INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM EXECUÇÃO FISCAL: UM PANORAMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Dammski, Luiz Paulo
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Roche, Ana Carolina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
• Texto Completo: https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/102
• topic: Direito e tecnologia; Inteligência artificial; Execução fiscal.

A pesquisa aborda as inovações tecnológicas da quarta revolução industrial, especialmente no que toca aos impactos que atingem a operacionalização do Direito, especificamente no âmbito das execuções fiscais. Propício para a adoção de algoritmos inteligentes, o executivo fiscal é o principal responsável pela elevada taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. Para aferir a porosidade deste ramo do Judiciário pátrio às novas tecnologias, bem como verificar a viabilidade de modernização com a finalidade de viabilizar uma jurisdição mais efetiva, a presente pesquisa baseou-se na aplicação de questionário aos trinta e dois tribunais estaduais e federais brasileiros, que contou com a colaboração de vinte e oito deles. A partir dos resultados aferidos, a pesquisa buscou apontar possíveis caminhos de melhoria, bem como tecnologias hábeis à garantia de melhores standarts de efetividade da jurisdição.