O combate à corrupção e o julgamento dos prefeitos perante à 4a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bianchi, Gilmar
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79923
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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spelling O combate à corrupção e o julgamento dos prefeitos perante à 4a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulDireitoPrefeitosCorrupçãoRio Grande do SulCorrupção administrativaRio Grande do SulCorrupção na politicaRio Grande do SulDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A corrupção político-administrativa nos municípios brasileiros, a legislação pertinente enfatizando seu combate no campo criminal, com base na concepção weberiana de patrimonialismo e de Estado, com o objetivo de compreender o comportamento dos agentes públicos. Pesquisa bibliográfica que analisa a esfera pública, no âmbito municipal, considerando conceitos morais, jurídico e sociopolítico. As origens da corrupção no país e a legislação instituída para combatê-la desde o período de Brasil-Colônia. Mecanismos de fiscalização existentes, que podem funcionar no combate à corrupção político-administrativa, abrangendo os controles parlamentar, eleitoral, institucional do Ministério Público e judicial, nas áreas cível e criminal. Competência dos Tribunais de Justiça para julgar criminalmente os prefeitos e a atuação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde sua criação, a posição jurisprudencial sobre o questionamento da sua legalidade, o grau de dinamização dos julgamentos, sua eficiência e efetividade, como órgão pioneiro no país.Florianópolis, SCWolkmer, Antônio CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaBianchi, Gilmar2012-10-18T08:46:02Z2012-10-18T08:46:02Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf178763http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79923porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T23:01:32Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79923Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T23:01:32Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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