Desafios da educação profissional na cadeia pública feminina de Boa Vista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Marcele Marília Costa de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12173
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo investigar a educação profissional na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista-Roraima. A população carcerária feminina, no sistema prisional de Roraima, vem aumentando consideravelmente, sendo o encarceramento pelo tráfico de drogas o crime que mais se destaca, atingindo cerca de 92% das reeducandas. O aumento da população feminina nos presídios, no período de 2000 a 2014, foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. A baixa escolarização e a falta de qualificação são fatores determinantes para o ingresso na criminalidade na medida em que a obtenção do dinheiro mais fácil é o atrativo para subsistência e para o progresso sem ética, consequência do capitalismo na classe social menos favorecida, estando, nesse cenário, inserida a mulher. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Os instrumentos utilizados foram questionário misto, entrevista e observação participante no ambiente escolar do Presídio. Participaram deste trabalho, 62 mulheres recolhidas na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, com idade entre 18 e 60 anos; a Diretora da Unidade Prisional e representantes do Instituto Federal de Roraima e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. As respostas foram categorizadas de acordo com a análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam que 50% das participantes têm entre 18 e 29 anos, são solteiras, pardas, têm ensino fundamental incompleto, estão há, no máximo, seis meses na Unidade Prisional e estudam na unidade prisional. Possuem interesse na profissionalização; no entanto, as ofertas de profissionalização são eventuais, não tendo sido identificado planejamento para atender às necessidades das detentas. Deste modo, partindo da contextualização de preceitos de estudiosos do sistema prisional e dos resultados obtidos, fica evidente a importância do acesso à educação no sistema prisional enquanto Política Pública Ressocializadora. Nesse sentido, a reinserção social merece ser discutida, não apenas como uma questão de segurança pública, atuando apenas na repressão, mas, principalmente, no atendimento de direitos e garantias fundamentais, como saúde, educação, trabalho, assistência, ou seja, reconhecimento do indivíduo em conflito com a lei como sujeito de direitos pertencente à sociedade e que voltará à sociedade.
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A população carcerária feminina, no sistema prisional de Roraima, vem aumentando consideravelmente, sendo o encarceramento pelo tráfico de drogas o crime que mais se destaca, atingindo cerca de 92% das reeducandas. O aumento da população feminina nos presídios, no período de 2000 a 2014, foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. A baixa escolarização e a falta de qualificação são fatores determinantes para o ingresso na criminalidade na medida em que a obtenção do dinheiro mais fácil é o atrativo para subsistência e para o progresso sem ética, consequência do capitalismo na classe social menos favorecida, estando, nesse cenário, inserida a mulher. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Os instrumentos utilizados foram questionário misto, entrevista e observação participante no ambiente escolar do Presídio. Participaram deste trabalho, 62 mulheres recolhidas na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, com idade entre 18 e 60 anos; a Diretora da Unidade Prisional e representantes do Instituto Federal de Roraima e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. As respostas foram categorizadas de acordo com a análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam que 50% das participantes têm entre 18 e 29 anos, são solteiras, pardas, têm ensino fundamental incompleto, estão há, no máximo, seis meses na Unidade Prisional e estudam na unidade prisional. Possuem interesse na profissionalização; no entanto, as ofertas de profissionalização são eventuais, não tendo sido identificado planejamento para atender às necessidades das detentas. Deste modo, partindo da contextualização de preceitos de estudiosos do sistema prisional e dos resultados obtidos, fica evidente a importância do acesso à educação no sistema prisional enquanto Política Pública Ressocializadora. Nesse sentido, a reinserção social merece ser discutida, não apenas como uma questão de segurança pública, atuando apenas na repressão, mas, principalmente, no atendimento de direitos e garantias fundamentais, como saúde, educação, trabalho, assistência, ou seja, reconhecimento do indivíduo em conflito com a lei como sujeito de direitos pertencente à sociedade e que voltará à sociedade.The present dissertation aims to investigate the professional education in the Women's Public Prison in Boa Vista-Roraima. The female population in Roraima's prison system has considerably increased, with incarceration for drug dealing standing out and reaching up to about 92% among the women being reeducated. The increase of the female population in the prisons during the period of 2000 to 2014 was 567.4%, while the average male population growth in the same period was of 220.20%. Low schooling and lack of qualification are determining factors for joining criminality as the obtaining of easy money is the attraction for subsistence and for progress without ethics. This is the consequence of capitalism in the less favored social class, in this case, women. This is a qualitative and exploratory research. The methods used were a mixed questionnaire, interviews and participatory observation in the prison school environment. The participants in this study included 62 inmates in the Women's Public Prison in Boa Vista, aged between 18 and 60 years, the Prison Director of the unit and representatives of the Federal Institute of Roraima and National Service of Industrial Learning. Responses were categorized according to the content analysis. The results show that 50% of the participants are aged between 18 and 29, are single, brown-skinned, with incomplete elementary education, serving in imprison for a maximum of six months and studying in the prison unit. They are interested in professionalization, however offers of professionalization are occasional, and no planning has been identified to meet the needs of the inmates. Therefore, starting from the contextualization of precepts of scholars of prison systems and the results obtained, the importance of access to education in the prison system as a Resocialization Public Policy becomes evident. Hence, social reintegration deserves to be discussed, not only as a matter of public safety, acting only to repress, but primarily in the enforcement of fundamental rights and guarantees, such as health, education, work, assistance, that is, recognition of the individual in conflict with the law as a subject of rights belonging to society and who will return to society.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Educação AgrícolaUFRRJBrasilInstituto de AgronomiaEducação ProfissionalSistema PrisionalReeducaçãoProfessional EducationPrison SystemReeducationCiências HumanasEducaçãoDesafios da educação profissional na cadeia pública feminina de Boa VistaChallenges of professional education in the female public jail of Boa Vistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAGUIRRE, Carlos. Cárcere e Sociedade na América Latina, 1800–1940. In: História das prisões no brasil – vol.1. Organizado por Clarissa Nunes Maia, Flávio de Sá Neto, Marcos Costa e Marcos Luiz Bretas. Editora Rocco Digital, 2009. ANDRADE Bruna Soares Angotti Batista de. Entre as leis da Ciência, do Estado e de Deus: O surgimento dos presídios femininos no Brasil. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Knowledge Area Social Anthropology Date of Defense2011-12-19 Published, São Paulo, 2011. APOLINARIO, Fabio. Metodologia da Ciência: Filosofia e prática da pesquisa. São Paulo: CENGAGE, 2012. AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Execução penal: esquematizado. - 1. ed. - São Paulo : Forense, 2014. BAHIA, Flavia. Direito Constitucional. 3ª Edição - Coordenação: Sabrina Dourado. Recife, PE: Armador, 2017. BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Martins Fontes, 2009. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.pla nalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Reincidência Criminal no Brasil. Rio de Janeiro, 2015. BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Leis/L7210compilado.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL, Ministério da Educação. Portaria n°1.015, de 21 de julho de 2011, Progama nacional mulheres mil. Brasília: 2011. BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN – Junho 2014 BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN MULHERES – Junho 2014 BRASIL. Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil. 2007. Disponível em: <http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Relato%CC%81rio-para-OEA-sobre Mulheres-Encarceradas-no-Brasil-2007.pdf> Acesso em: jun. 2018. 59 BRASIL. Resolução nº 3, de 11 de março de 2009. Disponível em: <http://www.justica. gov.br/seus-direitos/politica-penal/cnpcp-1/resolucoes/resolucoes-arquivos-pdf-de-1980-a 2015/resolucao-n-o-3-de-11-de-marco-de-2009.pdf> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 143641-3. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf> Acesso em: jun. 2018. BERGALLI, Roberto; RAMÍREZ, Juan Bustos. O pensamento Criminológico I: Uma análise crítica. Revan: Rio de Janeiro. 2015. CARVALHO, Maria Luciene Barbosa; FREITAS, Luana Duarte Assunção de. As faces e os disfarces dos presídios femininos: Violações x Direitos. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. ISS 2447-8229. UNISC, 2016. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisas em ciências humanas e sociais. São Paulo: Ed. Cortez, 2010. COSTA, Suellen Level da. Análise da cadeia pública feminina de boa vista –CPFBV: Enquanto organização. Revista Examãpaku, Boa Vista, v.1, n. 2. 2008. Disponível em: https://revista.ufrr.br/examapaku/article/download/1473/1064b . Acesso em: 11 de abril de 2018. CUNHA, Elizangela Lelis da. Ressocialização: O desafio da educação no sistema prisional feminino. Cad. Cedes, Campinas, vol. 30, n. 81, p. 157-178, mai-ago. 2010. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> Acesso em: jun. 2018. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/ UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em 01 de março de 2017 FOCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. São Paulo: Vozes, 2001. 27ª Edição FREITAS, Cláudia Regina Miranda de. O cárcere feminino: do surgimento às recentes modificaçoes introduzidas pela lei de execução penal. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 4, n. 4, p. 125-145, jan./dez. 2012. GIALUCA, A.; TÁVORA, N. Vade Mecum. Niteroi: Impetus, 2013. GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas S/A, 1989. 2ª edição GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Virtual do Grupo de Estudos SE, 2004. Disponível em: << https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/92113/mod_resource/content/1/Goffman%3B%20Es tigma.pdf>>. Acesso em 01 de março de 2017 GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974. GRAMSCI, Antonio. Cardernos do Cárcere. Vol. II: os intelectuais, o princípio educativo. O jornalismo. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 60 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. - 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. GUIMARÃES, Maria de Fátima. Trajetória dos feminismos: introdução a abordagem de gênero. In: Marcadas a Ferro. Violência contra a mulher: Uma visão multidisciplinar – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005. HELPES, Sintia Soares. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2014. 222 p., 19 cm. (Monografias / IBCCRIM; v. 67). ISBN 978-85-99216-39-2. KOLLONTAI, Alexandra. A nova mulher e a moral sexual. São Paulo: Global, 1978. KRUNO, Rosimery Barão; MILITÃO, Lisandra Paim. Vivendo a gestação dentro de um sistema prisional. Saúde (Santa Maria), Santa Maria, Vol. 40, n. 1, Jan./Jul, p.75-84, 2014. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistasaude/article/ view/9180/pdf_1>. Acesso em: jun. de 2018. LEITE, Francisco Tarciso. Metodologia Científica: Métodos e técnicas de pesquisa (Monografias, dissertações, teses e livros). São Paulo: Ideias & letras, 2008. MARCÃO, Renato. Execução penal. – São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito; 9) MAEYER, Marc de. Na prisão existe perspectiva da educação ao longo da vida? Alfabetização e cidadania: Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, Brasília: RAAAB, UNESCO, Governo Japonês, n.19, p.17-37, jul. 2006. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2007. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. – 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – São Paulo: Atlas, 2017. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Pena: Parte Geral: Parte Especial. São Paulol: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. OLIVEIRA, Camila Belinaso de. A mulher em situação de cárcere: uma análise à luz da criminologia feminista ao papel social da mulher condicionado pelo patriarcado [recurso eletrônico]/Camila Belinaso de Oliveira - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017. OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira de. A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais. Educ. Pesqui., São Paulo, Ahead of print, ago. 2013. ONU MULHERES. Disponivel em: <http://www.onumulheres.org.br/>. Acesso em: Maio 2018. PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. 61 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2015. QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. Rio de Janeiro: Record, 2015. 1ª edição. QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. Rio de Janeiro: Record, 2017. 7ª edição. RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. – 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. RODRIGUES, Neidson. Educação: Da formação humana à construção do sujeito ético. Revista Educação & Sociedade, ano XXII, no 76, Outubro/2001 RORAIMA. Lei estadual 317 de 31 de dezembro de 2001. Criação da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Boa Vista: 2001. RORAIMA, Portaria 019/2013-GAB/SEJUC. Regulamento de visita aos reeducandos nas unidades prisionais. Boa Vista: 2013. RORAIMA. Regimento Interno do Sistema Penitenciário de Roraima. Boa Vista: 2014. RORAIMA. Relatório de Inspeção Anual do Conselho Penitenciário Estadual. Boa Vista. 2017. RORAIMA. Transferencia da unidade prisional cadeia pública feminina para o centro de progressão penitenciária. 3118. ed. Boa Vista: Diário Oficial do Estado de Roraima, 2017. 3 p. RORAIMA, G1. presa de 19 anos e assassinada em area de isolamento nA cadeia feminina de rr. G1 RORAIMA, Boa Vista, 28 JULHO 2017. 19. Disponivel em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/presa-de-19-anos-e-assassinada-em-area-de isolamento-na-cadeia-feminina-de-rr.ghtml>. Acesso em: 22 ABRIL 2018. RORAIMA, G1. Presas da cadeia feminina são transferidas para unidade prisional na zona Oeste de Boa Vista. G1 Roraima. Disponivel em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/presas-da-cadeia-feminina-sao-transferidas-para unidade-prisional-na-zona-oeste-de-boa-vista.ghtml>. SANTOS, Maria Santana dos; QUEIROZ, Josiane Mendes de; NASCIMENTO, Maria Antonia Cardoso. Violência de gênero contra mulheres detentas. II Congresso Internacional De Política Social E Serviço Social: Desafios Contemporâneos. III Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais. II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. Londrina PR, de 04 a 07 de Julho de 2017. Disponível em: <https://www.congressoservicosocialuel.com.br/anais/2017/assets/131564_violencia_de_gene ro.pdf >. Acesso em: jun. 2018. SANTOS, Rogério Brito dos. As mulheres privadas de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista/Rogério Brito dos Santos. – Boa Vista, 2015. 62 f. : il. SANTOS. Sintia Menezes. Ressocialização através da educação. 2016. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2231/Ressocializacaoatravesdaeducacao>. Acesso em: jun. 2018. 62 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SCARFÓ. Francisco. A educação pública em prisões na América Latina: garantia de uma igualdade substantiva. In: Educação em prisões na América Latina: direito, liberdade e cidadania. – Brasília: UNESCO, OEI, AECID, 2009. SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento. Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_ artigos_leitura&artigo_id=9362>. Acesso em: jun. 2018. WIRTH, Maria Fernanda Pinheiro. A mulher atrás das grades. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, III, n. 11, nov 2002. Disponível em: <http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_ leitura&artigo_id=4977>. Acesso em: Ago. 2018.https://tede.ufrrj.br/retrieve/65947/2018%20-%20Marcele%20Mar%c3%adlia%20Costa%20de%20Brito.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4853Submitted by Leticia Schettini (leticia@ufrrj.br) on 2021-07-13T17:09:16Z No. of bitstreams: 1 2018 - Marcele Marília Costa de Brito.pdf: 2255160 bytes, checksum: 335621a2be8c37cc9a000014d4660c6a (MD5)Made available in DSpace on 2021-07-13T17:09:16Z (GMT). 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description A presente dissertação teve como objetivo investigar a educação profissional na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista-Roraima. A população carcerária feminina, no sistema prisional de Roraima, vem aumentando consideravelmente, sendo o encarceramento pelo tráfico de drogas o crime que mais se destaca, atingindo cerca de 92% das reeducandas. O aumento da população feminina nos presídios, no período de 2000 a 2014, foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. A baixa escolarização e a falta de qualificação são fatores determinantes para o ingresso na criminalidade na medida em que a obtenção do dinheiro mais fácil é o atrativo para subsistência e para o progresso sem ética, consequência do capitalismo na classe social menos favorecida, estando, nesse cenário, inserida a mulher. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Os instrumentos utilizados foram questionário misto, entrevista e observação participante no ambiente escolar do Presídio. Participaram deste trabalho, 62 mulheres recolhidas na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, com idade entre 18 e 60 anos; a Diretora da Unidade Prisional e representantes do Instituto Federal de Roraima e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. As respostas foram categorizadas de acordo com a análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam que 50% das participantes têm entre 18 e 29 anos, são solteiras, pardas, têm ensino fundamental incompleto, estão há, no máximo, seis meses na Unidade Prisional e estudam na unidade prisional. Possuem interesse na profissionalização; no entanto, as ofertas de profissionalização são eventuais, não tendo sido identificado planejamento para atender às necessidades das detentas. Deste modo, partindo da contextualização de preceitos de estudiosos do sistema prisional e dos resultados obtidos, fica evidente a importância do acesso à educação no sistema prisional enquanto Política Pública Ressocializadora. Nesse sentido, a reinserção social merece ser discutida, não apenas como uma questão de segurança pública, atuando apenas na repressão, mas, principalmente, no atendimento de direitos e garantias fundamentais, como saúde, educação, trabalho, assistência, ou seja, reconhecimento do indivíduo em conflito com a lei como sujeito de direitos pertencente à sociedade e que voltará à sociedade.
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Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.pla nalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Reincidência Criminal no Brasil. Rio de Janeiro, 2015. BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Leis/L7210compilado.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> Acesso em: jun. 2018. BRASIL, Ministério da Educação. Portaria n°1.015, de 21 de julho de 2011, Progama nacional mulheres mil. Brasília: 2011. BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN – Junho 2014 BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN MULHERES – Junho 2014 BRASIL. Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil. 2007. Disponível em: <http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Relato%CC%81rio-para-OEA-sobre Mulheres-Encarceradas-no-Brasil-2007.pdf> Acesso em: jun. 2018. 59 BRASIL. Resolução nº 3, de 11 de março de 2009. Disponível em: <http://www.justica. gov.br/seus-direitos/politica-penal/cnpcp-1/resolucoes/resolucoes-arquivos-pdf-de-1980-a 2015/resolucao-n-o-3-de-11-de-marco-de-2009.pdf> Acesso em: jun. 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 143641-3. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf> Acesso em: jun. 2018. BERGALLI, Roberto; RAMÍREZ, Juan Bustos. O pensamento Criminológico I: Uma análise crítica. Revan: Rio de Janeiro. 2015. CARVALHO, Maria Luciene Barbosa; FREITAS, Luana Duarte Assunção de. As faces e os disfarces dos presídios femininos: Violações x Direitos. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. ISS 2447-8229. UNISC, 2016. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisas em ciências humanas e sociais. São Paulo: Ed. Cortez, 2010. COSTA, Suellen Level da. Análise da cadeia pública feminina de boa vista –CPFBV: Enquanto organização. Revista Examãpaku, Boa Vista, v.1, n. 2. 2008. Disponível em: https://revista.ufrr.br/examapaku/article/download/1473/1064b . Acesso em: 11 de abril de 2018. CUNHA, Elizangela Lelis da. Ressocialização: O desafio da educação no sistema prisional feminino. Cad. Cedes, Campinas, vol. 30, n. 81, p. 157-178, mai-ago. 2010. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> Acesso em: jun. 2018. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/ UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em 01 de março de 2017 FOCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. São Paulo: Vozes, 2001. 27ª Edição FREITAS, Cláudia Regina Miranda de. O cárcere feminino: do surgimento às recentes modificaçoes introduzidas pela lei de execução penal. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 4, n. 4, p. 125-145, jan./dez. 2012. GIALUCA, A.; TÁVORA, N. Vade Mecum. Niteroi: Impetus, 2013. GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas S/A, 1989. 2ª edição GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Virtual do Grupo de Estudos SE, 2004. Disponível em: << https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/92113/mod_resource/content/1/Goffman%3B%20Es tigma.pdf>>. Acesso em 01 de março de 2017 GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974. GRAMSCI, Antonio. Cardernos do Cárcere. Vol. II: os intelectuais, o princípio educativo. O jornalismo. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 60 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. - 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. GUIMARÃES, Maria de Fátima. Trajetória dos feminismos: introdução a abordagem de gênero. In: Marcadas a Ferro. Violência contra a mulher: Uma visão multidisciplinar – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005. HELPES, Sintia Soares. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2014. 222 p., 19 cm. (Monografias / IBCCRIM; v. 67). ISBN 978-85-99216-39-2. KOLLONTAI, Alexandra. A nova mulher e a moral sexual. São Paulo: Global, 1978. KRUNO, Rosimery Barão; MILITÃO, Lisandra Paim. Vivendo a gestação dentro de um sistema prisional. Saúde (Santa Maria), Santa Maria, Vol. 40, n. 1, Jan./Jul, p.75-84, 2014. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistasaude/article/ view/9180/pdf_1>. Acesso em: jun. de 2018. LEITE, Francisco Tarciso. Metodologia Científica: Métodos e técnicas de pesquisa (Monografias, dissertações, teses e livros). São Paulo: Ideias & letras, 2008. MARCÃO, Renato. Execução penal. – São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito; 9) MAEYER, Marc de. Na prisão existe perspectiva da educação ao longo da vida? Alfabetização e cidadania: Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, Brasília: RAAAB, UNESCO, Governo Japonês, n.19, p.17-37, jul. 2006. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2007. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. – 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – São Paulo: Atlas, 2017. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Pena: Parte Geral: Parte Especial. São Paulol: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. OLIVEIRA, Camila Belinaso de. A mulher em situação de cárcere: uma análise à luz da criminologia feminista ao papel social da mulher condicionado pelo patriarcado [recurso eletrônico]/Camila Belinaso de Oliveira - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017. OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira de. A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais. Educ. Pesqui., São Paulo, Ahead of print, ago. 2013. ONU MULHERES. Disponivel em: <http://www.onumulheres.org.br/>. Acesso em: Maio 2018. PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. 61 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2015. QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. Rio de Janeiro: Record, 2015. 1ª edição. QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. Rio de Janeiro: Record, 2017. 7ª edição. RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. – 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. RODRIGUES, Neidson. Educação: Da formação humana à construção do sujeito ético. Revista Educação & Sociedade, ano XXII, no 76, Outubro/2001 RORAIMA. Lei estadual 317 de 31 de dezembro de 2001. Criação da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Boa Vista: 2001. RORAIMA, Portaria 019/2013-GAB/SEJUC. Regulamento de visita aos reeducandos nas unidades prisionais. Boa Vista: 2013. RORAIMA. Regimento Interno do Sistema Penitenciário de Roraima. Boa Vista: 2014. RORAIMA. Relatório de Inspeção Anual do Conselho Penitenciário Estadual. Boa Vista. 2017. RORAIMA. Transferencia da unidade prisional cadeia pública feminina para o centro de progressão penitenciária. 3118. ed. Boa Vista: Diário Oficial do Estado de Roraima, 2017. 3 p. RORAIMA, G1. presa de 19 anos e assassinada em area de isolamento nA cadeia feminina de rr. G1 RORAIMA, Boa Vista, 28 JULHO 2017. 19. Disponivel em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/presa-de-19-anos-e-assassinada-em-area-de isolamento-na-cadeia-feminina-de-rr.ghtml>. Acesso em: 22 ABRIL 2018. RORAIMA, G1. Presas da cadeia feminina são transferidas para unidade prisional na zona Oeste de Boa Vista. G1 Roraima. Disponivel em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/presas-da-cadeia-feminina-sao-transferidas-para unidade-prisional-na-zona-oeste-de-boa-vista.ghtml>. SANTOS, Maria Santana dos; QUEIROZ, Josiane Mendes de; NASCIMENTO, Maria Antonia Cardoso. Violência de gênero contra mulheres detentas. II Congresso Internacional De Política Social E Serviço Social: Desafios Contemporâneos. III Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais. II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. Londrina PR, de 04 a 07 de Julho de 2017. Disponível em: <https://www.congressoservicosocialuel.com.br/anais/2017/assets/131564_violencia_de_gene ro.pdf >. Acesso em: jun. 2018. SANTOS, Rogério Brito dos. As mulheres privadas de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista/Rogério Brito dos Santos. – Boa Vista, 2015. 62 f. : il. SANTOS. Sintia Menezes. Ressocialização através da educação. 2016. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2231/Ressocializacaoatravesdaeducacao>. Acesso em: jun. 2018. 62 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SCARFÓ. Francisco. A educação pública em prisões na América Latina: garantia de uma igualdade substantiva. In: Educação em prisões na América Latina: direito, liberdade e cidadania. – Brasília: UNESCO, OEI, AECID, 2009. SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento. Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_ artigos_leitura&artigo_id=9362>. Acesso em: jun. 2018. WIRTH, Maria Fernanda Pinheiro. A mulher atrás das grades. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, III, n. 11, nov 2002. Disponível em: <http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_ leitura&artigo_id=4977>. Acesso em: Ago. 2018.
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