Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: González, Elsa Inés Rumak de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89635
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
id UFSC_02d9cebbd2d10ddc9387303b99880e08
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89635
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiroDireitoSaude e trabalhoStress ocupacionalDireito do trabalhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente pesquisa refere-se ao problema do estresse ocupacional na saúde dos trabalhadores e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, com especial referência à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que versam sobre Saúde e Segurança no trabalho, principalmente a Convenção no 155 e a Convenção no 161; da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial as normas contidas no capitulo V, que diz respeito a Segurança e Medicina do Trabalho e das Normas Regulamentadoras (NR) ditadas pelo Ministério do Trabalho. Expõe-se em primeiro lugar, as questões relativas aos antecedentes do estresse, agentes estressores e a relação estresse e trabalho. Num segundo momento, aborda-se os efeitos do estresse na saúde dos trabalhadores, e apresenta-se alguns dados relativos aos trabalhadores afetados pelo estresse ocupacional. Por último, faz-se referência ao princípio de proteção que norteia o direito do trabalho, analisando-se a posteriori as principais disposições de proteção à saúde do trabalhador contidas no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, faz-se menção à possibilidade de proteção jurídica da saúde do trabalhador diante do problema do estresse ocupacional, apontando-se uma possível proposta. La presente investigación aborda el problema del estrés ocupacional y la protección de la salud de los trabajadores en el ordenamiento jurídico brasilero, con especial referencia a la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, de las Convenciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), relativas a la Salud y la Seguridad en el Trabajo, principalmente la Convención no 155 y la Convención no 161; de la Consolidación de las Leyes del Trabajo (CLT), especialmente las normas contenidas en el capítulo V, referente a la Seguridad y Medicina del Trabajo y de las Normas Regulamentadoras dictadas por el Ministerio del Trabajo. En primer lugar, se expone cuestiones relativas a los antecedentes del estrés, agentes estresantes y la relación estrés y trabajo. Posteriormente, se aborda los efectos del estrés en la salud de los trabajadores y algunos datos que guardan relación a los trabajadores afectados por el estrés ocupacional. Por último se realiza una referencia al principio de protección que nortea el Derecho del Trabajo, analizándose posteriormente las principales disposiciones de protección a la salud de los trabajadores contendidas en el ordenamiento jurídico brasilero. Al final, se realiza un análisis sobre la posibilidad de la protección jurídica a la salud del trabajador frente al problema del estrés ocupacional, apuntándose una posible propuesta.Florianópolis, SCOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deUniversidade Federal de Santa CatarinaGonzález, Elsa Inés Rumak de2012-10-23T00:43:12Z2012-10-23T00:43:12Z20072007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf245533http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89635porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T08:37:03Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/89635Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T08:37:03Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
title Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
spellingShingle Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
González, Elsa Inés Rumak de
Direito
Saude e trabalho
Stress ocupacional
Direito do trabalho
title_short Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
title_full Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
title_fullStr Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
title_full_unstemmed Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
title_sort Estresse ocupacional: proteção jurídica à saúde do trabalhador brasileiro
author González, Elsa Inés Rumak de
author_facet González, Elsa Inés Rumak de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv González, Elsa Inés Rumak de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Saude e trabalho
Stress ocupacional
Direito do trabalho
topic Direito
Saude e trabalho
Stress ocupacional
Direito do trabalho
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2007
2012-10-23T00:43:12Z
2012-10-23T00:43:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 245533
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89635
identifier_str_mv 245533
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89635
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652006224560128