AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/98 |
Resumo: | O artigo pretende discutir se a autonomia partidária, como direito fundamental constitucional, pode justificar a elaboração de critérios, em estatuto da agremiação política, mais severos do que a Lei de Inelegibilidade. Estabelecer indicadores mais rigorosos do que a Lei Complementar 64/90, para a escolha de pré-candidatos aos cargos eletivos a serem disputados. O texto aborda a influência da dignidade humana nos direitos fundamentais constitucionais. Estuda, também, a autonomia partidária como direito fundamental. O artigo discute como o Compliance, nos partidos políticos, pode resultar em escolhas prévias, mais éticas, de aspirantes aos cargos eletivos. Concluir através de uma abordagem doutrinária, acerca dos efeitos horizontais da autonomia partidária perante terceiros; para definir se existe coexistência pacífica entre parâmetros estatutários mais austeros na seleção de pré-candidatos, com o quanto definido na Lei de Inelegibilidade. |
id |
UFRRJ-3_9a0f8b7ce8145f37b7a9ae9e394c9202 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/98 |
network_acronym_str |
UFRRJ-3 |
network_name_str |
Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
repository_id_str |
|
spelling |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEIautonomia partidária; direito fundamental constitucional; Compliance; elegibilidade; austeridade estatutária.O artigo pretende discutir se a autonomia partidária, como direito fundamental constitucional, pode justificar a elaboração de critérios, em estatuto da agremiação política, mais severos do que a Lei de Inelegibilidade. Estabelecer indicadores mais rigorosos do que a Lei Complementar 64/90, para a escolha de pré-candidatos aos cargos eletivos a serem disputados. O texto aborda a influência da dignidade humana nos direitos fundamentais constitucionais. Estuda, também, a autonomia partidária como direito fundamental. O artigo discute como o Compliance, nos partidos políticos, pode resultar em escolhas prévias, mais éticas, de aspirantes aos cargos eletivos. Concluir através de uma abordagem doutrinária, acerca dos efeitos horizontais da autonomia partidária perante terceiros; para definir se existe coexistência pacífica entre parâmetros estatutários mais austeros na seleção de pré-candidatos, com o quanto definido na Lei de Inelegibilidade. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ2022-10-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/98Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 10 n. 18 (2022): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"; 68-822317-9880reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJporhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/98/59Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Melo Cruz Filho, João 2022-10-11T13:16:31Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/98Revistahttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/ONGhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/oaigaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com2317-98802317-9880opendoar:2022-10-11T13:16:31Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
title |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
spellingShingle |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI de Melo Cruz Filho, João autonomia partidária; direito fundamental constitucional; Compliance; elegibilidade; austeridade estatutária. |
title_short |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
title_full |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
title_fullStr |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
title_full_unstemmed |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
title_sort |
AUTONOMIA PARTIDÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DAS AGREMIAÇÕES POLITICAS DE DEFINIREM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MAIS RIGOROSOS DO QUE A LEI |
author |
de Melo Cruz Filho, João |
author_facet |
de Melo Cruz Filho, João |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de Melo Cruz Filho, João |
dc.subject.por.fl_str_mv |
autonomia partidária; direito fundamental constitucional; Compliance; elegibilidade; austeridade estatutária. |
topic |
autonomia partidária; direito fundamental constitucional; Compliance; elegibilidade; austeridade estatutária. |
description |
O artigo pretende discutir se a autonomia partidária, como direito fundamental constitucional, pode justificar a elaboração de critérios, em estatuto da agremiação política, mais severos do que a Lei de Inelegibilidade. Estabelecer indicadores mais rigorosos do que a Lei Complementar 64/90, para a escolha de pré-candidatos aos cargos eletivos a serem disputados. O texto aborda a influência da dignidade humana nos direitos fundamentais constitucionais. Estuda, também, a autonomia partidária como direito fundamental. O artigo discute como o Compliance, nos partidos políticos, pode resultar em escolhas prévias, mais éticas, de aspirantes aos cargos eletivos. Concluir através de uma abordagem doutrinária, acerca dos efeitos horizontais da autonomia partidária perante terceiros; para definir se existe coexistência pacífica entre parâmetros estatutários mais austeros na seleção de pré-candidatos, com o quanto definido na Lei de Inelegibilidade. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-10-11 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/98 |
url |
https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/98 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/98/59 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 10 n. 18 (2022): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"; 68-82 2317-9880 reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) instacron:UFRRJ |
instname_str |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
instacron_str |
UFRRJ |
institution |
UFRRJ |
reponame_str |
Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
collection |
Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
gaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com |
_version_ |
1798042447639478272 |