SEGURANÇA INTERNACIONAL E A POLÍTICA DE AMPARO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MISSÃO ACOLHIDA NO ESTADO DE RORAIMA
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/121 |
Resumo: | O presente artigo possui como escopo a análise da seara internacional de segurança por meio da política de cuidado nas Missões de Paz gerenciadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange a Operação Acolhida no estado de Roraima. Partindo desse pressuposto, a intervenção estatal surge como dispositivo de contenção dos entraves na organização da infraestrutura local. Com base no levantamento documental e bibliográfico, a pesquisa almeja compreender a constitucionalidade das ações de segurança nacional adotadas na referida Operação, com vista a salvaguardar os direitos humanos dos nacionais e dos migrantes venezuelanos advindos de situação de excepcionalidade. Ademais, o âmago do estudo está na investigação das políticas públicas e ferramentas constitucionais implementadas no estado de Roraima no ano de 2017 a 2019 devido a crise política e humanitária ocorrida na Venezuela simbolizando uma afronta aos direitos humanos. Salienta-se o enfoque das ações no aparato constitucional da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), avançou em direção ao princípio da soberania do Estado, a fim de primar pela segurança nacional no território, como também pela defesa dos direitos humanos tanto dos migrantes venezuelanos quanto dos indivíduos residentes na região. |
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SEGURANÇA INTERNACIONAL E A POLÍTICA DE AMPARO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MISSÃO ACOLHIDA NO ESTADO DE RORAIMADireitos Humanos; Segurança Nacional; Operação Acolhida.O presente artigo possui como escopo a análise da seara internacional de segurança por meio da política de cuidado nas Missões de Paz gerenciadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange a Operação Acolhida no estado de Roraima. Partindo desse pressuposto, a intervenção estatal surge como dispositivo de contenção dos entraves na organização da infraestrutura local. Com base no levantamento documental e bibliográfico, a pesquisa almeja compreender a constitucionalidade das ações de segurança nacional adotadas na referida Operação, com vista a salvaguardar os direitos humanos dos nacionais e dos migrantes venezuelanos advindos de situação de excepcionalidade. Ademais, o âmago do estudo está na investigação das políticas públicas e ferramentas constitucionais implementadas no estado de Roraima no ano de 2017 a 2019 devido a crise política e humanitária ocorrida na Venezuela simbolizando uma afronta aos direitos humanos. Salienta-se o enfoque das ações no aparato constitucional da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), avançou em direção ao princípio da soberania do Estado, a fim de primar pela segurança nacional no território, como também pela defesa dos direitos humanos tanto dos migrantes venezuelanos quanto dos indivíduos residentes na região. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ2023-09-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/121Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 11 n. 20 (2023): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"; 32-492317-9880reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJporhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/121/77Copyright (c) 2023 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessPacheco Silva, Laís Helena de Oliveira Terra, Victória 2023-09-12T02:50:57Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/121Revistahttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/ONGhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/oaigaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com2317-98802317-9880opendoar:2023-09-12T02:50:57Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
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