Fomento público e desenvolvimento nacional à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Público Contemporâneo |
Texto Completo: | http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/68 |
Resumo: | FOMENTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Resumo: O presente estudo tem por finalidade examinar a atividade de fomento exercida pelo Estado à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo sob o viés do equilíbrio federativo e dos princípios da igualdade e da livre concorrência, vistos como condutores da intervenção estatal sobre o domínio econômico. Em síntese, buscar-se-á expor suas vulnerabilidades e seus pontos positivos enquanto instrumento de políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento nacional, com intuito de propiciar uma conclusão o mais imparcial possível.Palavras-chave: Fomento Público. Política Econômica. Desenvolvimento.PUBLIC DEVELOPMENT AND NATIONAL DEVELOPMENT IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLES OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTIONAbstract: The present research aims to examine the fomentation activity practiced by the State regards on what is written in the Federal Constitution of 1988, mostly under the bias of the federative balance and the principals of equity and free competition, which are the conductive wires of state intervention under the economic domain. In short, it will be sought-exposed their vulnerabilities and their strengths as an instrument of economic policies to geared national development, aiming to provide the most unbiased conclusion as possible.Keywords: Public fomentation. Economic policy. Development.Data de submissão: 13/04/2019 Data de aprovação: 16/06/2019 |
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Fomento público e desenvolvimento nacional à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988Direito; Direito EconômicoFOMENTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Resumo: O presente estudo tem por finalidade examinar a atividade de fomento exercida pelo Estado à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo sob o viés do equilíbrio federativo e dos princípios da igualdade e da livre concorrência, vistos como condutores da intervenção estatal sobre o domínio econômico. Em síntese, buscar-se-á expor suas vulnerabilidades e seus pontos positivos enquanto instrumento de políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento nacional, com intuito de propiciar uma conclusão o mais imparcial possível.Palavras-chave: Fomento Público. Política Econômica. Desenvolvimento.PUBLIC DEVELOPMENT AND NATIONAL DEVELOPMENT IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLES OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTIONAbstract: The present research aims to examine the fomentation activity practiced by the State regards on what is written in the Federal Constitution of 1988, mostly under the bias of the federative balance and the principals of equity and free competition, which are the conductive wires of state intervention under the economic domain. In short, it will be sought-exposed their vulnerabilities and their strengths as an instrument of economic policies to geared national development, aiming to provide the most unbiased conclusion as possible.Keywords: Public fomentation. Economic policy. Development.Data de submissão: 13/04/2019 Data de aprovação: 16/06/2019Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroVedoin, Lucas Ramiro2019-06-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/6810.47096/rdpc.v1i1.68Revista de Direito Público Contemporâneo; v. 1, n. 1 (2019)2594813X10.47096/rdpc.v1i1reponame:Revista de Direito Público Contemporâneoinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJporhttp://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/68/52Direitos autorais 2019 Revista de Direito Público Contemporâneohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-13T04:38:22Zoai::article/68Revistahttp://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/oai2594-813X2594-813Xopendoar:2021-04-13T04:38:22Revista de Direito Público Contemporâneo - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
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