Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Ricardo Nascimento
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4371
Resumo: The modern notion of language rights leads at least to the confluence of three landmark that have come to mark out the relationship of nation states and their language: a historical landmark, which refers to the drafting of the Universal Declaration of Human Rights in 1948, which emerged linguistic rights to a human rights category and fostered the positivization of a significant number of these rights in the constitutions of various countries; a legal landmark, which, in Brazil coincides with the enactment of the Constitution of the Republic, in 1988 and the strengthening among us, of a vision centered on fundamental rights, a theoretical landmark, which although strongly interdisciplinary, is mostly populated by the development of researches on language policy, sociology of language and also in the sociolinguistics field, which have instrumented researches that has generated meaningful data about the linguistic diversity of national states, defined methodological safe criteria, besides presenting language categories from which, countries can guide the development of their legislation. Another hallmark of this scenario is the fact that states usually legislate about the linguistic rights starting from two complementary normative biases, but distinct: in a first bias, the languages law, taking their own languages as legal objects to be protected by the States and, in a second bias, the linguistic rights of individual and groups, who understands to be the object of state protects the fundamental right of individuals and groups to use their own languages and / or the official language of the state in social situations formality or informality. This study aims to analyze the Brazilian state plurilingual situation under the bias and on the possibilities of the Federal Constitution of 1988, trying to extract a reading that can enable the guarantee language rights to individuals and groups speakers of minority languages, as well as understanding how Brazil appropriates the languages spoken in its territory, establishing a relationship between the official language and other languages constitutive of its linguistic diversity.
id UFS-2_0c189589784505569c64974f26a7bda0
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/4371
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Abreu, Ricardo NascimentoJacintho, Jussara Maria Morenohttp://lattes.cnpq.br/40031021129350982017-09-26T13:20:47Z2017-09-26T13:20:47Z2016-02-29Abreu, Ricardo Nascimento. Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. 115 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2016.https://ri.ufs.br/handle/riufs/4371The modern notion of language rights leads at least to the confluence of three landmark that have come to mark out the relationship of nation states and their language: a historical landmark, which refers to the drafting of the Universal Declaration of Human Rights in 1948, which emerged linguistic rights to a human rights category and fostered the positivization of a significant number of these rights in the constitutions of various countries; a legal landmark, which, in Brazil coincides with the enactment of the Constitution of the Republic, in 1988 and the strengthening among us, of a vision centered on fundamental rights, a theoretical landmark, which although strongly interdisciplinary, is mostly populated by the development of researches on language policy, sociology of language and also in the sociolinguistics field, which have instrumented researches that has generated meaningful data about the linguistic diversity of national states, defined methodological safe criteria, besides presenting language categories from which, countries can guide the development of their legislation. Another hallmark of this scenario is the fact that states usually legislate about the linguistic rights starting from two complementary normative biases, but distinct: in a first bias, the languages law, taking their own languages as legal objects to be protected by the States and, in a second bias, the linguistic rights of individual and groups, who understands to be the object of state protects the fundamental right of individuals and groups to use their own languages and / or the official language of the state in social situations formality or informality. This study aims to analyze the Brazilian state plurilingual situation under the bias and on the possibilities of the Federal Constitution of 1988, trying to extract a reading that can enable the guarantee language rights to individuals and groups speakers of minority languages, as well as understanding how Brazil appropriates the languages spoken in its territory, establishing a relationship between the official language and other languages constitutive of its linguistic diversity.A noção moderna de direito linguístico nos conduz ao menos à confluência de três marcos que passaram a balizar o relacionamento dos Estados nacionais e suas línguas: um marco histórico, que remete à elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que elevou os direitos linguísticos à categoria de direito humano e fomentou a positivação de um conjunto significativo desses direitos nas constituições de diversos países; um marco jurídico-filosófico, que, no Brasil coincide com a promulgação da Constituição da República de 1988, com o fortalecimento do neoconstitucionalismo e com uma visão centrada nos direitos fundamentais, um marco teórico-epistemológico, que apesar de fortemente interdisciplinar, é majoritariamente preenchido pelo desenvolvimento das pesquisas em Políticas linguísticas, na sociologia da linguagem e também na sociolinguística, as quais têm instrumentalizado pesquisas que têm gerado com dados significativos acerca da diversidade linguística dos Estados nacionais, definido critérios metodológicos seguros, além apresentar categorias de línguas a partir das quais os países podem balizar a elaboração de suas legislações. Outro ponto de relevo neste cenário é o fato de que os Estados, usualmente legislam acerca dos direitos linguísticos partindo de dois vieses normativos complementares, porém distintos: em um primeiro viés, o direito das línguas, que toma as próprias línguas como objetos jurídicos a serem tutelados pelos Estados e, em um segundo viés, o direito dos grupos linguísticos, que entende como sendo o objeto da tutela estatal o direito fundamental dos indivíduos e dos grupos de utilizarem as suas próprias línguas e/ou a língua oficial do Estado em situações sociais formais ou informais. Este estudo objetiva analisar a situação plurilíngue do Estado brasileiro sob o viés e sob as possibilidades da Constituição Federal de 1988, buscando extrair uma leitura que possa viabilizar a garantia de direitos linguísticos aos indivíduos e aos grupos falantes de línguas minoritárias, bem como compreender como o Brasil se apropria das línguas estabelecendo uma relação entre a sua língua oficial e as demais línguas constitutivas da sua diversidade linguística.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoUFSBrasilConstituição da República Federativa do Brasil (1988)DireitoDireito constitucionalDireito constitucional (Brasil)PlurilinguismoDireitos fundamentaisConstituiçõesDireitos linguísticosConstituição da República Federativa do Brasil (1988)Linguistic rightsFundamental rightsConstitution of the Federative Republic of Brazil (1988)CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALRICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdfapplication/pdf1071586https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4371/1/RICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf1b70b7283625c24b31d69d9e359ce509MD51TEXTRICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.txtRICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.txtExtracted texttext/plain257170https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4371/2/RICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.txt7c2d9e62bd1c6c68ba2382041c50d638MD52THUMBNAILRICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.jpgRICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1354https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4371/3/RICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.jpg85b52f09d84967f0183a8d0d2c8e97f3MD53riufs/43712020-04-15 18:17:43.98oai:ufs.br:riufs/4371Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2020-04-15T21:17:43Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
spellingShingle Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Abreu, Ricardo Nascimento
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Direito
Direito constitucional
Direito constitucional (Brasil)
Plurilinguismo
Direitos fundamentais
Constituições
Direitos linguísticos
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Linguistic rights
Fundamental rights
Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988)
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_full Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_fullStr Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_full_unstemmed Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_sort Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
author Abreu, Ricardo Nascimento
author_facet Abreu, Ricardo Nascimento
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Abreu, Ricardo Nascimento
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jacintho, Jussara Maria Moreno
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4003102112935098
contributor_str_mv Jacintho, Jussara Maria Moreno
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Direito
Direito constitucional
Direito constitucional (Brasil)
Plurilinguismo
Direitos fundamentais
Constituições
Direitos linguísticos
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
topic Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Direito
Direito constitucional
Direito constitucional (Brasil)
Plurilinguismo
Direitos fundamentais
Constituições
Direitos linguísticos
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Linguistic rights
Fundamental rights
Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988)
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Linguistic rights
Fundamental rights
Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988)
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The modern notion of language rights leads at least to the confluence of three landmark that have come to mark out the relationship of nation states and their language: a historical landmark, which refers to the drafting of the Universal Declaration of Human Rights in 1948, which emerged linguistic rights to a human rights category and fostered the positivization of a significant number of these rights in the constitutions of various countries; a legal landmark, which, in Brazil coincides with the enactment of the Constitution of the Republic, in 1988 and the strengthening among us, of a vision centered on fundamental rights, a theoretical landmark, which although strongly interdisciplinary, is mostly populated by the development of researches on language policy, sociology of language and also in the sociolinguistics field, which have instrumented researches that has generated meaningful data about the linguistic diversity of national states, defined methodological safe criteria, besides presenting language categories from which, countries can guide the development of their legislation. Another hallmark of this scenario is the fact that states usually legislate about the linguistic rights starting from two complementary normative biases, but distinct: in a first bias, the languages law, taking their own languages as legal objects to be protected by the States and, in a second bias, the linguistic rights of individual and groups, who understands to be the object of state protects the fundamental right of individuals and groups to use their own languages and / or the official language of the state in social situations formality or informality. This study aims to analyze the Brazilian state plurilingual situation under the bias and on the possibilities of the Federal Constitution of 1988, trying to extract a reading that can enable the guarantee language rights to individuals and groups speakers of minority languages, as well as understanding how Brazil appropriates the languages spoken in its territory, establishing a relationship between the official language and other languages constitutive of its linguistic diversity.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-02-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T13:20:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T13:20:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Abreu, Ricardo Nascimento. Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. 115 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/4371
identifier_str_mv Abreu, Ricardo Nascimento. Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. 115 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2016.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/4371
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4371/1/RICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4371/2/RICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4371/3/RICARDO_NASCIMENTO_ABREU.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1b70b7283625c24b31d69d9e359ce509
7c2d9e62bd1c6c68ba2382041c50d638
85b52f09d84967f0183a8d0d2c8e97f3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110684527329280