Mecanismos de proteção de vítimas de crimes sexuais previstos pelo Tribunal Penal Internacional: o caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Thalyta dos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190089
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
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spelling Mecanismos de proteção de vítimas de crimes sexuais previstos pelo Tribunal Penal Internacional: o caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016)DireitoCrime sexualDireito penal internacionalVítimas de crimesDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.Os crimes sexuais, especialmente em períodos de conflitos armados, não desfrutaram de posição de destaque no histórico de preocupações da legislação internacional. Apesar de amplas narrativas da ocorrência dos mesmos, o julgamentos e efetivas punições resultam praticamente inexistentes, sendo tal violência quase sempre encarada como consequência ou subproduto inevitável da guerra. Nesse cenário, os sofrimentos e as implicações para as vítimas de tais crimes sempre foi imensurável e, a busca pela devida condenação dos responsáveis quase tarefa impossível. Ainda, a violência sexual é atualmente considerada uma das ferramentas mais destrutivas quando utilizada como método de se fazer guerra, pois desmoraliza o grupo atacado podendo arruinar as bases da cultura local. Na década de 1990, com os conflitos ocorridos em Serra Leoa, Ex-Iugoslávia e Ruanda e os consequentes Tribunais Penais Internacionais criados especificamente para a punição dos envolvidos nesses locais, a questão da impunidade dos crimes sexuais no cenário internacional começou lentamente a se modificar diante das provas massivas do uso sistemático da violência sexual pelas partes durante as hostilidades. Tal movimento influenciou na criação de um Tribunal Penal Internacional independente e permanente, cujo Estatuto de constituição (Estatuto de Roma) previu de forma muito mais abrangente e detalhada os crimes sexuais, bem como o tratamento e proteção das vítimas e testemunhas. O objetivo geral da pesquisa é analisar as alterações ocorridas na proteção das vítimas de crimes sexuais no direito internacional penal através do exame dos mecanismos de proteção às vítimas utilizados no caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016) perante o Tribunal Penal Internacional em comparação aos tribunais penais internacionais anteriores. A abordagem do tema é feita pelo método dedutivo, partindo de um tratamento geral do assunto para a análise específica de um caso concreto. O procedimento adotado é método monográfico que parte do princípio de que qualquer caso estudado com profundidade pode ser representativo de muitos outros, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, com o estudo dos documentos internacionais publicados, em especial do Tribunal Penal Internacional, bem como o material publicado acerca do tema. Assim, o estudo começa com o conhecimento acerca dos conceitos operacionais que permeiam a existência de uma jurisdição internacional penal e o tratamento dado à violência sexual em conflitos armados pelo Direito Internacional Penal. Em seguida, verificam-se os crimes sexuais tratados pelo Tribunal Penal Internacional e sua aplicação no Caso Jean-Pierre Bemba Gombo. Finalmente, o estudo analisa a proteção das vítimas de crimes sexuais pelos tribunais penais internacionais até o atual Tribunal Penal Internacional, verificando a aplicação desses procedimentos no Caso Bemba (República Centro Africana) e as problemáticas enfrentadas pelo TPI na proteção das vítimas.Abstract : Sexual crimes, especially in times of armed conflict, did not have a prominent place in the history of concerns of international law. Despite extensive narratives of the occurrence of such sexual violence, judgments and actual punishments are practically non-existent and, such violence is seen usually as an inevitable consequence or byproduct of war. In this scenario, the sufferings and implications for the victims of these crimes have always been immeasurable, and the quest for due conviction of those responsible almost an impossible task. Still, sexual violence is currently considered one of the most destructive tools when used as a method of making war, since it demoralizes the attacked group and can ruin the foundations of the local culture. In the 1990s, with the conflicts in Sierra Leone, the former Yugoslavia and Rwanda and the consequent International Criminal Tribunals created specifically for the punishment of those involved in those places, the issue of impunity for international sexual crimes began slowly to change considering the massive evidence of the systematic use of sexual violence by the parties during hostilities. This movement has influenced the creation of an independent and permanent International Criminal Court, whose Statute of Constitution (Rome Statute) provided a much more comprehensive and detailed account of sexual offenses, as well as the treatment and protection of victims and witnesses. The general goal of this research is to analyze the changes that have occurred in the protection of victims of sexual crimes in international criminal law by examining the victim protection mechanisms used in the Jean-Pierre Bemba Gombo case (2008-2016) before the International Criminal Court in comparison to previous international criminal courts. The approach of the subject is made using the deductive method, starting from a general treatment of the subject and moving to the specific analysis of a concrete case. The procedure adopted is the monographic method that assumes that any case studied in depth can be representative of many others, using documentary and bibliographic research techniques, the study of international documents published, especially from the International Criminal Court, as well as published material on the subject. Thus, the study begins with knowledge about the operational concepts that permeate the existence of an international criminal jurisdiction and the treatment given to sexual violence in armed conflicts by International Criminal Law. Then a study of the sexual crimes dealt with by the International Criminal Court and its application in the Jean-Pierre Bemba Gombo case are made. Finally, the study examines the protection of victims of sexual crimes by international criminal tribunals up to the current International Criminal Court, verifying the application of these procedures in the Bemba case (Central African Republic) and the issues faced by the ICC in protecting victims.Dal Ri Júnior, ArnoUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Thalyta dos2018-09-21T04:05:40Z2018-09-21T04:05:40Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis211 p.application/pdf354125https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190089porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-09-21T04:05:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/190089Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-09-21T04:05:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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