A politização do Judiciário e suas consequências na efetivação dos direitos na América Latina

• Autor(a) principal: Deus, Lucas Nepomuceno Macêdo de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248445
• topic: Revista Avant; América Latina; Relação direito e política; Politização do Judiciário; Efetivação de direitos

O debate acerca da efetivação de direitos é fomentado no contexto pós-redemocratização dos países latino-americanos. A partir da historiografia ditatorial intrínseca à América Latina, nota-se uma problematização na aplicação do direito, posto que houve diversos ganhos de direitos fundamentais positivados nas Constituições latino americanas. Aborda-se, pois, a questão da hipertrofia do Judiciário na delimitação dos Poderes. Assim, foi adotado neste ensaio o modelo alopoiético de Luhmann a fim de explicar a relação do direito com a política. Ademais, é apresentado o conceito de “politização do Judiciário” e sua relação com a precariedade na efetivação de direitos no contexto da América Latina, utilizando-se de argumentos socioculturais e econômicos, alicerçados nos autores Marcelo Neves, Roberto Gargarella, Rogelio Pérez-Perdomo, Lawrence Friedman, Boaventura Santos, dentre outros. Nesse sentido, o artigo segue o método indutivo de análise quali-quantitativa, incluindo fontes bibliográficas e documentais. O ensaio tem como objetivo, portanto, compreender quais são alguns dos efeitos da politização do Judiciário na efetivação de direitos nos países latino-americanos. Por último, constatou-se a presença de prós e contras nessa relação consequencial.