O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11607 |
Resumo: | Este trabalho busca analisar o processo de tramitação do projeto de lei nº 1.837 de 1960, o Estatuto do Trabalhador Rural, na Câmara dos Deputados, Casa Congressual na qual foi origi-nário. Analisando a formulação e os acordos políticos que possibilitaram a referida Lei, que estabelecia dispositivos de regulação das relações sindicais e de trabalho presentes na sociedade agrária, além de assistência social e previdenciária, podemos descobrir quais atores que fizeram parte deste processo e como ele se deu. Para tal, percorremos fontes como os Diários do Con-gresso Nacional, onde pudemos observar as narrativas dos parlamentares, além dos ritos que compunham o processo legislativo à época, como as passagens pelas Comissões e suas respec-tivas relatorias, alterações no texto por emendas e/ou substitutivos e posteriores votações. As-sim, foi possível a análise dos elementos político-ideológicos e intelectuais que fundamentaram a lei e das tratativas políticas que possibilitaram a sua aprovação, com destaque para a assimi-lação no texto, ao longo do processo legislativo, de dispositivos criados por grupos parlamen-tares diversos, inclusive de Legislaturas anteriores, sem, entretanto, destoar de seu propósito de, ao seu modo, promover o bem estar ao trabalhador rural. |
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Figueira Junior, José MarcioLima, Eli de Fátima Napoleão dehttp://lattes.cnpq.br/5542647416653541Lima, Eli de Fátima Napoleão deLerrer, Debora FrancoVasconcellos, Dora Vianna141.976.057-22http://lattes.cnpq.br/72559203647805922023-12-22T01:54:53Z2023-12-22T01:54:53Z2021-02-19FIGUEIRA JUNIOR, José Marcio. O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados. 2021. 126 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11607Este trabalho busca analisar o processo de tramitação do projeto de lei nº 1.837 de 1960, o Estatuto do Trabalhador Rural, na Câmara dos Deputados, Casa Congressual na qual foi origi-nário. Analisando a formulação e os acordos políticos que possibilitaram a referida Lei, que estabelecia dispositivos de regulação das relações sindicais e de trabalho presentes na sociedade agrária, além de assistência social e previdenciária, podemos descobrir quais atores que fizeram parte deste processo e como ele se deu. Para tal, percorremos fontes como os Diários do Con-gresso Nacional, onde pudemos observar as narrativas dos parlamentares, além dos ritos que compunham o processo legislativo à época, como as passagens pelas Comissões e suas respec-tivas relatorias, alterações no texto por emendas e/ou substitutivos e posteriores votações. As-sim, foi possível a análise dos elementos político-ideológicos e intelectuais que fundamentaram a lei e das tratativas políticas que possibilitaram a sua aprovação, com destaque para a assimi-lação no texto, ao longo do processo legislativo, de dispositivos criados por grupos parlamen-tares diversos, inclusive de Legislaturas anteriores, sem, entretanto, destoar de seu propósito de, ao seu modo, promover o bem estar ao trabalhador rural.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis paper seeks to analyze the process of processing bill No. 1.837 of 1960, the Rural Worker Statute, at the Chamber of Deputies, House of the National Congress where it originated. Ana-lyzing the formulation and the political agreements that made possible the referred Law, that established mechanisms of regulation of the union and labor relations present in the agrarian society, besides social and social security assistance, we can discover which actors were part of this process and how it happened. For that, we went through sources such as the National Con-gress Diaries, where we could observe the narratives of the parliamentarians, in addition to the rites that made up the legislative process at the time, such as passages through the Commissions and their respective reports, changes in the text by bill amendments and/or substitutes and sub-sequent votes. Thus, it was possible to analyze the political-ideological and intellectual ele-ments that supported the law and the political agreements that enabled its approval, with em-phasis on the assimilation in the text, throughout the legislative process, of devices created by different parliamentary groups, including of previous legislatures, without however departing from its purpose of, in its own way, promoting the welfare of rural workers.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisTrabalhadores ruraisSindicatos ruraisLegislação trabalhistaRural workersRural unionsLabor legislationCiências SociaisO Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos DeputadosThe Rural Worker Statute Rural in progress at The Chamber of Deputiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBASTOS, Tavares. A província. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1870. BOMBARDELLI, Maura; OLIVEIRA DA SILVA, Ricardo. Fernando Ferrari e o traba-lhismo renovador: os anos de 1959 e 1963. In: Fernando Ferrari: ensaios sobre o político das mãos limpas. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2013. FERRARI, Fernando. Escravos da terra. Porto Alegre: Editora Globo, 1963. FERRARI FILHO, Fernando. Fernando Ferrari e o capitalismo solidário para o Brasil. In: Fernando Ferrari: ensaios sobre o político das mãos limpas. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2013. FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51º ed. rev. São Paulo: Global, 2006. GRAMSCI, Antônio. Cadernos de cárcere: volume 3. 3º ed. Rio de Janeiro: Civilização Bra-sileira, 2007. KEYNES, John Maynard. As consequências econômicas da paz. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, Brasilia: Editora Universidade de Brasilia, 2002. ______. O fim do “laissez-faire”. In: SZMRECSÁNYI, Tamás (org.). Keynes. São Paulo: Ática, 1983, pp. 106 – 126. ______. The Collected Writings of John Maynard Keynes. Vol. XVI, Activities 1914 -1919: the Treasury and Versailles. London: Macmillan: 2013 Apud SICSÚ, João. Luzes e Sombras: um olhar de Keynes sobre a esquerda. Revista de Economia Política, vol. 40, nº 3, pp. 532 – 553, julho-setembro/2020. ______. The general theory of employment, interest and money. Londres: Macmilan, 1936. MARX, Karl. O Capital: Crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013. MEYER, Stephenie. Crepúsculo. 3º ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2009. O MENINO e o mundo. Direção: Alê Abreu. Produção: Tita Tessler e Fernanda Carvalho. São Paulo: Filme de Papel, 2013. PASQUALINI, Alberto. Bases e sugestões para uma política social. Santa Maria: UFSM, 1994. PRADO JR, Caio. A questão agrária no Brasil. 2º ed. São Paulo: Brasiliense, 1979. ______. Evolução Política do Brasil e outros estudos. 3º ed. São Paulo: Brasiliense, 1961. ______. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. 1º ed. São Paulo: Companhia das Le-tras, 2011. ______. História econômica do Brasil. 43º ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. ROSA, João Guimarães. A hora e a vez de Augusto Matraga. In: ______. Sagarana. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015. RUSSOMANO, Mozart Victor. Linhas gerais do Estatuto do Trabalhador Rural. Revista da Faculdade de Direito de Pelotas, v. 10, nº 13, pp. 105 – 118. Porto Alegre: set., 2015. SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais, ou, Ensaio para uma análise dos princípios pelos quais os homens naturalmente julgam a conduta e o caráter, primeiro de seus pró-ximos, depois de si mesmos. São Paulo: Martins Fontes, 1999. VIANA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil. Brasília: Senado Federal, Secretaria Es-pecial de Editoração e Publicação, 2005. WERNECK VIANNA, Luiz. Caminhos e Descaminhos da Revolução Passiva à Brasileira. Dados, vol. 39, nº 3. Rio de Janeiro: 1996. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581996000300004. Acesso em: 09/03/2020. ______. Liberalismo e sindicato no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. -- Documentos consultados -- BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1959. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/13891/regimento_camara_%201959.pdf?sequence=3&isAllowed=y. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Rio de Janeiro, ano IX, nº 61. 21 abril 1954, p. 1851 – 1853. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD21ABR1954.pdf#page=15. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 62. 7 maio 1960, p. 2.904 – 2908. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=790831&filename=Tramitacao-PL+1837/1960. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 69. 18 maio 1960, p. 3.405. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18MAI1960.pdf#page=9. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 182. 29 outubro 1960, p. 7.762. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29OUT1960.pdf#page=10. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 201. 26 novembro 1960, p. 8.661. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26NOV1960.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 50. 12 abril 1961, p. 2.353. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12ABR1961.pdf#page=25. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 51. 13 abril 1961, p. 2.405. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13ABR1961.pdf#page=37. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, suplemento ao nº 52. 14 abril 1961, p. 17. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD14ABR1961SUP.pdf#page=17. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 53. 15 abril 1961, p. 2.448. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD15ABR1961.pdf#page=8. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 55. 19 abril 1961, p. 2.548. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19ABR1961.pdf#page=24. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 56. 20 abril 1961, p. 2.576 – 2.596. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20ABR1961.pdf#page=14. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 57. 21 abril 1961, p. 2.662. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD21ABR1961.pdf#page=36. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 58. 25 abril 1961, p. 2.683 – 2.684. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25ABR1961.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 58. 25 abril 1961, p. 2.702 – 2.707 e 2.736 – 2.742. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25ABR1961.pdf#page=26. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 59. 26 abril, 1961, p. 2.736 – 2.742. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26ABR1961.pdf#page=28. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 61. 28 abril 1961, p. 2.799 – 2.800. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28ABR1961.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 62. 29 abril 1961, p. 2.849 – 2.851. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29ABR1961.pdf#page=27. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 63. 3 maio 1961, p. 2.865. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03MAI1961.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 64. 4 maio 1961, p. 2.927 – 2.928. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04MAI1961.pdf#page=5. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 68. 10 maio 1961, p. 3.083 – 3.085. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD10MAI1961.pdf#page=27. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 69. 11 maio 1961, p. 3.117 – 3.119. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD11MAI1961.pdf#page=29. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, Suplemento ao nº 77. 24 maio 1961, p. 1 – 31. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24MAI1961SUP.pdf#page=2. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 82, 31 maio 1961, p. 3.632 – 3.635. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD31MAI1961.pdf#page=28. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 83, 1 junho 1961, p. 3.664. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD01JUN1961.pdf#page=20. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 84, 3 junho 1961, p. 3.729 – 3.731. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03JUN1961.pdf#page=33. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 85, 6 junho 1961, p. 3.772 – 3.776. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06JUN1961.pdf#page=26. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 86, 7 junho 1961, p. 3.799 – 3.805. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD07JUN1961.pdf#page=21. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 89, 13 junho 1961, p. 3.981. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13JUN1961.pdf#page=23. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 93, 16 junho 1961, p. 4.069. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD16JUN1961.pdf#page=7. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 100, 27 junho 1961, p. 4.329 – 4.336. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD27JUN1961.pdf#page=9. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 101, 28 junho 1961, p. 4.388 – 4.398. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JUN1961.pdf#page=20. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 102, 29 junho 1961, p 4.440 – 4.441. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29JUN1961.pdf#page=40. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, Suplemento ao Nº 102, 29 junho 1961, p. 2 – 7. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29JUN1961SUP.pdf#page=2. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Seção I. Brasília, ano XVI, nº 18, 26 outubro 1961, p. 7.964 – 7.966. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26OUT1961.pdf#page=72. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 22, 13 março 1962, p. 767 – 772. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13MAR1962.pdf#page=9. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 161, 17 setembro 1962, p. 5.582. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17SET1962.pdf#page=22. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 186, 23 outubro 1962, p. 5.826 – 5.827. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23OUT1962.pdf#page=8. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 197, 9 novembro 1962, p. 5.990 – 6.001. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/montaPdf.asp?narquivo=DCD09NOV1962.pdf&npagina=10. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 198, 10 novembro 1962, p. 6.043. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD10NOV1962.pdf#page=9. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 200, 13 novembro 1962, p. 6.134. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13NOV1962.pdf#page=40. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 206, 21 novembro 1962, p. 6.323 – 6334. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD21NOV1962.pdf#page=13. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, Suplemento ao nº198, 23 novembro 1962, p. 12 – 23. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23NOV1962SUP.pdf#page=12. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 209, 24 novembro 1962, p. 6.468. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24NOV1962.pdf#page=30. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 210, 25 novembro 1962, p. 6.522. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25NOV1962.pdf#page=52. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 212, 28 novembro 1962, p. 6.593 e 6.633. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28NOV1962.pdf#page=23. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 213, 29 novembro 1962, p. 6.654 – 6.667. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29NOV1962.pdf#page=20. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 214, 30 novembro 1962, p. 6.718 a 6.722. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD30NOV1962.pdf#page=36. Acesso em: 05/10/2019. *BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 7, 25 janeiro 1963, p. 320. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25JAN1963.pdf#page=50. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, Suplemento ao nº 11, 31 janeiro 1963, p. 111 – 118. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD31JAN1963SUP.pdf#page=111. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 17, 20 março 1963, p. 721. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20MAR1963.pdf#page=43. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 24, 29 março 1963, p. 1.011 – 1.012. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29MAR1963.pdf#page=36. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Presidência. Diário do Congresso Nacional. Seção II. Brasí-lia, ano XVIII, nº 13, 19 março 1963, p. 220 – 221. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/10462?sequencia=6. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 28, 4 abril 1963, p. 1.190. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04ABR1963.pdf#page=46. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 10, 29 maio 1963, p. 106 – 115. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/17544?sequencia=1. Acesso em: 20/03/2021. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 11, 31 maio 1963, p. 118 – 119. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/17545?sequencia=1. Acesso em: 20/03/2021. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 12, 5 junho 1963, p. 122 – 123. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/17546?sequencia=1. Acesso em: 21/03/2021. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº [ilegível], 7 junho 1963, p. 138 – 139. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=J&Datain=07/06/1963&txpagina=137&altura=650&largura=800#/. Acesso em: 21/03/2021. BRASIL. Diário Oficial da União. Brasília: 18 março 1963, p. 2.857. BRASIL. Dossiê digitalizado do projeto de lei 2.900/1957. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1212566. Acesso em: 19/11/2020. BRASIL. Dossiê digitalizado do projeto de lei 3.563/1957. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1210521. Acesso em: 19/11/2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Dados estatísticos: eleições federais, estaduais, realiza-das no Brasil em 1958, e em confronto com as anteriores. 4º volume. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/12996/dados_estatisticos_vol4.pdf?sequence=3. Acesso em: 20/01/2020. BRASIL. Mensagem ao Congresso Nacional apresentada pelo Presidente da República Getúlio Vargas por ocasião da abertura da Sessão Legislativa de 1951. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/mensagem-ao-congresso-nacional/mensagem-ao-congresso-nacional-getulio-vargas-1951/@@download/file/Mensagem%20ao%20Congresso%20Nacional%20Get%C3%BAlio%20Vargas%20-%201951.pdf. Acesso em: 05/12/2019. -- Normas citadas -- BRASIL. Decreto-Lei Nº 869, de 18 de novembro de 1938. Define os crimes contra a eco-nomia popular, sua guarda e seu emprego. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-869-18-novembro-1938-350746-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 10/07/2020. BRASIL. Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis de Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 02/03/2020. BRASIL. Decreto-Lei Nº 7.038, de 10 de novembro de 1944. Dispõe sobre a sindicalização rural. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del7038.htm. Acesso em: 01/03/2020. BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Dispo-nível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 23/05/2020. BRASIL. Lei Nº 1.164, de 24 de julho de 1950. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1164.htm. Acesso em: 28/04/2020. BRASIL. Lei Nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdên-cia Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3807.htm. Acesso em: 07/04/2020. BRASIL. Lei Nº 4.214, de 2 de março de 1963. Dispõe sobre o “Estatuto do Trabalhador Rural”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4214.htm. Acesso em: 28/05/2020. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 4, de 2 de setembro de 1961. Institui o sistema parla-mentar de governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc04-61impressao.htm. Acesso em: 13/05/2020. BRASIL. Lei Complementar Nº 2, de 16 de setembro de 1962 ao ato adicional. Dispõe so-bre a vacância ministerial, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp02-62.htm. Acesso em: 06/06/2020.https://tede.ufrrj.br/retrieve/70414/2020%20-%20Jos%c3%a9%20Marcio%20Figueira%20Junior.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5911Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2022-08-22T20:40:03Z No. of bitstreams: 1 2020 - José Marcio Figueira Junior.pdf: 1392914 bytes, checksum: 6e6001df8e5b3588585c32fe2b036032 (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-22T20:40:03Z (GMT). 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Este trabalho busca analisar o processo de tramitação do projeto de lei nº 1.837 de 1960, o Estatuto do Trabalhador Rural, na Câmara dos Deputados, Casa Congressual na qual foi origi-nário. Analisando a formulação e os acordos políticos que possibilitaram a referida Lei, que estabelecia dispositivos de regulação das relações sindicais e de trabalho presentes na sociedade agrária, além de assistência social e previdenciária, podemos descobrir quais atores que fizeram parte deste processo e como ele se deu. Para tal, percorremos fontes como os Diários do Con-gresso Nacional, onde pudemos observar as narrativas dos parlamentares, além dos ritos que compunham o processo legislativo à época, como as passagens pelas Comissões e suas respec-tivas relatorias, alterações no texto por emendas e/ou substitutivos e posteriores votações. As-sim, foi possível a análise dos elementos político-ideológicos e intelectuais que fundamentaram a lei e das tratativas políticas que possibilitaram a sua aprovação, com destaque para a assimi-lação no texto, ao longo do processo legislativo, de dispositivos criados por grupos parlamen-tares diversos, inclusive de Legislaturas anteriores, sem, entretanto, destoar de seu propósito de, ao seu modo, promover o bem estar ao trabalhador rural. |
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FIGUEIRA JUNIOR, José Marcio. O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados. 2021. 126 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
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BASTOS, Tavares. A província. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1870. BOMBARDELLI, Maura; OLIVEIRA DA SILVA, Ricardo. Fernando Ferrari e o traba-lhismo renovador: os anos de 1959 e 1963. In: Fernando Ferrari: ensaios sobre o político das mãos limpas. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2013. FERRARI, Fernando. Escravos da terra. Porto Alegre: Editora Globo, 1963. FERRARI FILHO, Fernando. Fernando Ferrari e o capitalismo solidário para o Brasil. In: Fernando Ferrari: ensaios sobre o político das mãos limpas. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2013. FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51º ed. rev. São Paulo: Global, 2006. GRAMSCI, Antônio. Cadernos de cárcere: volume 3. 3º ed. Rio de Janeiro: Civilização Bra-sileira, 2007. KEYNES, John Maynard. As consequências econômicas da paz. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, Brasilia: Editora Universidade de Brasilia, 2002. ______. O fim do “laissez-faire”. In: SZMRECSÁNYI, Tamás (org.). Keynes. São Paulo: Ática, 1983, pp. 106 – 126. ______. The Collected Writings of John Maynard Keynes. Vol. XVI, Activities 1914 -1919: the Treasury and Versailles. London: Macmillan: 2013 Apud SICSÚ, João. Luzes e Sombras: um olhar de Keynes sobre a esquerda. Revista de Economia Política, vol. 40, nº 3, pp. 532 – 553, julho-setembro/2020. ______. The general theory of employment, interest and money. Londres: Macmilan, 1936. MARX, Karl. O Capital: Crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013. MEYER, Stephenie. Crepúsculo. 3º ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2009. O MENINO e o mundo. Direção: Alê Abreu. Produção: Tita Tessler e Fernanda Carvalho. São Paulo: Filme de Papel, 2013. PASQUALINI, Alberto. Bases e sugestões para uma política social. Santa Maria: UFSM, 1994. PRADO JR, Caio. A questão agrária no Brasil. 2º ed. São Paulo: Brasiliense, 1979. ______. Evolução Política do Brasil e outros estudos. 3º ed. São Paulo: Brasiliense, 1961. ______. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. 1º ed. São Paulo: Companhia das Le-tras, 2011. ______. História econômica do Brasil. 43º ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. ROSA, João Guimarães. A hora e a vez de Augusto Matraga. In: ______. Sagarana. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015. RUSSOMANO, Mozart Victor. Linhas gerais do Estatuto do Trabalhador Rural. Revista da Faculdade de Direito de Pelotas, v. 10, nº 13, pp. 105 – 118. Porto Alegre: set., 2015. SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais, ou, Ensaio para uma análise dos princípios pelos quais os homens naturalmente julgam a conduta e o caráter, primeiro de seus pró-ximos, depois de si mesmos. São Paulo: Martins Fontes, 1999. VIANA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil. Brasília: Senado Federal, Secretaria Es-pecial de Editoração e Publicação, 2005. WERNECK VIANNA, Luiz. Caminhos e Descaminhos da Revolução Passiva à Brasileira. Dados, vol. 39, nº 3. Rio de Janeiro: 1996. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581996000300004. Acesso em: 09/03/2020. ______. Liberalismo e sindicato no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. -- Documentos consultados -- BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1959. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/13891/regimento_camara_%201959.pdf?sequence=3&isAllowed=y. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Rio de Janeiro, ano IX, nº 61. 21 abril 1954, p. 1851 – 1853. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD21ABR1954.pdf#page=15. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 62. 7 maio 1960, p. 2.904 – 2908. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=790831&filename=Tramitacao-PL+1837/1960. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 69. 18 maio 1960, p. 3.405. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18MAI1960.pdf#page=9. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 182. 29 outubro 1960, p. 7.762. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29OUT1960.pdf#page=10. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XV, nº 201. 26 novembro 1960, p. 8.661. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26NOV1960.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 50. 12 abril 1961, p. 2.353. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12ABR1961.pdf#page=25. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 51. 13 abril 1961, p. 2.405. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13ABR1961.pdf#page=37. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, suplemento ao nº 52. 14 abril 1961, p. 17. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD14ABR1961SUP.pdf#page=17. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 53. 15 abril 1961, p. 2.448. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD15ABR1961.pdf#page=8. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 55. 19 abril 1961, p. 2.548. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19ABR1961.pdf#page=24. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 56. 20 abril 1961, p. 2.576 – 2.596. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20ABR1961.pdf#page=14. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 57. 21 abril 1961, p. 2.662. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD21ABR1961.pdf#page=36. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 58. 25 abril 1961, p. 2.683 – 2.684. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25ABR1961.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 58. 25 abril 1961, p. 2.702 – 2.707 e 2.736 – 2.742. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25ABR1961.pdf#page=26. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 59. 26 abril, 1961, p. 2.736 – 2.742. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26ABR1961.pdf#page=28. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 61. 28 abril 1961, p. 2.799 – 2.800. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28ABR1961.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 62. 29 abril 1961, p. 2.849 – 2.851. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29ABR1961.pdf#page=27. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 63. 3 maio 1961, p. 2.865. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03MAI1961.pdf#page=7. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 64. 4 maio 1961, p. 2.927 – 2.928. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04MAI1961.pdf#page=5. Acesso em: 03/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 68. 10 maio 1961, p. 3.083 – 3.085. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD10MAI1961.pdf#page=27. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 69. 11 maio 1961, p. 3.117 – 3.119. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD11MAI1961.pdf#page=29. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, Suplemento ao nº 77. 24 maio 1961, p. 1 – 31. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24MAI1961SUP.pdf#page=2. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 82, 31 maio 1961, p. 3.632 – 3.635. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD31MAI1961.pdf#page=28. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 83, 1 junho 1961, p. 3.664. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD01JUN1961.pdf#page=20. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 84, 3 junho 1961, p. 3.729 – 3.731. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03JUN1961.pdf#page=33. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 85, 6 junho 1961, p. 3.772 – 3.776. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06JUN1961.pdf#page=26. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 86, 7 junho 1961, p. 3.799 – 3.805. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD07JUN1961.pdf#page=21. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 89, 13 junho 1961, p. 3.981. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13JUN1961.pdf#page=23. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 93, 16 junho 1961, p. 4.069. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD16JUN1961.pdf#page=7. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 100, 27 junho 1961, p. 4.329 – 4.336. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD27JUN1961.pdf#page=9. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 101, 28 junho 1961, p. 4.388 – 4.398. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JUN1961.pdf#page=20. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, nº 102, 29 junho 1961, p 4.440 – 4.441. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29JUN1961.pdf#page=40. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVI, Suplemento ao Nº 102, 29 junho 1961, p. 2 – 7. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29JUN1961SUP.pdf#page=2. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Seção I. Brasília, ano XVI, nº 18, 26 outubro 1961, p. 7.964 – 7.966. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26OUT1961.pdf#page=72. Acesso em: 04/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 22, 13 março 1962, p. 767 – 772. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13MAR1962.pdf#page=9. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 161, 17 setembro 1962, p. 5.582. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17SET1962.pdf#page=22. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 186, 23 outubro 1962, p. 5.826 – 5.827. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23OUT1962.pdf#page=8. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 197, 9 novembro 1962, p. 5.990 – 6.001. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/montaPdf.asp?narquivo=DCD09NOV1962.pdf&npagina=10. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 198, 10 novembro 1962, p. 6.043. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD10NOV1962.pdf#page=9. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 200, 13 novembro 1962, p. 6.134. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13NOV1962.pdf#page=40. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 206, 21 novembro 1962, p. 6.323 – 6334. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD21NOV1962.pdf#page=13. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, Suplemento ao nº198, 23 novembro 1962, p. 12 – 23. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23NOV1962SUP.pdf#page=12. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 209, 24 novembro 1962, p. 6.468. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24NOV1962.pdf#page=30. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 210, 25 novembro 1962, p. 6.522. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25NOV1962.pdf#page=52. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 212, 28 novembro 1962, p. 6.593 e 6.633. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28NOV1962.pdf#page=23. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 213, 29 novembro 1962, p. 6.654 – 6.667. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29NOV1962.pdf#page=20. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVII, nº 214, 30 novembro 1962, p. 6.718 a 6.722. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD30NOV1962.pdf#page=36. Acesso em: 05/10/2019. *BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 7, 25 janeiro 1963, p. 320. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25JAN1963.pdf#page=50. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, Suplemento ao nº 11, 31 janeiro 1963, p. 111 – 118. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD31JAN1963SUP.pdf#page=111. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 17, 20 março 1963, p. 721. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20MAR1963.pdf#page=43. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 24, 29 março 1963, p. 1.011 – 1.012. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29MAR1963.pdf#page=36. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Presidência. Diário do Congresso Nacional. Seção II. Brasí-lia, ano XVIII, nº 13, 19 março 1963, p. 220 – 221. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/10462?sequencia=6. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 28, 4 abril 1963, p. 1.190. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04ABR1963.pdf#page=46. Acesso em: 05/10/2019. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 10, 29 maio 1963, p. 106 – 115. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/17544?sequencia=1. Acesso em: 20/03/2021. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 11, 31 maio 1963, p. 118 – 119. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/17545?sequencia=1. Acesso em: 20/03/2021. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº 12, 5 junho 1963, p. 122 – 123. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/17546?sequencia=1. Acesso em: 21/03/2021. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional. Se-ção I. Brasília, ano XVIII, nº [ilegível], 7 junho 1963, p. 138 – 139. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=J&Datain=07/06/1963&txpagina=137&altura=650&largura=800#/. Acesso em: 21/03/2021. BRASIL. Diário Oficial da União. Brasília: 18 março 1963, p. 2.857. BRASIL. Dossiê digitalizado do projeto de lei 2.900/1957. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1212566. Acesso em: 19/11/2020. BRASIL. Dossiê digitalizado do projeto de lei 3.563/1957. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1210521. Acesso em: 19/11/2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Dados estatísticos: eleições federais, estaduais, realiza-das no Brasil em 1958, e em confronto com as anteriores. 4º volume. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/12996/dados_estatisticos_vol4.pdf?sequence=3. Acesso em: 20/01/2020. BRASIL. Mensagem ao Congresso Nacional apresentada pelo Presidente da República Getúlio Vargas por ocasião da abertura da Sessão Legislativa de 1951. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/mensagem-ao-congresso-nacional/mensagem-ao-congresso-nacional-getulio-vargas-1951/@@download/file/Mensagem%20ao%20Congresso%20Nacional%20Get%C3%BAlio%20Vargas%20-%201951.pdf. Acesso em: 05/12/2019. -- Normas citadas -- BRASIL. Decreto-Lei Nº 869, de 18 de novembro de 1938. Define os crimes contra a eco-nomia popular, sua guarda e seu emprego. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-869-18-novembro-1938-350746-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 10/07/2020. BRASIL. Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis de Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 02/03/2020. BRASIL. Decreto-Lei Nº 7.038, de 10 de novembro de 1944. Dispõe sobre a sindicalização rural. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del7038.htm. Acesso em: 01/03/2020. BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Dispo-nível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 23/05/2020. BRASIL. Lei Nº 1.164, de 24 de julho de 1950. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1164.htm. Acesso em: 28/04/2020. BRASIL. Lei Nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdên-cia Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3807.htm. Acesso em: 07/04/2020. BRASIL. Lei Nº 4.214, de 2 de março de 1963. Dispõe sobre o “Estatuto do Trabalhador Rural”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4214.htm. Acesso em: 28/05/2020. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 4, de 2 de setembro de 1961. Institui o sistema parla-mentar de governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc04-61impressao.htm. Acesso em: 13/05/2020. BRASIL. Lei Complementar Nº 2, de 16 de setembro de 1962 ao ato adicional. Dispõe so-bre a vacância ministerial, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp02-62.htm. Acesso em: 06/06/2020. |
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