Cadastro ambiental rural: instrumento de regularização ambiental e seus efeitos no sudeste paraense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Korting, Matheus Sehn
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9468
Resumo: A presente tese analisa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro da política de regularização ambiental disposta no Novo Código Florestal (NCF) enquanto instrumento responsável pelo planejamento econômico e ambiental brasileiro. O Brasil possui intensos focos de desmatamento e de grilagem de terras, e o instrumento de política ambiental modifica a estrutura de mapeamento e fiscalização ambiental. A tese buscou analisar o CAR enquanto instrumento de política pública que governa por meio de autodeclaração, transparência e georreferenciamento trazendo a problemática do autogoverno, do monitoramento privado das atividades em nome de transparência privada das cadeias globais de commodities e de tecnologias precisas de mapeamento do território. Os principais resultados da tese demonstram que o instrumento do CAR, apesar de ter a finalidade ambiental, gerou efeitos fundiários pelo desvio de funcionalidade via invasão e grilagem de terras no Brasil. O trabalho mostrou que as abordagens conciliatórias entre proteção ambiental e produção agrícola vieram na formação do Novo Código Florestal, onde se apostou numa versão do agronegócio sustentável. O CAR aproximou a política de regularização fundiária, através do “combo” de titulação de terras e proteção ambiental, o que pode corroborar ainda mais com grilagem de terras e descaracterização das terras públicas para domínio privado. Ao mesmo tempo, o trabalho mostrou as conexões entre o ambiental e o fundiário através de dispositivos de governo que apostam na autodeclaração e desburocratização para os produtores rurais entrarem em conformidade com a “transparência” das cadeias produtivas. Se identificou que o CAR é importante ferramenta para monitoramento privado e transparência das cadeias produtivas globais como as da pecuária e da mineração, especialmente no TAC da Carne e na política de municípios verdes. Foi problematizado que regularizar e certificar produtores rurais não significa maior proteção ambiental, tendo em vista práticas como as do “drible do gado”, de certificação verde desburocratizada que “normalizam” situações de desmatamento graves. As teorias utilizadas na tese são proveniente das análises de políticas públicas, como as de instrumentos da ação pública, antropologia das políticas públicas e coalizões de defesa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas com atores ativos no processo da política pública, produção de mapas e gráficos a partir de programas tais como QGis e Excel.
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spelling Korting, Matheus SehnLeite, Sergio Pereirahttps://orcid.org/0000-0003-2407-7574http://lattes.cnpq.br/2051768895007839Leite, Sergio Pereirahttps://orcid.org/0000-0003-2407-7574http://lattes.cnpq.br/2051768895007839Schmitt, Claudia Jobhttps://orcid.org/0000-0003-1248-2994http://lattes.cnpq.br/3902719369521575Romano, Jorge Osvaldohttps://orcid.org/0000-0002-3684-8658http://lattes.cnpq.br/0810124158379029Treccani, Girolamo Domenicohttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881http://lattes.cnpq.br/4319696853704535Sauer, Sergiohttps://orcid.org/0000-0002-2014-3215http://lattes.cnpq.br/2783679231462590020.954.480-57http://lattes.cnpq.br/47612572968511882023-12-21T18:39:34Z2023-12-21T18:39:34Z2021-03-19KORTING, Matheus Sehn. Cadastro ambiental rural: instrumento de regularização ambiental e seus efeitos no sudeste paraense. 2021. 220 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciêncicas Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2021.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9468A presente tese analisa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro da política de regularização ambiental disposta no Novo Código Florestal (NCF) enquanto instrumento responsável pelo planejamento econômico e ambiental brasileiro. O Brasil possui intensos focos de desmatamento e de grilagem de terras, e o instrumento de política ambiental modifica a estrutura de mapeamento e fiscalização ambiental. A tese buscou analisar o CAR enquanto instrumento de política pública que governa por meio de autodeclaração, transparência e georreferenciamento trazendo a problemática do autogoverno, do monitoramento privado das atividades em nome de transparência privada das cadeias globais de commodities e de tecnologias precisas de mapeamento do território. Os principais resultados da tese demonstram que o instrumento do CAR, apesar de ter a finalidade ambiental, gerou efeitos fundiários pelo desvio de funcionalidade via invasão e grilagem de terras no Brasil. O trabalho mostrou que as abordagens conciliatórias entre proteção ambiental e produção agrícola vieram na formação do Novo Código Florestal, onde se apostou numa versão do agronegócio sustentável. O CAR aproximou a política de regularização fundiária, através do “combo” de titulação de terras e proteção ambiental, o que pode corroborar ainda mais com grilagem de terras e descaracterização das terras públicas para domínio privado. Ao mesmo tempo, o trabalho mostrou as conexões entre o ambiental e o fundiário através de dispositivos de governo que apostam na autodeclaração e desburocratização para os produtores rurais entrarem em conformidade com a “transparência” das cadeias produtivas. Se identificou que o CAR é importante ferramenta para monitoramento privado e transparência das cadeias produtivas globais como as da pecuária e da mineração, especialmente no TAC da Carne e na política de municípios verdes. Foi problematizado que regularizar e certificar produtores rurais não significa maior proteção ambiental, tendo em vista práticas como as do “drible do gado”, de certificação verde desburocratizada que “normalizam” situações de desmatamento graves. As teorias utilizadas na tese são proveniente das análises de políticas públicas, como as de instrumentos da ação pública, antropologia das políticas públicas e coalizões de defesa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas com atores ativos no processo da política pública, produção de mapas e gráficos a partir de programas tais como QGis e Excel.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis thesis analyzes the Rural Environmental Registry (CAR) within the policy of environmental regularization set out in the New Forest Code (NCF) as an instrument responsible for the Brazilian economic and environmental planning. Brazil has intense focuses of deforestation and land grabbing, and the environmental policy instrument modifies the structure of environmental mapping and inspection. The thesis analyzed the CAR as a public policy instrument that governs through self-declaration, transparency and geo-referencing, bringing the problem of self-government, private monitoring of activities in the name of private transparency of global commodity chains and precise technologies for mapping the territory. The main results of the thesis showed that CAR generated land effects due to the deviation of functionality via land invasion and land grabbing in Brazil despite having an environmental purpose. The work showed that the conciliatory approaches between environmental protection and agricultural production came in the formation of the New Forest Code, where a version of sustainable agribusiness was considered. The CAR brought the land tenure regularization policy closer, through the “combo” of land titling and environmental protection, which can further corroborate with land grabbing and lose public lands for 4 private domain. At the same time, the work showed the connections between the environmental and the land use through government devices that bet on self-declaration and reducing bureaucracy for rural producers to comply with the “transparency” of the production chains. It was identified that CAR is an important tool for private monitoring and transparency of global production chains such as livestock and mining, especially in the “TAC da Carne” and in the policy of green municipalities. It was problematized that regularizing and certifying rural producers does not mean greater environmental protection, in view of practices such as the “drible do gado”, with unbureaucratic green certification that “normalize” serious deforestation situations. The theories used in the thesis come from the analysis of public policies, such as instruments of public action, anthropology of public policies and advocacy coalition framework. The methodological procedures used was bibliographic and documentary research, semi-structured interviews with active actors in the public policy process, production of maps and graphs from programs such as QGis and Excel.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisCadastro ambiental ruralRegularização ambientalEfeitos da políticaPolítica públicaRural environmental registryEnvironmental regularizationPolicy effectsPublic policyCiências SociaisCadastro ambiental rural: instrumento de regularização ambiental e seus efeitos no sudeste paraenseRural environmental register: instrument of environmental regularization and its effects in the southeast of Paráinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS; SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA. 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Korting, Matheus Sehn
Cadastro ambiental rural
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Política pública
Rural environmental registry
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Public policy
Ciências Sociais
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author Korting, Matheus Sehn
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Leite, Sergio Pereira
Schmitt, Claudia Job
Romano, Jorge Osvaldo
Treccani, Girolamo Domenico
Sauer, Sergio
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Regularização ambiental
Efeitos da política
Política pública
topic Cadastro ambiental rural
Regularização ambiental
Efeitos da política
Política pública
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Policy effects
Public policy
Ciências Sociais
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Policy effects
Public policy
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description A presente tese analisa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro da política de regularização ambiental disposta no Novo Código Florestal (NCF) enquanto instrumento responsável pelo planejamento econômico e ambiental brasileiro. O Brasil possui intensos focos de desmatamento e de grilagem de terras, e o instrumento de política ambiental modifica a estrutura de mapeamento e fiscalização ambiental. A tese buscou analisar o CAR enquanto instrumento de política pública que governa por meio de autodeclaração, transparência e georreferenciamento trazendo a problemática do autogoverno, do monitoramento privado das atividades em nome de transparência privada das cadeias globais de commodities e de tecnologias precisas de mapeamento do território. Os principais resultados da tese demonstram que o instrumento do CAR, apesar de ter a finalidade ambiental, gerou efeitos fundiários pelo desvio de funcionalidade via invasão e grilagem de terras no Brasil. O trabalho mostrou que as abordagens conciliatórias entre proteção ambiental e produção agrícola vieram na formação do Novo Código Florestal, onde se apostou numa versão do agronegócio sustentável. O CAR aproximou a política de regularização fundiária, através do “combo” de titulação de terras e proteção ambiental, o que pode corroborar ainda mais com grilagem de terras e descaracterização das terras públicas para domínio privado. Ao mesmo tempo, o trabalho mostrou as conexões entre o ambiental e o fundiário através de dispositivos de governo que apostam na autodeclaração e desburocratização para os produtores rurais entrarem em conformidade com a “transparência” das cadeias produtivas. Se identificou que o CAR é importante ferramenta para monitoramento privado e transparência das cadeias produtivas globais como as da pecuária e da mineração, especialmente no TAC da Carne e na política de municípios verdes. Foi problematizado que regularizar e certificar produtores rurais não significa maior proteção ambiental, tendo em vista práticas como as do “drible do gado”, de certificação verde desburocratizada que “normalizam” situações de desmatamento graves. As teorias utilizadas na tese são proveniente das análises de políticas públicas, como as de instrumentos da ação pública, antropologia das políticas públicas e coalizões de defesa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas com atores ativos no processo da política pública, produção de mapas e gráficos a partir de programas tais como QGis e Excel.
publishDate 2021
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