A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maraschin, Claudio
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82423
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling A objeção de consciência ao serviço militar obrigatórioDireitoServico militar obrigatorioLegislaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho pretende refletir acerca do modo como o Direito trata a consciência humana, utilizando como paradigma o Serviço Obrigatório. Analisa a Objeção de Consciência como um Direito que se constitui num dos colorários da própria liberdade de consciência, ou seja, no direito que cada um possui de agir de acordo com a sua própria consciência, estando esta imune a qualquer tipo de coação do Estado ou da sociedade. Analisa também a posição subjetiva do objetor, protegida constitucionalmente, que se traduz no não cumprimento de obrigações e na não prática de atos previstos legalmente, em virtude das suas próprias convicções. Analisa o tratamento dado ao objetor no direito comparado, na teoria do direito constitucional e no âmbito das teorias da justiça e contratualistas, bem como o discurso, por um lado, por parte das autoridades militares, voltados para a defesa do Serviço Militar Obrigatório - discurso que considera necessário a conservação de valores fundamentais à naç ão brasileira, à sua integração de desenvolvimento - pensamento messiânico que permanece e explica o discurso. Vislumbra, por fim, o presente trabalho, a perspectiva de afirmar a Objeção de Consciência como um elemento fundamental da cidadania, na exata medida da evolução e do aprimoramento do Estado Democrático de Direito.Florianópolis, SCBorges Filho, NilsonUniversidade Federal de Santa CatarinaMaraschin, Claudio2012-10-19T14:55:36Z2012-10-19T14:55:36Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf182030http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82423porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T01:43:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/82423Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T01:43:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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