Tributação extrafiscal : necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Rafael Santiago
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28865
Resumo: Analisa os efetivos resultados das normas tributárias apresentadas como extrafiscais e a necessidade da verificação da possibilidade de regras constitucionais criadas nitidamente com o intuito de viabilizar a política extrafiscal serem utilizadas no respaldo de normas tributárias com finalidade eminentemente fiscal.
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