Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFS |
Texto Completo: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4391 |
Resumo: | The study aims to critically examine the issue of implementation of fundamental rights from the perspective of taxation and economic order, using the theoretical descriptive method. Starting from the application of contemporary hermeneutics elements in search of a meaningful construction under the tax constitutional principles of the 1988 Federal Constitution, presents an interdisciplinary approach centered on the dialogue of the legal world with economics, assuming the premise that the achievement of fundamental rights essentially depends on the generation of increasing amounts of public funds from the tax revenues and also from economic development, in harmony with efficient structures to control the application of public resources. Critical analysis of the current tax structure and its main taxes under the criterion of satisfaction of fair taxation and constitutionally established economic development, evidencing the antinomy between the constitutional principles of taxation and the normative formulation of taxes. Presentation of the new fair and developmentalist tax order foundations prolific to fundamental rights. |
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Sampaio, João Carlos MedradoCardoso, Henrique RibeiroSilva, Luciana Aboim Gonçalves dahttp://lattes.cnpq.br/35345904989000962017-09-26T13:20:54Z2017-09-26T13:20:54Z2017-02-24SAMPAIO, João Carlos Medrado. Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais. 2017. 112 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2017.https://ri.ufs.br/handle/riufs/4391The study aims to critically examine the issue of implementation of fundamental rights from the perspective of taxation and economic order, using the theoretical descriptive method. Starting from the application of contemporary hermeneutics elements in search of a meaningful construction under the tax constitutional principles of the 1988 Federal Constitution, presents an interdisciplinary approach centered on the dialogue of the legal world with economics, assuming the premise that the achievement of fundamental rights essentially depends on the generation of increasing amounts of public funds from the tax revenues and also from economic development, in harmony with efficient structures to control the application of public resources. Critical analysis of the current tax structure and its main taxes under the criterion of satisfaction of fair taxation and constitutionally established economic development, evidencing the antinomy between the constitutional principles of taxation and the normative formulation of taxes. Presentation of the new fair and developmentalist tax order foundations prolific to fundamental rights.O estudo objetiva analisar criticamente a questão da concretização dos direitos fundamentais sob a ótica da ordem tributária e econômica, utilizando-se o método teórico descritivo. Partindo da aplicação de elementos da hermenêutica contemporânea em busca da construção de sentidos aos princípios constitucionais tributários estabelecidos na Constituição Federal de 1988, apresenta uma abordagem interdisciplinar centrada no diálogo do mundo jurídico com o econômico, assumindo a premissa de que a concretização dos direitos fundamentais depende essencialmente da geração de crescentes volumes de recursos públicos oriundos da arrecadação tributária e do desenvolvimento econômico em harmonia com estruturas eficientes de controle da aplicação de recursos públicos. Análise crítica da atual estrutura tributária e dos seus principais tributos sob o critério da satisfação da justiça fiscal e do desenvolvimento econômico constitucionalmente estabelecidos, demonstrando a antinomia entre os princípios constitucionais tributários e a formulação normativa dos tributos no ordenamento. Apresentação dos fundamentos de uma nova ordem tributária justa e desenvolvimentista, concretizadora dos direitos fundamentais.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoUFSBrasilDireitoDireitos fundamentaisAspectos sócio-econômicosTributosDesenvolvimento econômicoJustiça distributivaFiscalização tributáriaJustiça fiscalFair taxationEconomic developmentFundamental rightsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJustiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALJOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdfapplication/pdf904567https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4391/1/JOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf4623d128dea154a5c296c8f084011ce8MD51TEXTJOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf.txtJOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf.txtExtracted texttext/plain279013https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4391/2/JOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf.txtabf6ea6e51e5de84980f1092f317a5ebMD52THUMBNAILJOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf.jpgJOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1277https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4391/3/JOAO_CARLOS_MEDRADO_SAMPAIO.pdf.jpge920a13fc820e0722908b50471883488MD53riufs/43912017-11-27 19:18:19.194oai:ufs.br:riufs/4391Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-27T22:18:19Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false |
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