The centrality of the territorial issue in the legislative offensive against indigenous peoples: A centralidade da questão territorial nas ofensivas legislativas contra os povos indígenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mirta Rosa, Marlise
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos Sociedade e Agricultura (Online)
Texto Completo: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/549
Resumo: Este artigo se propõe a construir uma breve reflexão sobre as ofensivas legislativas contra os direitos indígenas, fazendo notar a centralidade da questão territorial. Esses ataques tomam a forma de projetos de leis e propostas de ementas constitucionais que visam alterar artigos específicos da legislação que protegem o direito indígena à terra e agilizam sua demarcação. Ao mesmo tempo, recorre-se à construção discursiva sobre a bestialidade do índio seguida pela tentativa de criminalização daquilo que se convencionou chamar de infanticídio indígena. Busca-se, com isso, criar manobras que retardem ou inviabilizem a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, ou a gestão desses territórios. O avivamento desses embates no Legislativo decorre da formação e fortalecimento de um bloco de parlamentares que, ligado ao agronegócio, faz oposição direta aos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988.
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