Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

• Autor(a) principal: Blanchet, Luiz Alberto
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Luciani de Oliveira, Edson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sequência (Florianópolis. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p159

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria Constituição, da doutrina, da situação fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações ambientais, principalmente quando se trata da energia.