GI certification on products in the perception of consumers, professionals and distributors. This study aimed to analyze the evolution of Geographical Indication as an instrument of legal protection of collective ownership for agribusiness products, emphasizing the issue of the potential of this instrument certification in territorial / regional development, assessing the added value, access to the consumer market and strengthening the reliability and high degree of innovation by consumers. The study object located in the concentration of Comparative Public Policy and the choice of cases the IG of the Patagonian region of goat meat and beef Gaucho Pampas line took from projects developed partnerships with producers and governmental and nongovernmental organizations for regional development and its cultural and environmental potential. For that, we use as a methodology for the investigation of study hypotheses reviewed literature as a theoretical foundation on the subject and the research problem, through books, journal articles and technical papers on identification of the characteristics of certification of geographical indications and recognition as an important inducer of territorial development. Also be raised national legislation, reports issued by development agencies and national and international oversight regarding the proposed topic in quantitative and qualitative research based on official data released by certifying institutions, and empirical research through case studies have related through field visit in the region enclosed and semistructured interviews with producers and technicians from INTA / AR and Embrapa / BR. Existing studies, show that these benefits can not be extended to all family members or not, farmers located in the demarcated area of certification when serving as an instrument of privilege for socially more cohesive and stronger group.L'importance de la certification des indications géographiques (IG) a étudié les membres du Mercosur, le Brésil et l'Argentine, est basée sur la nécessité de garantir au consommateur l'origine véritable et l'assurance de la qualité des produits. L'apparition de ce qu'on appelle la «maladie de la vache folle», a souligné les risques posés par les produits de marketing moderne mondialisée qui génèrent la sensation d'insécurité alimentaire. Nous avons noté l'urgence de concilier le développement territorial et la préservation de la biodiversité locale par l'adoption du pâturage sur des prairies naturelles, comme une exigence de différenciation des produits étudiés ici. Constituent des hypothèses à étudier: (i) la certification de l'indication d'origine et appellation d'origine est lié à la planification stratégique et de l'initiative de développement territorial; (ii) Il est nécessaire d'adopter des mesures stratégiques du développement territorial pour assurer la certification, afin de promouvoir un avantage concurrentiel; (iii) il existe des avantages directs déjà reconnus en vertu de la certification de IG sur les produits de la perception des consommateurs, des professionnels et des distributeurs. Cette étude visait à analyser l'évolution de l'Indication Géographique comme un instrument de protection juridique de la propriété collective des produits agro-alimentaires, mettant l'accent sur la question du potentiel de cette certification de l'instrument dans le développement territorial/régional, l'évaluation de la valeur ajoutée, l'accès au marché des consommateurs et le renforcement de la fiabilité et une capacité d'innovation par les consommateurs. L'objet de l'étude se trouve dans la concentration de la politique publique comparée et le choix des cas IG de la région de la Patagonie de la viande de chèvre et de boeuf Gaucho Pampas ligne a pris de projets développés partenariats avec les producteurs et les organisations gouvernementales et non gouvernementales pour le développement régional et de son potentiel culturel et environnemental. Pour cela, nous utilisons comme une méthodologie pour l'étude des hypothèses de l'étude examiné la littérature comme un fondement théorique sur le sujet et la problématique de recherche, à travers les livres, articles de journaux et des documents techniques sur l'identification des caractéristiques de la certification des indications géographiques et reconnaissance comme un inducteur important du développement territorial. Également soulevé la législation nationale, les rapports émis par les organismes de développement et de la surveillance nationale et internationale sur le sujet proposé dans la recherche quantitative et qualitative fondée sur des données officielles publiées par la certification des établissements et de la recherche empirique à travers des études de cas ont porté par visite de terrain dans la région clos et entretiens semi-structurés avec des producteurs et des techniciens de l'INTA / AR et Embrapa / BR. Les études existantes montrent que ces prestations ne peuvent pas être étendues à tous les membres de la famille ou pas, les agriculteurs situés dans la zone délimitée de certification au moment de servir comme un instrument de privilège pour le groupe socialement plus solidaire et plus forte.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em AgropecuáriaUFRRJBrasilInstituto de AgronomiaCarne caprina patagônicaMercosulcarne bovina do Pampa gaúchoPatagonian goat meat and beefGaucho PampaMercosurMedicina VeterináriaAs indicações geográficas e o desenvolvimento territorial no Mercosul: os casos da carne caprina procedente da Região Patagônica e a bovina do Pampa gaúcho da Campanha Meridional do Rio Grande do SulGeographical indications and territorial development in Mercosur: the cases of goat meat founded the Patagonian region and bovine Pampa gaucho the Southern Campaign of Rio Grande do Sul.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisABRAMOVAY, R. 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description A importância da certificação das Indicações Geográficas (IG) estudadas nos membros do Mercosul: Brasil e na Argentina, se fundamenta na necessidade de assegurar ao consumidor a verdadeira procedência e a garantia de qualidade nos produtos. A ocorrência da chamada “doença da vaca louca”, enfatizou os riscos apresentados na modernidade pela comercialização globalizada de produtos capazes de gerar a sensação de insegurança alimentar. Observou-se a premência de conciliação do desenvolvimento territorial e da preservação da biodiversidade local por meio da adoção das pastagens em campos naturais, como uma das exigências da diferenciação dos produtos aqui estudados. Constituem-se hipóteses a serem investigadas: (i) a certificação de indicação de procedência e de denominação de origem é uma iniciativa associada ao planejamento estratégico e desenvolvimento territorial; (ii) há necessidade de adoção de providências estratégicas de desenvolvimento territorial para garantir a certificação, visando fomentar um diferencial competitivo; (iii) existem benefícios diretos já reconhecidos em virtude da certificação da IG sobre produtos na percepção dos consumidores, profissionais e distribuidores. Objetivou-se analisar a evolução da Indicação Geográfica como instrumento de proteção jurídica da propriedade coletiva para produtos agroindustriais, enfatizando a questão do potencial desse instrumento de certificação no desenvolvimento territorial/regional, avaliando a agregação de valor, acesso ao mercado consumidor e fortalecimento da confiabilidade e alto grau de inovação por parte dos consumidores. O objeto do estudo situado na linha de concentração de Políticas Públicas Comparadas e a escolha dos casos da IG da carne caprina da região patagônica e da Carne bovina do Pampa Gaúcho se deu a partir de projetos desenvolvidos em parcerias com produtores e organismos governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento regional e suas potencialidades culturais e ambientais. Para tanto, utilizaremos como metodologia para a investigação das hipóteses de estudo a revisão de literatura enquanto fundamentação teórica sobre o tema e o problema de pesquisa, através de livros, artigos científicos e trabalhos técnicos sobre a identificação das características da certificação de indicações geográficas e o seu reconhecimento como um importante elemento indutor do desenvolvimento territorial. Também será levantada a legislação nacional, relatórios emitidos por órgãos de fomento e fiscalização nacional e internacional a respeito do tema proposto, em pesquisas quantitativa e qualitativa com base nos dados oficiais divulgados pelas instituições certificadoras, e pesquisa empírica por meio dos estudos de casos já relacionados através de visita de campo na região delimitada e entrevistas semiestruturadas com os produtores e técnicos do INTA/AR e da Embrapa/BR. Os estudos já realizados, evidenciam que esses benefícios podem não serem estendidos a todos os produtores rurais familiares ou não, localizados na região delimitada quando da certificação, servindo como instrumento de privilégios para um grupo socialmente mais articulado e mais forte.
publishDate 2014
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