Armadilhas no devido processo legislativo em contextos democráticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schier, Paulo Ricardo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Público Contemporâneo
Texto Completo: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/51
Resumo: ARMADILHAS NO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO EM CONTEXTOS DEMOCRÁTICOSResumo: As reflexões no que tange ao devido processo legislativo em contexto democrático a partir da relação entre entre direitos fundamentais e democracia, não o seu aspecto tensional mas, antes, o seu aspecto complementar é o tema posto em debate.Palavras-chaves: Estado. Democracia. Princípio Majoritário. Direitos Fundamentais. Devido processo legislativo.TRAPS DUE TO LEGISLATIVE PROCESS IN DEMOCRATIC CONTEXTSAbstract: Reflections on the due legislative process in a democratic context based on the relationship between fundamental rights and democracy, not their tensional aspect, but rather their complementary aspect is the subject of debate.Keywords: State. Democracy. Majority Principle. Fundamental rights. Due to legislative process.Data de submissão: 15/11/2018                           Data de aprovação: 30/12/2018
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