Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Joelma dos Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/handle/riufs/3426
Resumo: The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property.
id UFS-2_8f122e17d5ca7672189de6b5d6fb603f
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/3426
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Lima, Joelma dos SantosSilva, Daniel Pereira dahttp://lattes.cnpq.br/45149245254733912017-09-26T11:43:03Z2017-09-26T11:43:03Z2016-07-22LIMA, Joelma dos Santos. Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas. 2016. 97 f. Dissertação (Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.https://ri.ufs.br/handle/riufs/3426The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property.A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com o interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa fosse alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar e analisar casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em Ciência da Propriedade IntelectualUFSBrasilPropriedade intelectualAspectos sociaisPropriedade industrialPatentesFunção socialPerspectivasSocial functionProspectsIntellectual propertyOUTROSFunção social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSTEXTJOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.txtJOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain217097https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3426/2/JOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.txt7e4eacfd886a79aa5e4f9b51a4bbd8d3MD52THUMBNAILJOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.jpgJOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3426/3/JOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.jpgb3332bbe0b8d9737c2f0d8436cd121bfMD53ORIGINALJOELMA_SANTOS_LIMA.pdfapplication/pdf946341https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3426/1/JOELMA_SANTOS_LIMA.pdf980e94ca528cf208d0d1ad30f20c32d5MD51riufs/34262017-11-24 18:40:26.792oai:ufs.br:riufs/3426Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-24T21:40:26Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
title Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
spellingShingle Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
Lima, Joelma dos Santos
Propriedade intelectual
Aspectos sociais
Propriedade industrial
Patentes
Função social
Perspectivas
Social function
Prospects
Intellectual property
OUTROS
title_short Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
title_full Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
title_fullStr Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
title_full_unstemmed Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
title_sort Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas
author Lima, Joelma dos Santos
author_facet Lima, Joelma dos Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Joelma dos Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Daniel Pereira da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4514924525473391
contributor_str_mv Silva, Daniel Pereira da
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade intelectual
Aspectos sociais
Propriedade industrial
Patentes
Função social
Perspectivas
topic Propriedade intelectual
Aspectos sociais
Propriedade industrial
Patentes
Função social
Perspectivas
Social function
Prospects
Intellectual property
OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Social function
Prospects
Intellectual property
dc.subject.cnpq.fl_str_mv OUTROS
description The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-07-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T11:43:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T11:43:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Joelma dos Santos. Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas. 2016. 97 f. Dissertação (Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/3426
identifier_str_mv LIMA, Joelma dos Santos. Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas. 2016. 97 f. Dissertação (Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/3426
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3426/2/JOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3426/3/JOELMA_SANTOS_LIMA.pdf.jpg
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3426/1/JOELMA_SANTOS_LIMA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7e4eacfd886a79aa5e4f9b51a4bbd8d3
b3332bbe0b8d9737c2f0d8436cd121bf
980e94ca528cf208d0d1ad30f20c32d5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110655425150976