Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Sequência (Florianópolis. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p291 |
Resumo: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p291Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de computador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público. |
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicashttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p291Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de computador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público.Universidade Federal de Santa Catarina2014-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p29110.5007/2177-7055.2013v35n68p291Seqüência - Legal and Political Studies; Vol. 35 No. 68 (2014); 291-329Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 35 Núm. 68 (2014); 291-329Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 35 n. 68 (2014); 291-3292177-70550101-9562reponame:Sequência (Florianópolis. Online)instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCporhttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p291/26978Pimentel, Luiz Otáviode Figueiredo e Silva, Cláudio Eduardo Regisinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-06-25T20:17:27Zoai:periodicos.ufsc.br:article/34040Revistahttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequenciaPUBhttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/oai||sequencia@funjab.ufsc.br2177-70550101-9562opendoar:2022-11-21T11:34:58.350368Sequência (Florianópolis. Online) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)true |
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